24/04/2024 17:17

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 17:16

Transitado em Julgado em 08/03/2024
24/04/2024 03:26

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ROCHA DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2024 23:59.
08/03/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
17/02/2024 04:03

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ROCHA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 07:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:25

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706503-13.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIS CARLOS ROCHA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183955389).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, por meio de PIX, conforme chaves informadas no ID 183331316, da seguinte forma: a) R$ 55.440,00 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e quarenta reais) referentes ao principal; e b) R$ 32.281,31 (trinta e dois mil duzentos e oitenta e um reais e trinta e um centavos) a título de honorários de sucumbência e honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/01/2024 19:48

Juntada de Certidão
19/01/2024 19:48

Juntada de Alvará de levantamento
19/01/2024 19:48

Juntada de Certidão
19/01/2024 19:48

Juntada de Alvará de levantamento
19/01/2024 13:43

Recebidos os autos
19/01/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2024 09:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/01/2024 09:22

Juntada de Certidão
10/01/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:02

Expedição de Certidão.
25/11/2023 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:29

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ROCHA DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:55

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:26

Expedição de Ofício.
06/11/2023 15:25

Expedição de Ofício.
04/11/2023 04:30

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ROCHA DOS SANTOS em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:55

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 15:13

Recebidos os autos
04/10/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/10/2023 15:13

Outras decisões
03/10/2023 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/10/2023 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2023 23:59.
21/08/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:32

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706503-13.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIS CARLOS ROCHA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer e cálculos da contadoria judicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
16/08/2023 13:55

Recebidos os autos
16/08/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/08/2023 14:45

Recebidos os autos
15/08/2023 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
14/08/2023 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/08/2023 17:58

Recebidos os autos
14/08/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/08/2023 08:45

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ROCHA DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:19

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706503-13.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIS CARLOS ROCHA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2023 18:21:27.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
28/07/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 15:30

Recebidos os autos
14/06/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:30

Outras decisões
12/06/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/05/2023 01:03

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ROCHA DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:47

Publicado Despacho em 09/05/2023.
09/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 15:22

Recebidos os autos
05/05/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/04/2023 15:19

Recebidos os autos
28/04/2023 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
28/04/2023 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/04/2023 23:30

Recebidos os autos
27/04/2023 23:30

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:29

Publicado Certidão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2023 15:59

Recebidos os autos
24/03/2023 15:59

Outras decisões
24/03/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/03/2023 14:20

Transitado em Julgado em 24/03/2023
24/03/2023 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59.
24/02/2023 03:05

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ROCHA DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.
30/01/2023 02:32

Publicado Intimação em 30/01/2023.
27/01/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:47

Recebidos os autos
25/01/2023 15:47

Julgado procedente o pedido
25/01/2023 11:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2023 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2023 23:59.
25/10/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ROCHA DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 31/08/2022 23:59:59.
11/07/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:22

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:17

Juntada de Certidão
04/07/2022 17:48

Juntada de Petição de laudo
29/06/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ROCHA DOS SANTOS em 17/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 06:01

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ROCHA DOS SANTOS em 11/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 13:51

Juntada de Petição de contestação
26/04/2022 02:19

Publicado Intimação em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 17:34

Expedição de Mandado.
20/04/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 12:17

Recebidos os autos
20/04/2022 12:17

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2022 02:32

Publicado Despacho em 19/04/2022.
18/04/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
14/04/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 16:51

Recebidos os autos
11/04/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/04/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:24

Publicado Despacho em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 15:40

Recebidos os autos
05/04/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 19:30

Juntada de Certidão
04/04/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/04/2022 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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