24/08/2023 08:54

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 08:53

Transitado em Julgado em 23/08/2023
24/08/2023 08:37

Transitado em Julgado em 23082023
17/08/2023 20:35

Juntada de Certidão
13/08/2023 19:02

Recebidos os autos
13/08/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/08/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:35

Publicado Sentença em 01/08/2023.
31/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

5 - Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o cancelamento definitivo da penhora realizada nos autos do cumprimento de sentença de nº 0714295-70.2021.8.07.0009 sobre o veículo PEUGEOT/207 PASSION XR; Modelo: 2011; Ano de Fabricação: 2010; Placa: JHW6C69.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Promovo a baixa da restrição de penhora aposta sobre o veículo de placa JHW6C69 nos autos do cumprimento de sentença via RENAJUD, conforme espelho anexo.

Junte-se cópia da presente sentença - e do espelho anexo do RENAJUD - nos autos do cumprimento de sentença n.º 0714295-70.2021.8.07.0009, anotando-se conclusão no referido feito executivo.

Ante o princípio da causalidade, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC.

Nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, custas com exigibilidade suspensa quanto ao embargante, sendo que os honorários são deles inexigíveis enquanto não provada a cessação da hipossuficiência pela outra parte.

Após o trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
27/07/2023 17:23

Recebidos os autos
27/07/2023 17:23

Julgado procedente o pedido
23/05/2023 00:41

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/05/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 08:29

Recebidos os autos
19/05/2023 08:29

Outras decisões
18/05/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de LIOMAR LAUREANO DUQUE em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 03:06

Decorrido prazo de MAURICIO PAULO DE OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:50

Publicado Certidão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 14:33

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:54

Juntada de Petição de réplica
11/04/2023 00:32

Publicado Certidão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
31/03/2023 16:12

Juntada de Certidão
07/03/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:09

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
28/02/2023 16:55

Recebidos os autos
28/02/2023 16:55

Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2023 19:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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