15/08/2025 18:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 19:28

Recebidos os autos
12/08/2025 19:28

Indeferido o pedido de Sob sigilo
08/08/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
07/08/2025 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
18/07/2025 16:00

Recebidos os autos
18/07/2025 16:00

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/07/2025 00:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
17/07/2025 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:15

Juntada de Certidão
04/07/2025 12:08

Processo Desarquivado
03/07/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 04:18

Processo Desarquivado
01/07/2025 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 17:54

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:09

Recebidos os autos
12/05/2025 19:09

Determinado o arquivamento
12/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 19:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
05/05/2025 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 16:16

Recebidos os autos
30/04/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:16

Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/04/2025 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
13/04/2025 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:23

Apensado ao processo #Oculto#
31/03/2025 16:23

Apensado ao processo #Oculto#
31/03/2025 16:22

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:17

Cancelada a movimentação processual
31/03/2025 16:17

Desentranhado o documento
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 15:49

Recebidos os autos
10/02/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:49

Prorrogada a medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} a #{destinatario_da_medida_protetiva}
10/02/2025 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
31/01/2025 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:35

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:34

Processo Desarquivado
28/01/2025 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
26/08/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 18:50

Juntada de Certidão
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, REVOGO EM PARTE AS MEDIDAS PROTETIVAS, PARA DEFERIR a autorização para o porte e posse de arma de fogo de CEZAR AUGUSTO BEZERRA DA SILVA, restringida ao uso estritamente necessário para o desempenho das funções laborais do requerente, devendo a arma de fogo permanecer acautelada no local de trabalho.
21/08/2024 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 18:54

Recebidos os autos
20/08/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:54

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
07/08/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
05/08/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 02:24

Publicado Despacho em 29/07/2024.
26/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0709459-87.2022.8.07.0019 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Ofendida: OFENDIDA: LARISSA MAYRA CAVALCANTI CARDOSO Ofensor: OFENSOR: CEZAR AUGUSTO BEZERRA DA SILVA DESPACHO Nos termos do decidido pelo STJ no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1775341 – SP, ouça-se a vítima sobre permanência de risco no caso concreto que demonstre a necessidade da manutenção da medida protetiva de suspensão de arma de fogo, sobretudo diante das razões apresentadas pela defesa no ID 204086800.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 19:02:01.

FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Juíza de Direito (Registrado e assinado eletronicamente nesta data)
23/07/2024 19:03

Recebidos os autos
23/07/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
23/07/2024 18:59

Recebidos os autos
17/07/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
16/07/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:11

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2024 04:49

Processo Desarquivado
12/07/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 17:49

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 15:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
03/06/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 03:13

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 12:10

Recebidos os autos
27/05/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
22/05/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 04:18

Processo Desarquivado
13/05/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 18:22

Arquivado Definitivamente
21/10/2023 04:21

Processo Desarquivado
20/10/2023 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 15:18

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 04:08

Processo Desarquivado
05/10/2023 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 17:51

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:12

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:02

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 02:28

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 17:18

Juntada de Certidão
11/08/2023 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 19:00

Recebidos os autos
10/08/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 19:00

Determinado o arquivamento
10/08/2023 19:00

Indeferido o pedido de Sob sigilo
09/08/2023 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
09/08/2023 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2023 21:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 21:49

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 11:42

Juntada de Certidão
17/07/2023 11:03

Desmembrado o feito
04/07/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:41

Juntada de Certidão
12/06/2023 15:27

Juntada de Certidão
09/06/2023 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 02:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 17:25

Recebidos os autos
01/06/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
31/05/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 22:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo
24/05/2023 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 18:35

Recebidos os autos
23/05/2023 18:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2023 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
17/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 19:11

Recebidos os autos
12/05/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 19:11

Indeferido o pedido de Sob sigilo
07/05/2023 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
04/05/2023 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 02:21

Publicado Despacho em 02/05/2023.
28/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 19:50

Recebidos os autos
26/04/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
20/04/2023 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:56

Expedição de Certidão.
10/04/2023 18:55

Juntada de Certidão
30/03/2023 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 17:19

Expedição de Certidão.
21/03/2023 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:29

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 21:00

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 18:00

Recebidos os autos
09/03/2023 18:00

Indeferido o pedido de Sob sigilo
06/03/2023 19:21

Juntada de Certidão
06/03/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
03/03/2023 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 18:50

Juntada de Certidão
06/02/2023 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 20:03

Recebidos os autos
27/01/2023 20:03

Indeferido o pedido de Sob sigilo
27/01/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
26/01/2023 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 14:19

Expedição de Certidão.
19/01/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher
20/12/2022 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.
16/12/2022 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 18:04

Juntada de Certidão
15/12/2022 17:58

Juntada de Certidão
15/12/2022 16:51

Expedição de Mandado.
15/12/2022 16:51

Expedição de Ofício.
15/12/2022 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 16:07

Recebidos os autos
15/12/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:07

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
15/12/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
14/12/2022 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 19:06

Expedição de Certidão.
14/12/2022 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 17:08

Expedição de Certidão.
14/12/2022 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/12/2022 16:36

Expedição de Certidão.
13/12/2022 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 18:54

Recebidos os autos
13/12/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 18:54

Declarada incompetência
13/12/2022 17:12

Juntada de Certidão
12/12/2022 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
12/12/2022 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas
12/12/2022 09:38

Juntada de Certidão
12/12/2022 08:17

Recebidos os autos
12/12/2022 08:17

Concedida em parte medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
12/12/2022 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
12/12/2022 06:41

Recebidos os autos
12/12/2022 00:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
12/12/2022 00:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
12/12/2022 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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