05/02/2025 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/02/2025 17:26

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:41

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 17:27

Juntada de Petição de apelação
25/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 25/11/2024.
22/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:52

Recebidos os autos
18/11/2024 20:51

Julgado improcedente o pedido
19/10/2024 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/10/2024 12:51

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de THIAGO ROSA DE OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de TJ PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2024 23:59.
24/09/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0718836-68.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: TJ PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, THIAGO ROSA DE OLIVEIRA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA Decisão Recebo a competência, e ratifico os atos até então praticados.

Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, justificando-as e indicando expressamente o ponto controvertido a que se referem, sob pena de preclusão.

Requerida a produção de provas, esclareço que às partes que deverão definir objetivamente os motivos de tal produção, ficando advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão indicar a especialidade, juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicar assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta.

Após, caso as partes não se manifestem ou não requeiram a produção de outras provas, façam-se os autos conclusos para sentença.

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
20/09/2024 16:08

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:28

Recebidos os autos
20/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:28

Recebida a emenda à inicial
20/09/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/09/2024 11:12

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 22:46

Recebidos os autos
19/09/2024 22:46

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 22:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718836-68.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: TJ PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, THIAGO ROSA DE OLIVEIRA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de embargos à execução ajuizados por TJ PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, THIAGO ROSA DE OLIVEIRA.

O título em execução nos autos nº 0705727-21.2023.8.07.0001 consiste na CCB nº 761.511.439, tendo por objeto crédito no valor de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais), com vencimento final em 15/04/2025.

Diz o art. 781 do CPC: Art. 781.

A execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, observando-se o seguinte: I - a execução poderá ser proposta no foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos; II - tendo mais de um domicílio, o executado poderá ser demandado no foro de qualquer deles; III - sendo incerto ou desconhecido o domicílio do executado, a execução poderá ser proposta no lugar onde for encontrado ou no foro de domicílio do exequente; IV - havendo mais de um devedor, com diferentes domicílios, a execução será proposta no foro de qualquer deles, à escolha do exequente; V - a execução poderá ser proposta no foro do lugar em que se praticou o ato ou em que ocorreu o fato que deu origem ao título, mesmo que nele não mais resida o executado.

O mesmo diploma normativo dispõe que: Art. 917.

Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: (...) V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução.

Como apontado pelos embargantes em sua peça de ingresso, os executados têm domicílio em Vicente Pires e Taguatinga, tendo o título sido emitido na praça de Ceilândia.

No título executivo, consta, ainda, que a praça de pagamento corresponde à de emissão do título, “que fica designada como foro deste instrumento”.

Em consulta aos autos da execução, vê-se que o embargado requereu a penhora de imóvel do segundo embargante, imóvel esse que não se localiza em Brasília, mas sim em Vicente Pires.

Assim, não se justifica a tramitação da execução e dos respectivos embargos na Circunscrição Judiciária de Brasília, porque se trata de foro aleatório sem relação com o título sob execução, tampouco com as partes.

Ressalto que a escolha aleatória e injustificada do foro de eleição também viola o Princípio do Juiz Natural, disposto no art. 5º, inc.

LIII, da Constituição Federal, norma atinente a um procedimento judicial justo, célere e eficaz.

Embora a jurisdição seja una, houve por bem ao legislador pátrio promover a limitação do seu exercício com objetivo de possibilitar a melhor organização das tarefas e a racionalização do trabalho dos órgãos do Poder Judiciário.

Nessa premissa de otimização da prestação jurisdicional, encontram-se as regras de organização judiciária, que têm como escopo a divisão da prestação jurisdicional, a fim de aprimorar o exercício da jurisdição, seja através da especialização relacionada à matéria, seja em face da divisão equânime do volume de trabalho ao longo do território sobre o qual se delimita a competência.

Assim, tem-se que para o alcance de uma prestação jurisdicional célere e eficiente devem ser observadas as regras de organização judiciária, possibilitando assim o fortalecimento do sistema judicial.

Considerando a organização das unidades judiciais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, e considerando, ainda, os critérios acima, é caso de redistribuição dos autos à Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga, com competência material (para execução da cédula de crédito) e territorial (considerando o domicílio de um dos executados) sobre a causa.

Ante o exposto, acolho a preliminar e declaro a incompetência deste Juízo para processamento e julgamento dos presentes embargos e da execução nº 0705727-21.2023.8.07.0001, determinando a redistribuição dos autos dos embargos e da execução à Vara De Execução De Títulos Extrajudiciais E Conflitos Arbitrais de Taguatinga.

Antes da remessa, traslade-se cópia desta decisão para os autos nº 0705727-21.2023.8.07.0001.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/09/2024 14:19

Juntada de Certidão
16/09/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de THIAGO ROSA DE OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de TJ PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 13:30

Recebidos os autos
10/09/2024 13:30

Declarada incompetência
21/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718836-68.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: TJ PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, THIAGO ROSA DE OLIVEIRA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Não tendo sido requerido, por nenhuma das partes, o ingresso do feito em sua fase de dilação probatória, é o caso de julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Assim, registrem-se os autos para sentença.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/08/2024 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/08/2024 11:29

Recebidos os autos
19/08/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:29

Outras decisões
16/08/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/08/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/07/2024 23:59.
25/07/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718836-68.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: TJ PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, THIAGO ROSA DE OLIVEIRA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, o prazo concedido à parte embargada para apresentar impugnação transcorreu sem manifestação.

De ordem, faço que as partes sejam intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

BRASÍLIA-DF, 23 de julho de 2024 22:11:45.

MARIANA CABRAL DE MELO Servidor Geral
23/07/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 22:12

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:26

Decorrido prazo de THIAGO ROSA DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:26

Decorrido prazo de TJ PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 21:43

Recebidos os autos
03/06/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 21:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/05/2024 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/05/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:26

Publicado Despacho em 20/05/2024.
17/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 14:39

Recebidos os autos
15/05/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724410-27.2024.8.07.0016

Connect Car Locadora LTDA

Marcos Augusto Cursino dos Santos

Advogado: Deyse Mory Rodrigues da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/03/2024 20:30

Exibir Processo

Processo nº 0710574-78.2024.8.07.0018

Mendonca Sica Advogados Associados

Companhia do Metropolitano do Distrito F...

Advogado: Heitor Vitor Mendonca Fralino Sica

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0717333-12.2024.8.07.0001

Exito Formaturas e Eventos LTDA

Cristiane Regina Cardoso de Andrade

Advogado: Rosana Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0736790-06.2019.8.07.0001

Leonardo Brasil Arantes de Melo Borges

Hilda de Souza Lima Mesquita

Advogado: Percival Menon Maricato

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2019 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0041692-82.2015.8.07.0001

Sandra Taya

Jose Manoel Passoni Vieira

Advogado: Sandra Taya

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2019 13:40

Exibir Processo