15/08/2024 11:41

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 11:40

Transitado em Julgado em 13/08/2024
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/08/2024 23:59.
05/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:24

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:24

Publicado Intimação em 30/07/2024.
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703710-72.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: NATHALIA GABRIELLE GOMES VENTURA Polo Passivo: TELEFONICA BRASIL S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

Verifico que as partes não possuem domicílio em Brazlândia-DF.

A parte autora informou possuir domicílio em Padre Bernardo / GO (ID 205132362), e a parte requerida está domiciliada em outro Estado da Federação.

Destaco que todas as circunscrições judiciárias contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça, não se justificando o prosseguimento da ação em foro desta circunscrição judiciária.

Oportuno ressaltar o teor do ENUNCIADO 89 do FONAJE, in verbis: "A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis".

Destarte, RECONHEÇO, de oficio, a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo para o processamento e o julgamento do presente feito, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, ressalvando às partes o direito de postular seu direito no Juízo competente.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

Promova-se o cancelamento da audiência designada.

Após o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
25/07/2024 19:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2024 16:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
25/07/2024 11:27

Recebidos os autos
25/07/2024 11:27

Extinto o processo por incompetência territorial
23/07/2024 22:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/07/2024 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019409-77.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Jose Martins Teixeira

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2019 05:45

Exibir Processo

Processo nº 0703695-06.2024.8.07.0002

Associacao dos Moradores da Chacara Bell...

William Pereira dos Santos

Advogado: Thalienne Nobre Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2024 21:03

Exibir Processo

Processo nº 0706070-42.2022.8.07.0004

Adelaide Lima de Jesus

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Jonatas Moreth Mariano

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2022 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0729488-50.2024.8.07.0000

Construcoes e Empreendimentos Santa Fe L...

Onelci Goncalves da Silva

Advogado: Thalia de Sousa Reis

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0706070-42.2022.8.07.0004

Luiz Nunes de Brito

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2024 11:29

Exibir Processo