09/09/2025 21:09

Juntada de Certidão
09/09/2025 03:01

Publicado Sentença em 09/09/2025.
09/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 15:38

Juntada de Certidão
08/09/2025 15:38

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2025 15:38

Juntada de Certidão
08/09/2025 15:38

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2025 15:38

Juntada de Certidão
08/09/2025 15:38

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 20:06

Recebidos os autos
04/09/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 20:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/08/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 18:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 03:53

Juntada de Certidão
23/08/2025 03:22

Juntada de Certidão
13/08/2025 20:22

Recebidos os autos
13/08/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
13/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
17/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
17/07/2025 04:43

Processo Desarquivado
17/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
07/05/2025 14:46

Arquivado Provisoramente
07/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:44

Expedição de Ofício.
30/04/2025 16:48

Expedição de Ofício.
30/04/2025 16:48

Expedição de Ofício.
24/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
28/03/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:46

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:20

Recebidos os autos
20/03/2025 08:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/03/2025 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:48

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 04:00

Decorrido prazo de MEIRE LANE PEREIRA CRUZ em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
26/01/2025 01:17

Publicado Certidão em 21/01/2025.
20/01/2025 18:10

Recebidos os autos
20/01/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:10

Deferido o pedido de MEIRE LANE PEREIRA CRUZ - CPF: *00.***.*40-63 (EXEQUENTE).
20/01/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/01/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 14:50

Juntada de Certidão
13/12/2024 14:26

Recebidos os autos
13/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:26

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
11/12/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/12/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:14

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 17:55

Recebidos os autos
16/10/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:55

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
16/10/2024 14:40

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/10/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:02

Expedição de Mandado.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de MEIRE LANE PEREIRA CRUZ em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714155-04.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MEIRE LANE PEREIRA CRUZ Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu requer a concessão de prazo adicional de 30 (trinta) dias para cumprimento da obrigação de fazer, bem como seja afastada a multa diária, diante do elevado volume de processos judiciais relativos à GAPED e de todos os esforços administrativos voltados ao cumprimento dos requerimentos de obrigação de fazer.

Nos últimos anos houve uma grande demanda de cumprimentos individuais de ação coletivas e que nesses últimos meses houve um aumento alarmante de processos de cumprimentos individuais, tendo em alguns dias sido distribuídos o número de distribuição mensal somente neste Juízo, o que ocasionou uma sobre carga de trabalho em todos os Juízos, nos setores secundários do Tribunal e inclusive nos setores administrativo do Distrito Federal, restando claro que todas as partes envolvidas não estavam aptas para tamanha demanda, o que tem sido levado em consideração por este Juízo.

O prazo requerido pelo réu é muito extenso, pois são contados em dias úteis, nos termos do artigo 219 do Código de Processo Civil, logo, defiro parcialmente o pedido e concedo ao réu o prazo complementar de 10 (dez) dias para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer executada.

Sem prejuízo à obrigação do réu, atribuo a esta decisão força de OFÍCIO para solicitar à Secretaria de Educação as informações requeridas pelo réu por meio do Ofício nº 047328/2024 – GEBIN/DIOPE/SUOP/SEGER/PGDF.

Destinatário: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 10 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
11/09/2024 17:11

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:58

Recebidos os autos
10/09/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:58

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
10/09/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/09/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:23

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714155-04.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Requerente: MEIRE LANE PEREIRA CRUZ Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Retifique-se.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707077-32.2019.8.07.0018, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL – SINPRO em desfavor do Distrito Federal, que restou determinado ao réu a incorporação na remuneração dos professores de educação básica aposentados (art. 3º, I, da Lei Distrital 5105/2013), bem como aos pensionistas de servidores ocupantes desse cargo, vinculados ao SINPRO/DF, a Gratificação de Atividade Pedagógica – GAPED, prevista no art. 17, II, da Lei Distrital 5105/2013, desde que demonstrados o cumprimento na ativa das condições apontadas art. 18, da Lei Distrital 5105/2013, dispositivo este que enumera os cargos e atividades que dão ensejo ao pagamento da presente gratificação, independente da época em que a condição foi cumprida; a incorporação corresponderá a um vinte e cinco avos por ano de efetivo exercício, até o limite de sua totalidade, por ocasião da aposentadoria do servidor, inclusive para aposentadorias e pensões concedidas anteriormente a vigência da Lei Distrital 5.105/2013, sempre com a observância das condições destacadas no item anterior (art. 30); ao pagamento retroativo do valor incorporado, observado o quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da presente demanda, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, até o efetivo cumprimento da obrigação e que nas aposentadorias futuras de professores de educação básica observe a incorporação da GAPED nos termos acima dispostos, levando em conta todo o período em que o servidor desempenhou as atividades ensejadoras da vantagem, ainda que anteriormente à Lei Distrital 5105/2013.

Verifica-se do título que a obrigação de fazer interfere na de pagar e, a fim de evitar possíveis fracionamento ou complemento de RPVs ou de precatórios, o que é vedado pelo artigo 100, § 8°, da Constituição Federal, recebo, por ora, apenas a obrigação de fazer.

Ressalto que após o recebimento da obrigação de pagar será oportunizado o prazo para apresentação de impugnação.

Concedo ao réu o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida.

Após, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que parte a autora se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer e emende o pedido de cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar e apresentar a planilha discriminada e atualizada do crédito a ser executado.

Porém, não havendo cumprimento da obrigação, intimem-se o réu e o Secretário de Educação, por oficial de justiça, para comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer imposta, sob pena de multa a ser aplicada e de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência, nos termos do parágrafo 3° do referido artigo.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 22 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
22/07/2024 13:20

Desapensado do processo #Oculto#
22/07/2024 13:20

Desapensado do processo #Oculto#
22/07/2024 13:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
22/07/2024 10:45

Recebidos os autos
22/07/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:45

Deferido o pedido de MEIRE LANE PEREIRA CRUZ - CPF: *00.***.*40-63 (AUTOR).
19/07/2024 16:20

Distribuído por sorteio
18/07/2024 15:08

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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