02/09/2024 18:15

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:52

Transitado em Julgado em 29/08/2024
02/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 02/09/2024.
31/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:51

Recebidos os autos
29/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:51

Extinto o processo por desistência
29/08/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/08/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729838-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GALENO FURTADO MONTE, ROSALY BRASIL FURTADO, ALAMBIQUE CAMBEBA DO BRASIL LTDA - ME REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se, pela última vez, a parte autora para apresentar a emenda à inicial, nos termos da decisão de ID. 204864134, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/08/2024 15:13

Recebidos os autos
19/08/2024 15:13

Determinada a emenda à inicial
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ROSALY BRASIL FURTADO em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de ROSALY BRASIL FURTADO em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/07/2024 04:35

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729838-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GALENO FURTADO MONTE, ROSALY BRASIL FURTADO, ALAMBIQUE CAMBEBA DO BRASIL LTDA - ME REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte requerente deverá apresentar documentos que comprovem a sua renda média mensal, tais como contracheque, extratos bancários e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ademais, os autores Galeno e Alambique Cambeba deverão justificar a sua legitimidade ativa, tendo em vista que o único fundamento desta ação é a nulidade da citação de Rosaly.

A autora deverá emendar a inicial para indicar qual era o seu endereço na época em que houve a citação por edital, acompanhado de documento público que comprove a sua residência naquela data.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Intime-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/07/2024 13:43

Recebidos os autos
22/07/2024 13:43

Determinada a emenda à inicial
19/07/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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