28/08/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 12:26

Recebidos os autos
06/08/2025 12:26

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
22/07/2025 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/07/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0740465-53.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JHONATAN MOURA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DETRAN em desfavor de JHONATAN MOURA SILVA.

Altere-se a classe processual e promova-se a inversão dos polos.

Intime-se o executado, por meio de publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Havendo concordância do credor, expeça-se alvará de levantamento de valores ou ofício para transferência dos valores.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o exequente para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
06/06/2025 11:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2025 21:35

Recebidos os autos
05/06/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 21:35

Outras decisões
22/05/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/05/2025 13:53

Processo Desarquivado
22/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:02

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
22/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:08

Recebidos os autos
21/01/2025 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/01/2025 17:10

Juntada de Certidão
21/01/2025 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões
08/01/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:55

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.
13/12/2024 12:01

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 29/11/2024.
28/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 20:01

Recebidos os autos
26/11/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 20:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/11/2024 03:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/11/2024 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:31

Juntada de Certidão
28/10/2024 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 22:24

Recebidos os autos
24/10/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 22:24

Julgado improcedente o pedido
23/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 23/09/2024.
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/09/2024 12:55

Recebidos os autos
18/09/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/09/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:57

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:12

Juntada de Petição de réplica
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 19:55

Expedição de Certidão.
21/08/2024 19:36

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 04:08

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 11:04

Recebidos os autos
23/07/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:04

Outras decisões
01/07/2024 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/06/2024 15:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/06/2024 02:49

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
07/06/2024 18:29

Recebidos os autos
07/06/2024 18:29

Determinada a emenda à inicial
28/05/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
27/05/2024 12:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 11:58

Recebidos os autos
16/05/2024 11:58

Determinada a emenda à inicial
14/05/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
14/05/2024 16:22

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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