27/09/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 15:27

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MIRNA DE MENEZES RODRIGUES em 26/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 05/09/2024.
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 18:17

Recebidos os autos
02/09/2024 18:17

Extinto o processo por desistência
27/08/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de MIRNA DE MENEZES RODRIGUES em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 20:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:57

Juntada de Certidão
30/07/2024 07:09

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

O processo tramitará sob o rito do arrolamento sumário (arts. 659/663 do CPC), uma vez que as partes são maiores e capazes e não há litígio.

Nomeio o cônjuge sobrevivente MIRNA DE MENEZES RODRIGUES para o cargo de inventariante.

Desnecessária a expedição de termo do compromisso.

Recebo a inicial como primeiras declarações, em obediência ao princípio da celeridade processual.

No tocante ao veículo VW/GOL 1.0 GIV, ano 2012/2012, placa JJL5612/DF, o CRLV anexado (ID 203836803) indica que ele se encontra registrado junto ao DETRAN/DF em nome do falecido.

Não consta nos autos qualquer documento comprobatório de que o veículo tenha sido vendido em vida pelo inventariado, de forma que o referido bem deverá constar do rol dos bens a inventariar, para fins de sua regularização perante o DETRAN/DF.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará para transferência de propriedade do veículo acima previamente à partilha dos bens de LUIS ALEXANDRE RORIGUES ALVES DE LIMA.

Promova a SECRETARIA consulta ao sistema SISBAJUD para obtenção do saldo de ativos financeiros porventura existentes de titularidade do inventariado.

Caso seja encontrado saldo, requisite-se, via sistema, a transferência para uma conta judicial vinculada ao presente feito.

Sem prejuízo, OFICIE-SE à 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal para requisitar informações quanto a eventual saldo existente de titularidade do falecido junto ao processo nº 0001598-78.2004.8.07.0001 que lá tramita e, em caso positivo, requerer a transferência para uma conta judicial vinculada ao presente processo.

Com os resultados, intime-se a inventariante para no prazo de 15 (quinze) dias: 1) anexar o CRLV 2023/2024 dos veículos arrolados à partilha; 2) anexar as declarações de hipossuficiência dos requerentes; 3) manifestar-se acerca da pesquisa SISBAJUD e da resposta do Ofício encaminhado à 6ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal e requerer o que entender de direito.

Publique-se.

Intimem-se.
25/07/2024 17:32

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:27

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
25/07/2024 15:43

Recebidos os autos
25/07/2024 15:43

Outras decisões
22/07/2024 18:48

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
11/07/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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