24/11/2023 17:27

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 17:26

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:26

Transitado em Julgado em 24/11/2023
24/11/2023 16:31

Recebidos os autos
24/11/2023 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/11/2023 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
23/11/2023 13:54

Juntada de Certidão
23/11/2023 13:54

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2023 14:43

Recebidos os autos
21/11/2023 14:43

Outras decisões
20/11/2023 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
20/11/2023 15:06

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (EXECUTADO) em 16/11/2023.
16/11/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 10:03

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:19

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 14:07

Recebidos os autos
03/11/2023 14:07

Outras decisões
03/11/2023 08:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
30/10/2023 18:34

Recebidos os autos
30/10/2023 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/10/2023 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
26/10/2023 18:37

Recebidos os autos
26/10/2023 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/10/2023 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
26/10/2023 16:03

Juntada de Certidão
26/10/2023 15:35

Recebidos os autos
26/10/2023 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
17/10/2023 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/10/2023 15:33

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (EXECUTADO) em 11/10/2023.
16/10/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:25

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 13:47

Recebidos os autos
10/10/2023 13:47

Indeferido o pedido de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (EXECUTADO)
10/10/2023 07:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
10/10/2023 07:21

Juntada de Certidão
07/10/2023 04:04

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/10/2023 23:59.
02/10/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:35

Publicado Despacho em 29/09/2023.
28/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0705784-24.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCAS DE MATTOS PALHARES SILVA, LORRAINE KENNEDY PINTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Providencie, a secretaria, a devida retificação da classe, partes e valor da causa, como já foi determinado.

Intime-se a requerida para anexar aos autos as decisões de recebimento das ações coletivas, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando certidão do andamento atualizado do processo.

Anexadas as decisões, dê-se vista à parte autora.

Decorridos os prazos, deverá, a secretaria, remeter os autos à conclusão.

Esclareço à ré, que o prazo da decisão de ID 172276309 está mantido e em curso. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
26/09/2023 17:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2023 17:09

Recebidos os autos
26/09/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
26/09/2023 14:07

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:04

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0705784-24.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCAS DE MATTOS PALHARES SILVA, LORRAINE KENNEDY PINTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

Retifique-se a classe processual, os tipos de partes e valor da causa.

Intime-se a parte devedora para realizar o pagamento voluntário da condenação, R$ 13.489,44 (treze mil quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523,CPC), nos termos do art. 513, §2º, do CPC.

Ressalte-se que, não efetuado o pagamento do débito no prazo acima, haverá a incidência de MULTA de 10% (dez por cento) e, também, de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, na forma do § 1º do art. 523 do CPC.

Neste ponto esclareço que, embora a regra é de que não há condenação da parte sucumbente em honorários advocatícios no rito dos Juizados Especiais Cíveis, tal limitação não ocorre no caso na fase de cumprimento de sentença, em observância ao § 1º do art. 523 do CPC e da Súmula 517 do STJ, como já decidiu a Turma de Uniformização deste TJDFT, conforme acórdão a seguir: “RECLAMAÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

ENUNCIADO 97 DO FONAJE.

SÚMULA 517 DO STJ.

DIVERGÊNCIA. 1.

Demonstrada a aplicação e obrigatoriedade de observância das teses firmadas pelo STJ, dúvidas não restam de que, havendo colisão ou divergência entre tais teses e os entendimentos expedidos, via enunciados, pelo FONAJE, as primeiras hão de prevalecer, em qualquer hipótese. 2. "São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada." (STJ, Súmula 517). 3.

Julgar procedente a Reclamação.

Maioria.” (Acórdão 1182990, 20180020082044RCL, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, Câmara de Uniformização, data de julgamento: 27/5/2019, publicado no DJE: 5/7/2019.

Pág.: 560) Grifei Esclareça, também que, efetuado o PAGAMENTO PARCIAL, no prazo legal do pagamento voluntário, a multa e honorários advocatícios incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, §2º, CPC).

Por fim, saliente-se que, após o decurso do prazo para o pagamento voluntário, inicia-se a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, devendo ser comprovada a devida garantia do juízo, conforme Enunciado 117 - Cível - FONAJE: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
18/09/2023 16:38

Recebidos os autos
18/09/2023 16:38

Outras decisões
18/09/2023 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
18/09/2023 14:24

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:36

Publicado Despacho em 13/09/2023.
13/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0705784-24.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCAS DE MATTOS PALHARES SILVA, LORRAINE KENNEDY PINTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Considerando a intimação da ré quanto à obrigação de fazer imposta (id 169956857), conforme sentença, bem como a impossibilidade de cumprimento, considerando que já decorreram as datas requeridas para a viagem, aos requerente para, querendo, promoverem a execução do julgado, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo observar as exigências do art. 524, do CPC. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
11/09/2023 14:41

Recebidos os autos
11/09/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 09:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
11/09/2023 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/08/2023 22:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 15:50

Transitado em Julgado em 24/08/2023
25/08/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:08

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:08

Decorrido prazo de LUCAS DE MATTOS PALHARES SILVA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:08

Decorrido prazo de LORRAINE KENNEDY PINTO DE OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:23

Publicado Sentença em 09/08/2023.
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0705784-24.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCAS DE MATTOS PALHARES SILVA, LORRAINE KENNEDY PINTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, sob o procedimento da Lei nº 9.099/95, ajuizada por LUCAS DE MATTOS PALHARES SILVA e LORRAINE KENNEDY PINTO DE OLIVEIRA em desfavor de HURB TECHNOLOGIES S.A., partes qualificadas nos autos.

Em síntese, narraram os autores que, em 08/04/2020, adquiriram pacote turístico (PLAYA DEL CARMEN – 2021) da ré por R$1.998,00 (mil novecentos e noventa e oito reais), tendo como objeto passagens aéreas mais hospedagem e que, apesar das datas escolhidas para a viagem estarem em conformidade com as regras apresentadas pela ré, a empresa não confirma e não envia os vouchers de confirmação da viagem.

Requereram, a título de antecipação de tutela, que a ré envie a confirmação da data da viagem, emita as passagens aéreas e confirme a hospedagem no Riviera Caribe Maya ou hotel de mesma categoria, padrão 3 estrelas com café da manhã, em até 48h (quarenta e oito horas), nos termos do formulário apresentado (datas: 29.05.2023; 07.08.2023; ou 28.08.2023) Pediram, em provimento definitivo, a confirmação da antecipação de tutela.

A inicial veio instruída com documentos.

Foi deferido o pedido de tutela antecipada, conforme decisão de ID 158179672.

A ré apresentou contestação escrita acompanhada de documentos.

Na oportunidade da audiência designada, restou infrutífera a tentativa de acordo entre as partes.

Em réplica, os autores refutaram os argumentos trazidos pela requerida na peça de defesa e reiteraram os termos da petição inicial. É o breve relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Inicialmente, não verifico nos autos a falta de interesse de agir por parte dos autores, conforme alegado pela requerida em contestação.

Segundo Nelson Nery Junior, “existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático.

Verifica-se o interesse processual quando o direito tiver sido ameaçado ou efetivamente violado (v.g. pelo inadimplemento da prestação e resistência do réu à pretensão do autor).

De outra parte, se o autor mover a ação errada ou utilizar-se do procedimento incorreto, o provimento jurisdicional não lhe será útil, razão pela qual a inadequação procedimental acarreta a inexistência de interesse processual.”.

No caso dos autos, de tudo o que foi apresentado pelos requerentes, conclui-se que restou demonstrada a necessidade de vir a juízo para alcançar a tutela pretendida, razão pela qual não merece prosperar a preliminar arguida pela ré.

Rejeito, pois, a preliminar aventada.

Ultrapassada a preliminar e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo à análise do mérito.

As questões controvertidas estão suficientemente elucidadas pelos documentos juntados pelas partes, estando o processo em condição de receber julgamento.

Ademais, as partes não demonstraram interesse na produção de outras provas.

Assim, julgo antecipadamente a lide, conforme o disposto no artigo 355, inciso I, do CPC.

A relação jurídica estabelecida entre as partes caracteriza-se como uma relação de consumo, uma vez que a parte requerida atuou na qualidade de fornecedora de produtos e serviços, enquanto a parte autora figurou como consumidora, pois foi vítima do evento danoso por ela narrado, em perfeita consonância com o disposto nos artigos 2º do Código de Defesa do Consumidor.

Portanto, as questões serão solucionadas à luz do sistema de proteção ao consumidor instituído pelo CDC.

Na hipótese, tenho como incontroversa a contratação do pacote turístico dos autores com a ré (ID 157839549), tendo em vista as provas produzidas.

Ademais, os documentos juntados pelos autores confirmaram a inércia da ré por ocasião da solicitação dos consumidores para a marcação e confirmação de data da viagem, com dados dos voos e hospedagem.

Assim, diante da avença estabelecida entre as partes, deve a ré cumprir o acordado e, por conseguinte, adote as medidas necessárias para a devida efetivação.

Diante do exposto, confirmo a tutela de urgência deferida e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para determinar à HURB TECHNOLOGIES S.A que confirme a data da viagem contratada pelos autores, LUCAS DE MATTOS PALHARES SILVA - CPF: *55.***.*63-52 e LORRAINE KENNEDY PINTO DE OLIVEIRA - CPF: *56.***.*98-93, referente ao pedido 5765326, devendo remeter os dados imprescindíveis à concretização do contrato firmado entre as partes, sob pena de nova multa que fixo em R$5.000,00 (cinco mil reais) pelo descumprimento.

Esta obrigação de fazer poderá ser convertida em perdas e danos em caso de descumprimento, sem prejuízo da multa estipulada; Extingo o feito com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, por força do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo interesse em recorrer, o prazo é de 10 (dez) dias, contados da intimação, devendo, o recurso estar assinado por advogado legalmente constituído, acompanhado de comprovantes de recolhimento de custas e preparo, nos termos do art. 42, da Lei 9.099/95, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação.

Ficam, as partes, desde já, advertidas que, no caso de oposição de embargos de declaração meramente protelatórios, será aplicada a multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, prevista no §2º do art. 1.026 do CPC e, havendo reincidência, a multa será majorada em até 10% (dez por cento), como autoriza o §3º daquele mesmo artigo.

Sentença assinada e registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
04/08/2023 17:41

Recebidos os autos
04/08/2023 17:41

Julgado procedente o pedido
04/08/2023 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
04/08/2023 14:12

Recebidos os autos
04/08/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 08:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
03/08/2023 01:27

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 02/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0705784-24.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCAS DE MATTOS PALHARES SILVA, LORRAINE KENNEDY PINTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO De ordem, intime-se a ré para que tenha vista dos documentos juntados pelos autores.

Prazo: 2(dois) dias. (assinado digitalmente) ANA PAULA LOPES DE MOURA Diretor de Secretaria
25/07/2023 23:05

Juntada de Petição de réplica
21/07/2023 17:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/07/2023 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
21/07/2023 17:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 12:32

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 13:57

Recebidos os autos
30/06/2023 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 17:27

Recebidos os autos
26/06/2023 17:27

Indeferido o pedido de LUCAS DE MATTOS PALHARES SILVA - CPF: *55.***.*63-52 (REQUERENTE)
23/06/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
22/06/2023 16:30

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO) em 19/06/2023.
20/06/2023 14:45

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2023 00:18

Publicado Intimação em 07/06/2023.
06/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 21:31

Expedição de Certidão.
02/06/2023 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 19:00

Recebidos os autos
02/06/2023 19:00

Outras decisões
01/06/2023 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
01/06/2023 15:40

Juntada de Certidão
01/06/2023 14:31

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
01/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
01/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 15:07

Recebidos os autos
30/05/2023 15:07

Indeferido o pedido de LUCAS DE MATTOS PALHARES SILVA - CPF: *55.***.*63-52 (REQUERENTE)
30/05/2023 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
30/05/2023 13:43

Juntada de Certidão
30/05/2023 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2023 09:05

Recebidos os autos
30/05/2023 09:05

Outras decisões
29/05/2023 13:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
29/05/2023 13:02

Juntada de Certidão
29/05/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/05/2023 01:28

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/05/2023 23:59.
23/05/2023 12:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/05/2023 00:49

Publicado Intimação em 15/05/2023.
15/05/2023 00:20

Publicado Intimação em 15/05/2023.
12/05/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 22:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 15:24

Recebidos os autos
10/05/2023 15:24

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2023 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
09/05/2023 13:08

Juntada de Certidão
08/05/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 15:54

Recebidos os autos
08/05/2023 15:54

Outras decisões
08/05/2023 12:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2023 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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