29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703695-06.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA BELLO VALE Polo Passivo: WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível em que a parte autora requereu a desistência do feito, conforme Petição de ID 205335857.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e, por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Determino o cancelamento da audiência designada.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Intime-se a parte autora.

Caso a diligência retorne infrutífera, não há necessidade de nova intimação, tendo em conta a falta de interesse recursal.

Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
26/07/2024 07:39

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 19:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 16:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
25/07/2024 19:37

Transitado em Julgado em 25/07/2024
25/07/2024 15:09

Recebidos os autos
25/07/2024 15:09

Extinto o processo por desistência
25/07/2024 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
25/07/2024 13:25

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 18:06

Recebidos os autos
23/07/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 21:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2024 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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