15/09/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:27

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2025 18:24

Recebidos os autos
30/07/2025 18:24

Outras decisões
16/07/2025 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/07/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/07/2025 23:59.
24/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:15

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 17:46

Recebidos os autos
16/01/2025 20:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/01/2025 20:24

Juntada de Certidão
16/01/2025 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões
06/01/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 19:29

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 16:18

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 29/11/2024.
28/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 20:00

Recebidos os autos
26/11/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/11/2024 03:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/11/2024 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 20:04

Juntada de Certidão
28/10/2024 17:40

Juntada de Petição de certidão
28/10/2024 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 20:38

Recebidos os autos
24/10/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 20:38

Julgado improcedente o pedido
28/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/08/2024 11:15

Recebidos os autos
26/08/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/08/2024 15:42

Juntada de Petição de réplica
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 19:05

Expedição de Certidão.
05/08/2024 20:19

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 04:08

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 11:04

Recebidos os autos
23/07/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:04

Outras decisões
01/07/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/06/2024 14:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 12:38

Recebidos os autos
03/06/2024 12:38

Determinada a emenda à inicial
17/05/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
17/05/2024 17:22

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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