04/09/2024 17:15

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:28

Transitado em Julgado em 03/09/2024
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2024 23:59.
24/07/2024 03:03

Publicado Ementa em 24/07/2024.
24/07/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

SOBRESTAMENTO DO FEITO.

PRÉVIA LIQUIDAÇÃO.

TEMA 1.169/STJ.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Na hipótese, o cumprimento individual de sentença coletiva que consubstancia o processo de referência não se amolda ao Tema n. 1.669/STJ a ensejar a suspensão do feito, porquanto não há controvérsia estabelecida pelas partes acerca da necessidade ou não de liquidação prévia.

Precedentes desta Corte de Justiça. 2.

Recurso conhecido e provido.
22/07/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:43

Conhecido o recurso de RAIMUNDO FARIAS DOS SANTOS - CPF: *16.***.*48-68 (AGRAVANTE) e provido
17/07/2024 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:33

Expedição de Intimação de Pauta.
25/06/2024 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/05/2024 13:13

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:12

Deliberado em Sessão - Retirado
09/05/2024 00:12

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/04/2024 21:38

Recebidos os autos
15/04/2024 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/04/2024 23:59.
14/03/2024 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:55

Recebidos os autos
16/02/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
15/02/2024 16:13

Recebidos os autos
15/02/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
15/02/2024 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/02/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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