14/02/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 02:42

Decorrido prazo de NELSON DE HOLANDA MOURA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:42

Decorrido prazo de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:03

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:14

Recebidos os autos
08/10/2024 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/10/2024 08:21

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de NELSON DE HOLANDA MOURA em 07/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0707515-46.2018.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI EXECUTADO: NELSON DE HOLANDA MOURA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intime(m)-se a(s) parte(s) REQUERIDA(S) para apresentar(em) contrarrazões à(s) APELAÇÃO(ÕES) apresentada(s) nos autos (artigo 1.010, § 1º, do CPC).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas contrarrazões ou decorrido in albis o prazo ora concedido, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
14/09/2024 09:40

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de NELSON DE HOLANDA MOURA em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 17:42

Juntada de Petição de apelação
23/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707515-46.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI EXECUTADO: NELSON DE HOLANDA MOURA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença cujos autos estavam suspensos aguardando o pagamento das parcelas do acordo homologado (ID 93903193).

Penhora no rosto destes autos de eventuais créditos em favor da exequente, oriunda da 1ª Vara Cível de Brasília, processo nº 0723511-11.2023.8.07.0001 (ID 204134767).

Recentemente intimado o executado para depositar as parcelas a vencer em conta judicial, juntou aos autos termo de acordo realizado com a exequente em 18/01/2023 (ID 205896616), cuja dívida já foi integralmente paga, a última parcela datada de 08/05/2023 (ID 205899661), mas que deveria ter sido apresentado pela credora.

Sustenta que a exequente agiu de má-fé por ter oposto injustificada resistência ao andamento do processo, procedido de modo temerário ao não protocolar o novo acordo, além de levar o executado a contratar nova advogada para analisar o processo e resolver a situação posta.

Requer a condenação da credora em multa, como também a arcar com o valor despendido a título de honorários.

Por sua vez, a exequente afirma ter sido mera desatenção e vai de encontro aos argumentos trazidos a lume, aduzindo que não incorreu em nenhuma das situações dispostas no art. 80 do CPC (ID 207057792). É o relatório do necessário.

DECIDO.

Conforme se depreende dos autos, o débito foi integralmente satisfeito pelo devedor.

Em contrapartida, tem em vista que a exequente não juntou aos autos o acordo outrora pactuado quando deveria tê-lo feito, deu azo ao trâmite desnecessário do processo, além de gerar despesa desarrazoada ao executado, qual seja, a contratação de outra advogada; ou seja, ao assim fazê-lo, procedeu de modo temerário, consoante inciso V do art. 80 do CPC.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes no ID 205896616 e, diante do pagamento integral, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro EXTINTO o feito.

Diante da litigância temerária, nos termos do artigo 81 do CPC, CONDENO a exequente ao pagamento de multa, que fixo em 1% (um por cento) do valor corrigido da causa, além de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), por apreciação equitativa (art. 85, § 8º, CPC).

Tais verbas têm como credor a parte executada porque não se trata de honorários sucumbenciais.

Oficie-se à 1ª Vara Cível de Brasília, processo nº 0723511-11.2023.8.07.0001, informando da extinção deste e da ausência de valores em favor de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
20/08/2024 21:22

Recebidos os autos
20/08/2024 21:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/08/2024 21:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2024 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
09/08/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 08:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0707515-46.2018.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI EXECUTADO: NELSON DE HOLANDA MOURA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intime-se a parte EXEQUENTE para se manifestar sobre a petição/documento anexado no ID 205896610.

Prazo: 05 (cinco) dias.
30/07/2024 19:39

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 18:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/07/2024 02:27

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707515-46.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI EXECUTADO: NELSON DE HOLANDA MOURA DESPACHO Intime-se PESSOALMENTE o executado NELSON DE HOLANDA MOURA para depositar, numa conta judicial à disposição deste Juízo, as parcelas a vencer do acordo homologado, além de informar quantas ainda faltam para a quitação do débito.

Prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intime-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
26/07/2024 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 08:57

Recebidos os autos
26/07/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
15/07/2024 17:54

Expedição de Termo.
12/07/2024 16:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2024 17:53

Cancelada a movimentação processual
11/07/2024 17:53

Desentranhado o documento
14/06/2024 06:31

Decorrido prazo de NELSON DE HOLANDA MOURA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:13

Decorrido prazo de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 14:11

Cancelada a movimentação processual
24/05/2024 14:11

Desentranhado o documento
24/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 11:15

Recebidos os autos
22/05/2024 11:15

Outras decisões
14/05/2024 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
10/05/2024 15:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/07/2021 02:29

Decorrido prazo de NELSON DE HOLANDA MOURA em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 02:29

Decorrido prazo de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI em 02/07/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/06/2021.
11/06/2021 17:15

Decorrido prazo de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI em 10/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 17:15

Decorrido prazo de NELSON DE HOLANDA MOURA em 10/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
08/06/2021 17:46

Recebidos os autos
08/06/2021 17:46

Suspensão Condicional do Processo
07/06/2021 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/06/2021 16:19

Juntada de Certidão
07/06/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:42

Decorrido prazo de NELSON DE HOLANDA MOURA em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:35

Publicado Despacho em 02/06/2021.
02/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 15:23

Recebidos os autos
31/05/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
28/05/2021 07:08

Expedição de Certidão.
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI em 27/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 13:28

Juntada de Certidão
18/05/2021 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2021 14:14

Expedição de Mandado.
11/05/2021 11:42

Juntada de Certidão
11/05/2021 02:49

Publicado Decisão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 13:18

Recebidos os autos
07/05/2021 13:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2021 06:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/05/2021 06:18

Expedição de Certidão.
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de NELSON DE HOLANDA MOURA em 05/05/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
10/04/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
10/04/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 15:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2021 15:18

Recebidos os autos
09/04/2021 15:18

Decisão interlocutória - deferimento
09/04/2021 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/04/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 15:33

Recebidos os autos
08/04/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/04/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 13:21

Publicado Decisão em 29/03/2021.
29/03/2021 13:21

Publicado Decisão em 29/03/2021.
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de NELSON DE HOLANDA MOURA em 26/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
25/03/2021 12:51

Recebidos os autos
25/03/2021 12:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/03/2021 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/03/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 20:10

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 02:27

Publicado Despacho em 19/03/2021.
19/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 16:05

Recebidos os autos
17/03/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/03/2021 14:16

Juntada de Certidão
17/03/2021 13:26

Recebidos os autos
31/07/2020 13:04

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
30/07/2020 15:28

Juntada de Certidão
30/07/2020 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2020 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2020 02:29

Publicado Certidão em 09/07/2020.
09/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 15:19

Expedição de Certidão.
18/06/2020 02:33

Decorrido prazo de EMERSON DEZORDI DE ALMEIDA em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 02:33

Decorrido prazo de ADRIANA SALES SALGADO RIBEIRO DE FREITAS ALMEIDA em 17/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 19:49

Juntada de Petição de apelação
29/05/2020 20:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 02:56

Publicado Sentença em 26/05/2020.
25/05/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 16:18

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 24ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
21/05/2020 19:43

Recebidos os autos
21/05/2020 19:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2020 02:23

Decorrido prazo de ADRIANA SALES SALGADO RIBEIRO DE FREITAS ALMEIDA em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:23

Decorrido prazo de EMERSON DEZORDI DE ALMEIDA em 15/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 19:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
13/05/2020 13:27

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
13/05/2020 13:27

Recebidos os autos
13/05/2020 13:26

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/05/2020 09:29

Expedição de Certidão.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de EMERSON DEZORDI DE ALMEIDA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de ADRIANA SALES SALGADO RIBEIRO DE FREITAS ALMEIDA em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:56

Publicado Despacho em 04/05/2020.
20/03/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 21:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 13:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 12:49

Recebidos os autos
18/03/2020 12:49

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/03/2020 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2020 04:34

Publicado Sentença em 10/03/2020.
10/03/2020 04:34

Publicado Sentença em 10/03/2020.
09/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 13:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 11:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 11:47

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 24ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
05/03/2020 22:43

Recebidos os autos
05/03/2020 22:43

Julgado improcedente o pedido
02/03/2020 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
14/02/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 02:46

Publicado Decisão em 14/02/2020.
14/02/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 13:23

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 15:06

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
12/02/2020 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 13:15

Recebidos os autos
12/02/2020 13:14

Decisão interlocutória - deferimento
11/02/2020 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/02/2020 17:17

Juntada de Petição de petição
09/02/2020 15:02

Decorrido prazo de ADRIANA SALES SALGADO RIBEIRO DE FREITAS ALMEIDA em 28/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 15:02

Decorrido prazo de EMERSON DEZORDI DE ALMEIDA em 28/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 17:46

Publicado Decisão em 21/01/2020.
27/12/2019 22:05

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2019 23:29

Decorrido prazo de ADRIANA SALES SALGADO RIBEIRO DE FREITAS ALMEIDA em 18/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 23:29

Decorrido prazo de EMERSON DEZORDI DE ALMEIDA em 18/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 14:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 14:11

Recebidos os autos
19/12/2019 14:11

Decisão interlocutória - indeferimento
18/12/2019 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
18/12/2019 08:22

Expedição de Certidão.
18/12/2019 08:22

Juntada de Certidão
10/12/2019 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2019 03:31

Publicado Despacho em 10/12/2019.
09/12/2019 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 17:08

Recebidos os autos
05/12/2019 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/12/2019 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2019 09:28

Publicado Decisão em 28/11/2019.
27/11/2019 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 12:40

Recebidos os autos
26/11/2019 12:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/11/2019 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/11/2019 16:24

Recebidos os autos
13/11/2019 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/11/2019 18:20

Juntada de Certidão
12/11/2019 17:48

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 24ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
12/11/2019 17:48

Audiência Conciliação realizada - 12/11/2019 15:20
05/11/2019 11:59

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
04/10/2019 03:41

Publicado Decisão em 04/10/2019.
04/10/2019 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 17:26

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2019 17:32

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 17:06

Recebidos os autos
01/10/2019 17:05

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2019 07:11

Publicado Decisão em 30/09/2019.
28/09/2019 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/09/2019 15:08

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2019 15:57

Audiência conciliação designada - 12/11/2019 15:20
26/09/2019 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 14:34

Recebidos os autos
26/09/2019 14:34

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2019 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/09/2019 16:07

Juntada de Certidão
23/09/2019 15:59

Apensado ao processo 0712854-20.2017.8.07.0001
23/09/2019 15:57

Desapensado do processo 0712854-20.2017.8.07.0001
23/09/2019 15:53

Recebidos os autos
23/09/2019 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/09/2019 14:52

Recebidos os autos
23/09/2019 14:52

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 09:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/09/2019 20:47

Juntada de Petição de réplica
20/09/2019 20:45

Juntada de Petição de réplica
30/08/2019 10:00

Publicado Despacho em 30/08/2019.
29/08/2019 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 17:50

Recebidos os autos
27/08/2019 17:50

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/08/2019 16:45

Juntada de Certidão
27/08/2019 15:50

Recebidos os autos
27/08/2019 15:50

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/08/2019 19:07

Juntada de Petição de contestação
22/08/2019 15:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 15:12

Recebidos os autos
22/08/2019 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/08/2019 15:04

Expedição de Certidão.
22/08/2019 15:04

Juntada de Certidão
22/08/2019 13:59

Decorrido prazo de ENIR DE ASSIS MARQUES em 21/08/2019 23:59:59.
18/06/2019 04:46

Publicado Edital em 18/06/2019.
17/06/2019 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 16:23

Expedição de Edital.
17/05/2019 13:41

Recebidos os autos
17/05/2019 13:41

Decisão interlocutória - deferimento
16/05/2019 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/05/2019 16:43

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 05:40

Publicado Decisão em 22/04/2019.
17/04/2019 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2019 14:39

Recebidos os autos
15/04/2019 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/04/2019 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/04/2019 10:35

Expedição de Certidão.
15/04/2019 10:35

Juntada de Certidão
13/04/2019 07:06

Decorrido prazo de NELSON DE HOLANDA MOURA em 12/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 02:46

Publicado Decisão em 05/04/2019.
04/04/2019 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2019 17:01

Recebidos os autos
02/04/2019 17:01

Decisão interlocutória - indeferimento
02/04/2019 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/04/2019 15:08

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 12:54

Recebidos os autos
22/03/2019 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/03/2019 06:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/03/2019 06:05

Juntada de Certidão
27/02/2019 13:23

Decorrido prazo de NELSON DE HOLANDA MOURA em 26/02/2019 23:59:59.
25/02/2019 04:17

Publicado Decisão em 25/02/2019.
24/02/2019 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2019 14:13

Recebidos os autos
21/02/2019 14:13

Decisão interlocutória - deferimento
21/02/2019 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/02/2019 11:35

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 05:59

Publicado Certidão em 12/02/2019.
11/02/2019 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2019 16:30

Juntada de Certidão
24/01/2019 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2019 15:21

Expedição de Mandado.
24/01/2019 15:21

Juntada de mandado
24/01/2019 15:16

Juntada de Certidão
09/01/2019 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2019 17:45

Expedição de Mandado.
09/01/2019 17:45

Juntada de mandado
09/01/2019 17:41

Juntada de Certidão
13/12/2018 04:04

Publicado Certidão em 13/12/2018.
13/12/2018 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2018 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2018 12:34

Expedição de Mandado.
12/12/2018 12:34

Juntada de mandado
11/12/2018 17:19

Juntada de Petição de petição
11/12/2018 09:41

Juntada de Certidão
12/11/2018 13:48

Recebidos os autos
12/11/2018 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/11/2018 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/11/2018 12:20

Expedição de Certidão.
12/11/2018 12:20

Juntada de Certidão
10/11/2018 20:29

Decorrido prazo de NELSON DE HOLANDA MOURA em 09/11/2018 23:59:59.
24/10/2018 18:03

Publicado Certidão em 24/10/2018.
24/10/2018 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2018 16:32

Juntada de Certidão
02/10/2018 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2018 14:37

Expedição de Mandado.
02/10/2018 14:37

Juntada de mandado
01/10/2018 17:13

Juntada de Petição de petição
31/08/2018 14:05

Recebidos os autos
31/08/2018 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/08/2018 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
31/08/2018 12:13

Expedição de Certidão.
31/08/2018 12:13

Juntada de Certidão
31/08/2018 10:49

Decorrido prazo de NELSON DE HOLANDA MOURA em 30/08/2018 23:59:59.
31/08/2018 10:49

Decorrido prazo de NELSON DE HOLANDA MOURA em 30/08/2018 23:59:59.
23/08/2018 05:01

Publicado Decisão em 23/08/2018.
23/08/2018 05:00

Publicado Decisão em 23/08/2018.
22/08/2018 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2018 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2018 14:54

Recebidos os autos
21/08/2018 14:54

Decisão interlocutória - indeferimento
20/08/2018 18:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
20/08/2018 17:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2018 14:27

Recebidos os autos
13/08/2018 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/08/2018 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/08/2018 13:03

Expedição de Certidão.
13/08/2018 13:03

Juntada de Certidão
11/08/2018 04:13

Decorrido prazo de NELSON DE HOLANDA MOURA em 10/08/2018 23:59:59.
29/07/2018 02:49

Publicado Certidão em 27/07/2018.
26/07/2018 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2018 17:06

Juntada de Certidão
11/07/2018 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2018 16:40

Expedição de Mandado.
11/07/2018 16:40

Juntada de mandado
11/07/2018 16:33

Juntada de Certidão
26/06/2018 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2018 18:23

Expedição de Mandado.
26/06/2018 18:23

Juntada de mandado
26/06/2018 14:41

Recebidos os autos
26/06/2018 14:41

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2018 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/06/2018 14:07

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 16:50

Decorrido prazo de NELSON DE HOLANDA MOURA em 19/06/2018 23:59:59.
20/06/2018 14:37

Recebidos os autos
20/06/2018 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/06/2018 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/06/2018 12:42

Juntada de Certidão
13/06/2018 14:25

Recebidos os autos
13/06/2018 14:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2018 13:34

Decorrido prazo de ADRIANA SALES SALGADO RIBEIRO DE FREITAS ALMEIDA em 12/06/2018 23:59:59.
13/06/2018 13:34

Decorrido prazo de EMERSON DEZORDI DE ALMEIDA em 12/06/2018 23:59:59.
13/06/2018 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/06/2018 12:34

Juntada de Certidão
11/06/2018 18:02

Juntada de Petição de contestação
05/06/2018 03:14

Publicado Certidão em 05/06/2018.
04/06/2018 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2018 17:24

Juntada de Certidão
23/05/2018 14:38

Recebidos os autos
23/05/2018 14:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/05/2018 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/05/2018 18:07

Juntada de Certidão
22/05/2018 16:43

Juntada de Petição de petição
22/05/2018 08:09

Decorrido prazo de NELSON DE HOLANDA MOURA em 21/05/2018 23:59:59.
21/05/2018 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2018 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2018 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2018 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2018 16:06

Expedição de Mandado.
14/05/2018 16:04

Expedição de Mandado.
14/05/2018 16:01

Juntada de Certidão
14/05/2018 04:12

Publicado Certidão em 14/05/2018.
12/05/2018 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2018 12:50

Juntada de Certidão
27/04/2018 06:03

Publicado Decisão em 27/04/2018.
27/04/2018 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2018 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2018 13:28

Expedição de Mandado.
26/04/2018 13:28

Juntada de mandado
26/04/2018 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2018 13:25

Expedição de Mandado.
26/04/2018 13:25

Juntada de mandado
26/04/2018 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2018 13:07

Expedição de Mandado.
26/04/2018 13:07

Juntada de mandado
25/04/2018 16:34

Recebidos os autos
25/04/2018 16:34

Decisão interlocutória - indeferimento
25/04/2018 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/04/2018 20:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2018 04:02

Publicado Decisão em 03/04/2018.
02/04/2018 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2018 14:49

Recebidos os autos
27/03/2018 14:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/03/2018 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/03/2018 08:31

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
22/03/2018 19:22

Recebidos os autos
22/03/2018 19:22

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2018 15:04

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 7ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
22/03/2018 15:04

Juntada de Certidão
22/03/2018 14:30

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
22/03/2018 14:30

Distribuído por sorteio
22/03/2018 14:15

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2018

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Penhora no rosto dos autos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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