25/08/2025 15:14

Juntada de Certidão
11/07/2025 14:41

Juntada de Certidão
30/06/2025 19:21

Expedição de Ofício.
30/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:23

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:12

Decorrido prazo de EUZALEM BARBOSA GONCALVES em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:17

Decorrido prazo de EUZALEM BARBOSA GONCALVES em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 17/03/2025.
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:04

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:01

Juntada de Certidão
09/03/2025 12:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 15:56

Expedição de Carta.
07/03/2025 02:35

Publicado Despacho em 06/03/2025.
07/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025
05/03/2025 00:00

Intimação

EUZALEM BARBOSA GONÇALVES, interditada, pleiteia Alvará Judicial autorizativo dos atos necessários para que ela possa formalizar a alienação de imóvel realizada anteriormente, em agosto/2020, da qual já recebeu parte do preço (ID nº 199455932).

Intimada a esclarecer melhor a situação, pois este já é o segundo pedido de regularização de imóvel da interditanda, supostamente alienado antes da interdição (ID nº 196388764, item 6), a incapaz esclareceu que foram três os imóveis alienados (mas não transferidos ao comprador) antes da interdição (IDs de nº 207852793, 210750535 e 218839880).

O Ministério Público observou que a situação exige cautela, pois a maioria dos imóveis da interditada foi alienada quando ela já apresentava sinais de incapacidade (ID nº 222513939).

Deprecada a avaliação do imóvel (ID nº 208647743), a diligência não foi realizada porque a autora deixou de recolher as custas necessárias (ID nº 225471563). É o relatório.

Decido. 1.

A avaliação do imóvel já foi determinada e será realizada, estando a questão preclusa. 2.

Considerando que a avaliação ainda não foi realizada porque a autora não recolheu as custas devidas para o cumprimento da carta precatória (ID nº 225471563), concedo a ela a última oportunidade, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Expeça-se novamente a carta precatória de avaliação do imóvel, solicitando o cadastramento de todos os advogados da autora.

Fixo o prazo de 60 dias para cumprimento da carta. 3.

Cabe aos advogados da autora acompanhar o cumprimento da carta, providenciando que as custas sejam recolhidas, a fim de que a avaliação seja realizada. 4.

Verifico que o curador ainda não prestou contas da curatela, embora esteja exercendo o múnus desde 09/01/2023, data em que foi proferida a decisão que decretou a curatela provisória no processo de interdição (de nº 0761566-20.2022.8.07.0016).

Assim, determino ao curador que: a) Até 31/03/2025, preste as contas da curatela relativas ao período compreendido entre 09/01/2023 e dezembro/2024, por meio de outro processo; b) Esclareça e comprove documentalmente a destinação dada à primeira parcela da venda, no valor de R$ 300.000,00 (o valor ainda está depositado/aplicado em nome da interditada?), que já foi recebida pela interditada (ID nº 195555777), no prazo de 15 dias.

Cabe ao Ministério Público fiscalizar o cumprimento das determinações. 5.

Retornando a precatória, intime-se a autora para manifestar-se em 5 dias. 6.

Ouça-se o Ministério Público novamente. 7.

Após, conclusos para sentença.

Intimem-se.
28/02/2025 19:11

Recebidos os autos
28/02/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
27/02/2025 06:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 13/02/2025.
15/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:10

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 17:11

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:13

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 15:02

Recebidos os autos
21/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:02

Indeferido o pedido de EUZALEM BARBOSA GONCALVES - CPF: *56.***.*21-04 (REQUERENTE)
27/09/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
11/09/2024 16:53

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
06/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, ausentes os requisitos do art. 1.022 do CPC, nego provimento aos embargos declaratórios. 2.

Prossiga-se nos termos da decisão ID nº 208647743.

Intimem-se.
04/09/2024 10:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 15:53

Recebidos os autos
03/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:52

Embargos de declaração não acolhidos
03/09/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
03/09/2024 15:28

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:26

Recebidos os autos
03/09/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
03/09/2024 14:50

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 16:11

Expedição de Carta.
27/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

1.

Expeça-se carta precatória de avaliação do imóvel cuja venda se pretende. 2.

Atenda a autora, no derradeiro prazo de 15 dias, a determinação de ID nº 196388764, item 6, sob pena de indeferimento do pedido. 3.

Atendido o item 2 ou transcorrido o prazo, ouça-se o Ministério Público. 4.

Retornando a precatória, intime-se a autora para manifestar-se em 5 dias. 5.

Ouça-se o Ministério Público novamente. 6.

Após, conclusos para sentença.

Intimem-se.
23/08/2024 18:17

Recebidos os autos
23/08/2024 18:17

Outras decisões
22/08/2024 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
22/08/2024 17:37

Recebidos os autos
22/08/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
22/08/2024 11:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:20

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 18:05

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0737341-62.2024.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: EUZALEM BARBOSA GONCALVES REPRESENTANTE LEGAL: GLAUCO BARBOSA GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Recebo a petição inicial substitutiva (ID nº 199455932). 2.

Custas recolhidas (IDs nº 195555778 e 195555784). 3.

Ouça-se o Ministério Público. 4.

Após, concluso para sentença.

Intimem-se.
23/07/2024 17:42

Recebidos os autos
23/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:42

Recebida a emenda à inicial
18/07/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
25/06/2024 13:31

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 16:41

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:24

Juntada de Certidão
16/05/2024 08:50

Recebidos os autos
16/05/2024 08:50

Determinada a emenda à inicial
06/05/2024 15:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
06/05/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
06/05/2024 13:20

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
06/05/2024 13:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
03/05/2024 16:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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