16/04/2025 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/03/2025 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:09

Recebidos os autos
07/03/2025 09:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/03/2025 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
05/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 15:35

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:07

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
13/01/2025 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:07

Recebidos os autos
19/12/2024 16:07

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
13/12/2024 15:16

Juntada de Certidão
30/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
28/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 17:54

Expedição de Certidão.
16/10/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:16

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
03/10/2024 14:10

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
01/10/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 19:42

Juntada de Ofício
27/09/2024 15:46

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 09:19

Juntada de Ofício
27/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
27/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:44

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:23

Juntada de Alvará de soltura
26/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 16:11

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:42

Juntada de Alvará de soltura
26/09/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 13:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 15:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
25/09/2024 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/09/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:25

Juntada de gravação de audiência
19/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal do Gama
19/09/2024 12:06

Juntada de Certidão
18/09/2024 18:54

Juntada de Ofício
13/09/2024 16:32

Juntada de Ofício
11/09/2024 18:51

Juntada de Certidão
09/09/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 20:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
09/09/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 12:45

Juntada de Ofício
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:57

Expedição de Ofício.
03/09/2024 12:34

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:11

Expedição de Ofício.
03/09/2024 09:21

Juntada de Certidão
02/09/2024 16:32

Recebidos os autos
02/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:32

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
02/09/2024 16:32

Determinada a quebra do sigilo telemático
28/08/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
28/08/2024 02:35

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0707318-72.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DOUGLAS ALVES DA SILVA, CARLOS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO DESIGNAÇAO AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que, de ordem do MM.

Juiz Manoel Franklin Fonseca Carneiro, intimo as partes acerca da audiência de Instrução e Julgamento (Presencial) designada para o dia 24/09/2024 15:00, a se realizar, nos moldes da Instrução 1 de 04 de janeiro de 2023 do TJDFT, por meio do aplicativo Microsoft TEAMS, conforme dados a seguir: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWU4NzBmOWUtNDQ4YS00ODI3LTg2MzktZDAzM2UyNDJmNjYw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22c4ec4066-a4fb-41d4-a9d8-f641a23c8681%22%7d Importante destacar que as partes poderão comparecer presencialmente ao fórum do Gama ou acessar virtualmente pela plataforma TEAMS.

Gama/DF, Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024.

MARINA LOBO RESENDE BATISTA Servidor Geral
26/08/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:54

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:52

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 15:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIGAM 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0707318-72.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DOUGLAS ALVES DA SILVA, CARLOS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO A denúncia já foi recebida e o acusado DOUGLAS (ID 206111659) O réu CARLOS HENRIQUE apresentou resposta à acusação (ID 208543100).

Igualmente, a Defesa de DOUGLAS respondeu à acusação (ID 206547310).

Diante da não ocorrência das hipóteses de absolvição sumária, o feito deve prosseguir regularmente.

Defiro a prova testemunhal devidamente qualificadas pelas Defesas.

Junte-se a citação de CARLOS HENRIQUE.

Depois juntada a certidão de citação, designe-se data para audiência.

Intimem-se.

Requisitem-se.

Expeça-se carta precatória, se for o caso.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito
25/08/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 16:41

Recebidos os autos
23/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2024 23:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
20/08/2024 15:08

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:00

Expedição de Ofício.
20/08/2024 14:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:31

Juntada de Certidão
14/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707318-72.2024.8.07.0004 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DOUGLAS ALVES DA SILVA, CARLOS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Considerando que CARLOS HENRIQUE foi citado, por ocasião da audiência do NAC (ID 200432762) e constitui advogado (ID 203305593), intime-se a Defesa para responder à acusação.

Além disso, verifico que o réu DOUGLAS constitui advogado (ID 201113387) e que se encontra preso na Comarca de Novo Gama (ID 204162269).

Assim, não é o caso de citação por edital, como requereu o Ministério Público (ID 203293494).

Expeça-se mandado de citação.

Deverá também ser intimada a Defesa de DOUGLAS para responder à acusação.

Intime-se o Ministério Público para se manifestar sobre o recambiamento (ID 204162269).

Não havendo objeções, determino o recambiamento de DOUGLAS.

Gama/DF.

Despacho proferido na data da assinatura eletrônica.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito Teeeeeeeest Teeeeeeeest Teeeeeeeest
07/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 18:49

Cancelada a movimentação processual
02/08/2024 18:49

Desentranhado o documento
02/08/2024 17:35

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:21

Expedição de Ofício.
29/07/2024 09:51

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:43

Juntada de Certidão
24/07/2024 03:44

Publicado Despacho em 24/07/2024.
23/07/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707318-72.2024.8.07.0004 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DOUGLAS ALVES DA SILVA, CARLOS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Considerando que CARLOS HENRIQUE foi citado, por ocasião da audiência do NAC (ID 200432762) e constitui advogado (ID 203305593), intime-se a Defesa para responder à acusação.

Além disso, verifico que o réu DOUGLAS constitui advogado (ID 201113387) e que se encontra preso na Comarca de Novo Gama (ID 204162269).

Assim, não é o caso de citação por edital, como requereu o Ministério Público (ID 203293494).

Expeça-se mandado de citação.

Deverá também ser intimada a Defesa de DOUGLAS para responder à acusação.

Intime-se o Ministério Público para se manifestar sobre o recambiamento (ID 204162269).

Não havendo objeções, determino o recambiamento de DOUGLAS.

Gama/DF.

Despacho proferido na data da assinatura eletrônica.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito Teeeeeeeest Teeeeeeeest Teeeeeeeest
19/07/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 17:54

Recebidos os autos
19/07/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
15/07/2024 17:13

Juntada de Ofício
08/07/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 23:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 17:01

Expedição de Ofício.
19/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:45

Recebidos os autos
19/06/2024 13:45

Mantida a prisão preventida
17/06/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
17/06/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 10:56

Expedição de Certidão.
16/06/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 20:36

Expedição de Certidão.
16/06/2024 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal do Gama
16/06/2024 17:46

Juntada de Certidão
16/06/2024 16:40

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/06/2024 16:40

Outras decisões
16/06/2024 11:16

Juntada de gravação de audiência
16/06/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2024 11:11

Desentranhado o documento
15/06/2024 16:06

Juntada de Certidão
15/06/2024 16:04

Juntada de laudo
15/06/2024 15:43

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/06/2024 06:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2024 05:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/06/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 13:33

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/06/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 13:21

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:10

Juntada de Certidão
13/06/2024 18:29

Recebidos os autos
13/06/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:29

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo, Sob sigilo.
13/06/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
13/06/2024 18:02

Recebidos os autos
13/06/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
13/06/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
13/06/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:10

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
09/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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