18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707647-84.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HEMERSON BORGES GONTIJO REQUERIDO: MARCELO ALVES ANTONIO CERTIDÃO Faço vistas à parte autora para que proceda à distribuição da carta precatória expedida e acompanhe o seu cumprimento, nos termos do § 2º, do art. 261, do CPC/2015.

Gama, 16 de setembro de 2025 18:56:55.

MARCELLO HENRIQUE ELIAS COELHO Servidor Geral
15/09/2025 13:44

Expedição de Carta.
12/09/2025 12:55

Recebidos os autos
12/09/2025 12:55

Outras decisões
31/07/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/07/2025 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
17/07/2025 19:14

Recebidos os autos
17/07/2025 19:14

Outras decisões
26/06/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2025 23:59.
10/04/2025 02:39

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 18:06

Recebidos os autos
08/04/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/04/2025 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 15:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
01/04/2025 14:14

Recebidos os autos
01/04/2025 14:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/03/2025 02:43

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/03/2025 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
19/03/2025 10:26

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:22

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 16:00, 2ª Vara Cível do Gama.
19/03/2025 07:47

Recebidos os autos
19/03/2025 07:47

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 01:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 20:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
18/03/2025 15:35

Recebidos os autos
18/03/2025 15:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
08/03/2025 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 01:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 04:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 04:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2025 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2025 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 13:49

Juntada de Certidão
04/02/2025 18:06

Juntada de Certidão
24/01/2025 08:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 19:08

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 17:50

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:49

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 16:00, 2ª Vara Cível do Gama.
07/01/2025 09:10

Recebidos os autos
07/01/2025 09:10

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/10/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/10/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2024 16:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/10/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
27/10/2024 16:04

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2024 17:00, 2ª Vara Cível do Gama.
27/10/2024 15:17

Recebidos os autos
27/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
25/10/2024 13:14

Recebidos os autos
25/10/2024 13:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/10/2024 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707647-84.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HEMERSON BORGES GONTIJO REQUERIDO: MARCELO ALVES ANTONIO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, anexei e registrei a devolução do Aviso de Recebimento não cumprido no ID 212731857 com a informação de 'AUSENTE' no endereço localizado em Goiânia-GO.

Fica a parte AUTORA intimada sobre a devolução do AR.

Gama/DF, 1 de outubro de 2024 13:34:57.

JONATHAS SARDINHA DA COSTA Servidor Geral
01/10/2024 13:36

Juntada de Certidão
29/09/2024 01:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:41

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2 Vara Cível do Gama Número do processo: 0707647-84.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HEMERSON BORGES GONTIJO REQUERIDO: MARCELO ALVES ANTONIO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 28/10/2024 17:00 SALA 01 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-01-17h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone: 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Sexta-feira, 06 de Setembro de 2024.

MARIA APARECIDA NUNES BRASÍLIA-DF, 6 de setembro de 2024 16:27:24.
06/09/2024 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 16:27

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:27

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2024 17:00, 2ª Vara Cível do Gama.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707647-84.2024.8.07.0004 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: HEMERSON BORGES GONTIJO REQUERIDO: MARCELO ALVES ANTONIO DECISÃO Recebo a emenda.

No tocante ao pedido de busca e apreensão com base no decreto 911/69, destaco que o referido decreto, disciplina, em seu art. 3º, que o proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2º, do art. 2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro o pedido de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente.

Desta forma, são documentos indispensáveis ao pedido de busca e apreensão o instrumento do contrato de alienação fiduciária, que comprova o negócio jurídico realizado, e a notificação comprobatória da mora do devedor.

No presente caso, a parte autora pretende a rescisão do contrato verbal de compra e venda e a busca e apreensão o bem móvel objeto da avença, o que demanda dilação probatória, ante a ausência de contrato escrito e da falta de comprovação de que o débito não foi pago junto ao credor fiduciário.

Assim, ante a ausência de probabilidade do direito, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Com amparo no disposto nos arts. 334 e 165 do Código de Processo Civil, determino que se designe data para realização de audiência de conciliação - meio virtual - no NUVIMEC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citada a parte ré com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Cite-se e intime-se a parte requerida.

Advirta-se a parte requerida que, caso não haja acordo entre as partes, deverá em sua contestação, cujo prazo de 15 (quinze) dias úteis iniciar-se-á a partir da data da audiência (CPC, art. 335, inciso I), declinar se pretende produzir provas, indicando-as, se o caso, pormenorizadamente.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática articulada na inicial.

Caso a parte ré não tenha interesse em conciliar, deverá manifestar o seu desinteresse por petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (§ 5º, Art. 334, do CPC).

A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado (§3º do art. 334 do CPC).

Faça-se constar no mandado a observação de que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§9º do art. 334 do CPC) e, também, de que o comparecimento à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, munido de procuração específica, com poderes específicos para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, atraindo a possibilidade de aplicação da sanção de até 2% do valor da causa ou do proveito econômico perseguido.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: i) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; ii) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a questões incidentais.

Caso a parte ré apresente reconvenção, venham os autos conclusos.

Retornado o mandado de citação e intimação sem cumprimento, retornem os autos a este Juízo para que seja efetivada a consulta de endereços perante os Órgãos Conveniados ao TJDFT (BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG).

Caso não haja êxito nas pesquisas e/ou não for possível encontrar o paradeiro da parte requerida nos endereços resultantes das pesquisas, a parte autora deverá indicar o atual paradeiro da parte ré ou promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
13/08/2024 16:11

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/08/2024 15:22

Recebidos os autos
13/08/2024 15:22

Recebida a emenda à inicial
13/08/2024 15:22

Não Concedida a Medida Liminar
10/08/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/08/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 13:41

Recebidos os autos
31/07/2024 13:41

Determinada a emenda à inicial
30/07/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/07/2024 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707647-84.2024.8.07.0004 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: HEMERSON BORGES GONTIJO REQUERIDO: MARCELO ALVES ANTONIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emenda parcialmente cumprida.

Concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para a parte autora entranhar uma nova inicial, a fim de evitar tumulto processual.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
23/07/2024 13:56

Recebidos os autos
23/07/2024 13:56

Determinada a emenda à inicial
22/07/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/07/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 04:03

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 16:09

Recebidos os autos
12/07/2024 16:09

Determinada a emenda à inicial
11/07/2024 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/07/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 03:32

Publicado Decisão em 18/06/2024.
17/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 17:51

Recebidos os autos
13/06/2024 17:51

Determinada a emenda à inicial
12/06/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0714363-85.2024.8.07.0018

Luis Carlos Alves de Azevedo

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2024 10:19

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