TJDFT - 0711526-21.2023.8.07.0009
1ª instância - 1ª Vara Civel de Samambaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 11:09
Arquivado Definitivamente
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10/02/2024 03:56
Decorrido prazo de ELINE GUIMARAES RODRIGUES em 09/02/2024 23:59.
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02/02/2024 03:04
Publicado Certidão em 02/02/2024.
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02/02/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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01/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0711526-21.2023.8.07.0009 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: JOSE ROMUALDO BORGES REVEL: ELINE GUIMARAES RODRIGUES CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (CINCO) dias.
Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse(m) a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais (http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais), ou procure(m) um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.
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Efetuado o pagamento, o comprovante de pagamento deverá ser juntado aos autos para as devidas baixas e anotações de praxe. *datado e assinado digitalmente* -
31/01/2024 15:50
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 13:35
Recebidos os autos
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31/01/2024 13:35
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
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31/01/2024 02:50
Publicado Decisão em 31/01/2024.
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30/01/2024 15:31
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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30/01/2024 15:30
Transitado em Julgado em 06/12/2023
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30/01/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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30/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711526-21.2023.8.07.0009 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Assunto: Despejo por Inadimplemento (14915) REQUERENTE: JOSE ROMUALDO BORGES REVEL: ELINE GUIMARAES RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria, para que certifique o trânsito em julgado da sentença de ID. 177581277.
Após, considerando que a requerida já desocupou o imóvel e que o requerente informou que juntará planilha de débitos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, sem prejuízo de posterior desarquivamento para cumprimento de sentença de obrigação de pagar.
Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - -
26/01/2024 19:35
Recebidos os autos
-
26/01/2024 19:35
Outras decisões
-
26/01/2024 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
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26/01/2024 15:54
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 22:29
Juntada de Petição de petição
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25/01/2024 02:32
Publicado Decisão em 25/01/2024.
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24/01/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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24/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711526-21.2023.8.07.0009 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Assunto: Despejo por Inadimplemento (14915) REQUERENTE: JOSE ROMUALDO BORGES REVEL: ELINE GUIMARAES RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de ID. 183013300 juntado por Oficiala de Justiça, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, retornem-se os autos conclusos para decisão.
Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - -
11/01/2024 18:57
Recebidos os autos
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11/01/2024 18:57
Outras decisões
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05/01/2024 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/12/2023 17:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
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15/12/2023 09:59
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 03:41
Decorrido prazo de ELINE GUIMARAES RODRIGUES em 06/12/2023 23:59.
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07/12/2023 03:37
Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO BORGES em 06/12/2023 23:59.
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14/11/2023 02:35
Publicado Sentença em 14/11/2023.
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13/11/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
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10/11/2023 10:38
Expedição de Mandado.
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09/11/2023 14:48
Recebidos os autos
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09/11/2023 14:48
Julgado procedente o pedido
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31/10/2023 21:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
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31/10/2023 21:38
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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28/10/2023 10:55
Recebidos os autos
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28/10/2023 10:55
Outras decisões
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28/10/2023 00:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
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28/10/2023 00:00
Expedição de Certidão.
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11/10/2023 03:32
Decorrido prazo de ELINE GUIMARAES RODRIGUES em 10/10/2023 23:59.
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19/09/2023 09:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/08/2023 10:27
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 03:26
Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO BORGES em 24/08/2023 23:59.
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21/08/2023 19:08
Juntada de Certidão
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19/08/2023 12:03
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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01/08/2023 13:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/08/2023 13:26
Expedição de Mandado.
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01/08/2023 00:35
Publicado Decisão em 01/08/2023.
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31/07/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
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31/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711526-21.2023.8.07.0009 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Assunto: Despejo por Inadimplemento (14915) REQUERENTE: JOSE ROMUALDO BORGES REQUERIDO: ELINE GUIMARAES RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de despejo de imóvel residencial por falta de pagamento, com pedido de liminar para que seja determinada a desocupação imediata do imóvel.
O § 1º do art. 59 da Lei 8.245/91 traz as hipóteses de concessão de liminar para a desocupação do imóvel alugado, em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel.
Nos termos do inciso IX do mesmo dispositivo, o inadimplemento do contrato de locação, no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias legalmente previstas (art. 37), permite a concessão da medida liminar.
O caso dos autos não se enquadra no dispositivo legal, uma vez que o contrato de locação anexado no ID. 166053410, Cláusula Sexta, prevê a garantia por caução, sendo imperioso o seu indeferimento.
Ante o exposto, INDEFIRO a liminar requerida.
No mais, recebo a inicial.
Nos termos do artigo 4º do CPC, ressalto desde já que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.
Há que se salientar, portanto, que a determinação legal de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo.
Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.
Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).
Nestes termos, e ante a natureza do direito controvertido, fica dispensada, por ora, a audiência de conciliação, sem prejuízo de futura reapreciação, caso se evidencie a pertinência do ato.
Ante o exposto: 1) Cite-se a parte requerida para apresentar contestação em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (art. 231, I, do CPC); advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado; observe-se que a citação poderá ser feita pelos meios admitidos em direito, inclusive por meio eletrônico (artigo 246 do CPC, com a redação da Lei n.º 14.195/2021), ficando desde já autorizada a citação por meio do aplicativo WhatsApp, caso requerida, sem necessidade de nova conclusão; caso necessária, igualmente, fica desde já autorizada a citação por carta precatória. 1.1) Caso frustrada a primeira tentativa de citação, em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC, que engloba a razoável duração do processo), determino a consulta de endereços nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo; 1.1.1) após a consulta, promova a Secretaria a consolidação dos endereços não diligenciados; 1.1.2) após, expeçam-se os mandados de citação pertinentes. 1.2) Esgotados os meios para citação da parte requerida, intime-se o autor para, querendo, requerer a citação editalícia, vindo os autos conclusos ao final. 2) Em sequência, após a citação regular, e independentemente de nova conclusão: 2.1) vindo contestação, intime-se a parte autora para apresentação de réplica; 2.2) caso seja apresentada reconvenção, certifique a Secretaria se houve o recolhimento de custas, ou se foi requerida gratuidade de justiça, anotando-se conclusão na sequência. 3) Decorrido o prazo para apresentação de réplica, sem necessidade de nova conclusão, promova a Secretaria a intimação das partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir.
Na ocasião, esclareça-se expressamente às partes, na certidão que impulsionar a especificação de provas, que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados com indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos por elas, devem guardar pertinência com os pontos fáticos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento. 4) Ao final, ou caso a parte requerida, embora citada, não apresente contestação, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, caso seja hipótese legal de sua intervenção; após, venham os autos conclusos para decisão saneadora.
Cumpra-se.
Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - -
27/07/2023 17:23
Recebidos os autos
-
27/07/2023 17:23
Não Concedida a Medida Liminar
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20/07/2023 20:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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