28/08/2025 16:25

Transitado em Julgado em 06/05/2025
18/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2025 11:33

Recebidos os autos
02/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 11:33

Revogada a medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas
01/08/2025 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
01/08/2025 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:48

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 16:47

Recebidos os autos
02/07/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
02/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:33

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:07

Recebidos os autos
01/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
01/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0722908-75.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: FERNANDO JANSEN SILVA ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou FERNANDO JANSEN SILVA ARAUJO, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no art. 129, §9º, do Código Penal, c/c arts. 5º e 7º, ambos da Lei nº 11.340/06.

A denúncia foi recebida em 06/05/2025 (ID 234739862).

O réu foi citado pessoalmente (ID 240764610) e apresentou resposta à acusação (ID 235533347).

Verifico que o processo está regular e válido e inexiste vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões meritórias serão analisadas oportunamente diante dos depoimentos e teses divergentes.

Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Designo o dia 17/06/2026, às 14:30h, para realização da audiência de instrução e julgamento - formato TELEPRESENCIAL.

Considerando os termos da Instrução 1, de 04 de janeiro de 2023, eventuais oitivas de testemunhas policiais/agentes de segurança pública serão realizadas por videoconferência (art. 2º, § 2º), assim como as audiências que tenham réus presos (art. 2º § 1º).

Promovam-se as expedições, intimações, requisições e demais diligências necessárias à realização do ato. Águas Claras/DF, data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
30/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:11

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2026 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
30/06/2025 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2025 09:29

Recebidos os autos
28/06/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 09:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
26/06/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 18:40

Recebidos os autos
03/06/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
03/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:59

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 09:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:43

Recebidos os autos
13/05/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
13/05/2025 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 02:46

Publicado Sentença em 09/05/2025.
09/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 16:19

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:17

Juntada de Certidão
08/05/2025 13:59

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
06/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 18:18

Recebidos os autos
06/05/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:18

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
06/05/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
06/05/2025 17:13

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:11

Recebidos os autos
06/05/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:11

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/05/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
06/05/2025 14:04

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/05/2025 20:21

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
05/05/2025 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
08/04/2025 11:54

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
08/04/2025 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.
08/01/2025 08:23

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
08/01/2025 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 17:55

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 19:01

Recebidos os autos
29/10/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 18:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
29/10/2024 18:50

Juntada de comunicação
29/10/2024 18:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 11:21

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 14:48

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
21/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 17:10

Recebidos os autos
18/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:10

Outras decisões
18/10/2024 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
18/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
17/10/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher
16/10/2024 19:11

Juntada de Certidão
16/10/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:29

Recebidos os autos
16/10/2024 14:29

Indeferido o pedido de Sob sigilo
16/10/2024 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
16/10/2024 07:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/10/2024 07:30

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/10/2024 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:34

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722908-75.2023.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: FERNANDO JANSEN SILVA ARAUJO DECISÃO Defiro o pleito da vítima para prorrogar o prazo de vigência das medidas protetivas de urgência pelo prazo de 6 (seis) meses a contar da presente decisão.

Caso não haja pedido de prorrogação pela vítima até o final do prazo, entender-se-á que não subsiste situação de risco.

Intimem-se as partes e o MP da presente decisão.

Concedo à presente decisão força de Ofício e de Mandado/Carta Precatória, se for o caso.

Cadastre-se o Mandado de Acompanhamento de Medida Cautelar Diversa da Prisão (MPU) no BNMP.

Caso não conste cadastro de sigilo no nome da vítima nos cadastros do PJe, cadastre-se. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
07/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 15:09

Recebidos os autos
07/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:09

Prorrogada a medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} a #{destinatario_da_medida_protetiva}
07/10/2024 06:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0722908-75.2023.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: FERNANDO JANSEN SILVA ARAUJO DESPACHO Intime-se o investigado, por intermédio de sua defesa, para ciência de que a vítima comunicou que os bens restantes (TV LG 75'', geladeira Eletrolux Inox, aparelho de BTV, Home Theater LG, aparelho de som Sony, freezer horizontal, utencílios de cozinha, caixa com tênis e acessóriso de cabeça) encontram-se disponíveis para retirada no depósito Catedral mudanças e transportes (SHA Chácara 124, Lote 1, casa 2/3, CEP 71995-560, horário de funcionamento das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, mediante contato com o Sr.

Cristian V.

Silva de Oliveira), devendo ser retirado até o dia 30/10/2024.

Intime-se o MP para manifestar quanto ao pleito de ID 212679248 - Pág. 2).

Após, retornem-se os autos conclusos. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
06/10/2024 03:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 19:03

Recebidos os autos
03/10/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
03/10/2024 14:17

Recebidos os autos
03/10/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 07:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
30/09/2024 06:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:49

Juntada de Certidão
25/09/2024 05:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:31

Recebidos os autos
23/09/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
23/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 23/09/2024.
20/09/2024 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0722908-75.2023.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: FERNANDO JANSEN SILVA ARAUJO DESPACHO Diga o acusado, por meio de sua defesa constituída, acerca da manifestação da vítima de ID 211379953, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
18/09/2024 18:05

Recebidos os autos
18/09/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
18/09/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:39

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:19

Mandado devolvido dependência
17/09/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:00

Juntada de Certidão
16/09/2024 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 14:29

Mandado devolvido dependência
13/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0722908-75.2023.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: FERNANDO JANSEN SILVA ARAUJO DESPACHO Expeça-se mandado para que o oficial de justiça acompanhe a retirada APENAS dos bens de uso estritamente pessoal (vestuário, documentos, utensílios de trabalho) pertencentes a FERNANDO JANSEN SILVA ARAUJO, que se encontram na Rua 01, Chácara 25/2, Casa 15G, Vicente Pires/DF.

Intime-se o representado e a vítima dessa determinação. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
11/09/2024 13:41

Recebidos os autos
11/09/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 20:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
10/09/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 06:41

Juntada de Certidão
30/08/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0722908-75.2023.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: FERNANDO JANSEN SILVA ARAUJO DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração do investigado FERNANDO JANSEN SILVA ARAUJO visando a revogação de Medidas Protetivas de Urgência impostas contra si.

Instado a se manifestar, o Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pedido (ID 205411423). É o breve relatório.

Decido.

O requerente alega, mais uma vez, que não há razões para a manutenção da medida protetiva de afastamento do lar, em razão da vítima não mais residir na residência.

Compulsando os autos, verifica-se que não há fatos novos que ensejem a revogação das medidas protetivas de urgência fixadas.

Observe-se que a vítima apresentou manifestação, por meio da Defensoria Pública, reafirmando que continua residindo na Rua 01, Chácara 25/2, Casa 15G, Vicente Pires/DF (ID 198810101).

Não fosse isso, a diligência de ID 201033182 certificou que a vítima foi intimada no endereço de Vicente Pires, em 19/06/2024, tendo declarado que reside no local com sua bebê e com sua mãe, a qual está com princípio de Alzheimer.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de revogação das medidas protetivas de urgência, mantendo intactas as medidas protetivas de urgência impostas em favor da vítima Em segredo de justiça.

Saliente-se que o requerente pode, por meio de terceiros, ter acesso a bens estritamente de uso pessoal, devendo abster-se de qualquer contato com a vítima.

Intimem-se.

No mais, aguarde-se a tramitação direta. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTÃ Juíza de Direito Substituta
26/07/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 19:23

Recebidos os autos
25/07/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:23

Indeferido o pedido de Sob sigilo
25/07/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
25/07/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:06

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 05:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:53

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:38

Recebidos os autos
05/06/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:38

Indeferido o pedido de Sob sigilo
05/06/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
05/06/2024 06:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 16:53

Recebidos os autos
04/06/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
04/06/2024 04:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 15:35

Mandado devolvido dependência
26/05/2024 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:03

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 03:09

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 01:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 04:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 20:30

Recebidos os autos
16/05/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 19:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
16/05/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:20

Juntada de Certidão
15/05/2024 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2024 05:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:05

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 16:39

Juntada de Certidão
05/05/2024 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 18:55

Recebidos os autos
17/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:55

Indeferido o pedido de Sob sigilo
17/04/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
17/04/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:06

Juntada de Certidão
14/04/2024 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 17:57

Recebidos os autos
25/03/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 10:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
23/03/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:04

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:05

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:33

Juntada de Certidão
15/12/2023 15:10

Juntada de Certidão
13/12/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 14:08

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/11/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:07

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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