07/11/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 15:32

Transitado em Julgado em 01/04/2024
07/11/2024 15:32

Desentranhado o documento
07/11/2024 15:28

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:46

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:46

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:24

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:30

Juntada de Certidão
21/10/2024 09:01

Recebidos os autos
21/10/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:01

Outras decisões
21/10/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
19/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 18/10/2024 23:59.
01/10/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:07

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 15:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:37

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704815-34.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: TAISA PAIVA DOS SANTOS EXECUTADO: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento provisório de sentença em que restou fixada multa diante da não apresentação do contrato entabulado entre as partes.

Depósito de R$ 33.000,00 no ID 7245800.

Decisão rejeitando a impugnação e mantendo a condenação ao pagamento da multa de R$ 30.000,00, determinando a expedição de alvará de R$ 30.000,00 em favor do exequente (ID 7454749 - Pág. 2) e de R$ 3.000,00 em favor do advogado do exequente (em sede de embargos de declaração - ID 7893995).

Interposto Agravo de Instrumento pela executada, foi conhecido e provido por maioria, acolhendo a impugnação para afastar a aplicação da multa diária fixada em R$ 30.000,00 (ID 11865355).

Opostos embargos de declaração, foram conhecidos e desprovidos (ID 15816908).

Interposto Recurso Especial, não foi conhecido (ID 203263541).

Dado vista às partes, não se manifestaram (ID 208157129).

Por fim, destaco que a própria sentença que determinou a exibição dos documentos foi reformada para declarar a IMPOSSIBILIDADE de aplicação de multa (ID 6484647, fl. 22).

DECIDO.

Diante do resultado do julgamento do Agravo de Instrumento, o valor depositado deve ser restituído ao executado.

Isso posto, expeça-se alvará de R$ 33.000,00 em favor da parte executada ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.

Feito, dê-se baixa e arquivem-se o presente cumprimento provisório.

Publique-se.

Intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
30/08/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:51

Juntada de Certidão
30/08/2024 07:44

Recebidos os autos
30/08/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 07:44

Determinado o arquivamento
21/08/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
20/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:26

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de TAISA PAIVA DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:27

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704815-34.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: TAISA PAIVA DOS SANTOS EXECUTADO: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença.

Decisão no ID 7893995, datada de 28/06/2017, determinando a expedição de alvará de R$ 30.000,00 em favor da exequente e de R$ 3.000,00 em favor de seu patrono.

Agravo interposto pela executada e foi atribuído efeito suspensivo (ID 8269307).

O agravo foi conhecido e provido diante da impossibilidade de fixação de multa diária em cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de exibição de documentos (ID 10669362).

Embargos pela exequente conhecidos e desprovidos (ID 15816908).

Recurso especial pela exequente autuado em 18/05/2018 (ID 19998911), não conhecido pelo Ministro Relator do STJ em 28/02/2024 (ID 203263541). À vista disso, às partes para se manifestarem, requerendo o que entenderem a bem de seus direitos, no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
26/07/2024 09:07

Recebidos os autos
26/07/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
08/07/2024 07:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/07/2024 07:43

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:13

Juntada de Certidão
03/05/2023 16:38

Juntada de Certidão
24/11/2022 08:14

Juntada de Certidão
26/09/2022 18:26

Juntada de Certidão
23/08/2022 18:48

Juntada de Certidão
23/07/2022 07:58

Juntada de Certidão
03/06/2022 16:26

Juntada de Certidão
02/05/2022 20:10

Juntada de Certidão
25/03/2022 16:44

Juntada de Certidão
24/02/2022 14:16

Juntada de Certidão
13/12/2021 07:50

Juntada de Certidão
11/11/2021 13:11

Juntada de Certidão
18/10/2021 00:06

Juntada de Certidão
09/09/2021 06:03

Juntada de Certidão
02/08/2021 10:23

Recebidos os autos
02/08/2021 10:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/08/2021 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/07/2021 18:11

Juntada de Certidão
28/05/2021 18:06

Juntada de Certidão
27/04/2021 10:59

Juntada de Certidão
25/03/2021 08:34

Juntada de Certidão
24/02/2021 14:28

Juntada de Certidão
26/01/2021 16:34

Juntada de Certidão
24/11/2020 17:24

Juntada de Certidão
16/10/2020 07:35

Juntada de Certidão
15/09/2020 15:10

Juntada de Certidão
22/06/2020 15:33

Juntada de Certidão
22/06/2020 15:30

Juntada de Certidão
07/05/2020 08:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/04/2020 16:40

Juntada de Certidão
21/01/2020 16:10

Juntada de Certidão
05/11/2019 15:00

Juntada de Certidão
19/09/2019 14:25

Juntada de Certidão
02/08/2019 12:44

Juntada de Certidão
12/06/2019 13:50

Juntada de Certidão
26/04/2019 12:49

Juntada de Certidão
26/12/2018 12:46

Juntada de Certidão
29/10/2018 12:46

Juntada de Certidão
18/07/2018 13:45

Juntada de Certidão
18/07/2018 13:43

Juntada de Certidão
28/05/2018 14:30

Juntada de Certidão
13/04/2018 15:49

Juntada de Certidão
28/02/2018 12:59

Juntada de Certidão
06/12/2017 13:53

Juntada de Certidão
24/10/2017 15:12

Juntada de Certidão
14/07/2017 19:05

Recebidos os autos
14/07/2017 19:05

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2017 14:25

Conclusos para despacho para FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
14/07/2017 14:24

Juntada de Certidão
14/07/2017 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2017 17:13

Recebidos os autos
30/06/2017 17:13

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2017 16:54

Conclusos para despacho para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/06/2017 16:32

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/06/2017 16:00

Recebidos os autos
28/06/2017 16:00

Decisão interlocutória - deferimento
28/06/2017 15:22

Conclusos para despacho para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/06/2017 15:22

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-49 (EXECUTADO) em 26/06/2017.
27/06/2017 04:51

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 26/06/2017 23:59:59.
16/06/2017 00:28

Publicado Despacho em 16/06/2017.
14/06/2017 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2017 14:16

Recebidos os autos
13/06/2017 14:16

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2017 12:29

Conclusos para decisão para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/06/2017 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2017 00:44

Publicado Decisão em 09/06/2017.
08/06/2017 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2017 00:13

Publicado Decisão em 08/06/2017.
07/06/2017 15:49

Recebidos os autos
07/06/2017 15:49

Decisão interlocutória - indeferimento
07/06/2017 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2017 17:56

Conclusos para julgamento para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/06/2017 17:54

Recebidos os autos
05/06/2017 17:54

Decisão interlocutória - deferimento
05/06/2017 08:39

Conclusos para decisão para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/06/2017 21:58

Juntada de Petição de petição
01/06/2017 00:06

Publicado Despacho em 01/06/2017.
31/05/2017 10:30

Juntada de Petição de réplica
31/05/2017 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2017 17:00

Recebidos os autos
29/05/2017 16:59

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2017 16:43

Conclusos para decisão para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/05/2017 16:42

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
29/05/2017 16:18

Juntada de Petição de impugnação
11/05/2017 00:04

Publicado Decisão em 11/05/2017.
10/05/2017 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2017 16:30

Recebidos os autos
08/05/2017 16:30

Decisão interlocutória - indeferimento
06/05/2017 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2017 15:36

Conclusos para decisão para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/05/2017 14:49

Juntada de Petição de petição
04/05/2017 13:19

Recebidos os autos
04/05/2017 13:19

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2017 18:59

Conclusos para decisão para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/05/2017 08:33

Juntada de Petição de petição
26/04/2017 00:07

Publicado Despacho em 26/04/2017.
26/04/2017 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/04/2017 16:27

Recebidos os autos
21/04/2017 16:27

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2017 13:17

Conclusos para decisão para FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
20/04/2017 13:15

Juntada de Certidão
19/04/2017 15:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2017

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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