03/07/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 22:17

Expedição de Certidão.
30/06/2025 22:16

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
30/06/2025 19:23

Recebidos os autos
26/03/2025 14:40

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 02:17

Decorrido prazo de SONIA REGINA CARDOSO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:17

Decorrido prazo de CHEGOULOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 25/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 27/02/2025.
28/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 18:29

Recebidos os autos
24/02/2025 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/02/2025 18:29

Recebidos os autos
24/02/2025 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/02/2025 18:29

Recurso Especial não admitido
24/02/2025 12:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/02/2025 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/02/2025 12:04

Recebidos os autos
24/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/02/2025 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:53

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:53

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:52

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/12/2024 07:30

Recebidos os autos
11/12/2024 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/12/2024 13:56

Juntada de Petição de recurso especial
02/12/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:22

Recebidos os autos
13/11/2024 10:22

Não conhecidos os embargos de declaração
12/11/2024 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
12/11/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 07/11/2024.
06/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 09:33

Recebidos os autos
04/11/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
21/10/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/10/2024.
08/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

CONTRADIÇÃO.

CDC.

INCREMENTO ATIVIDADE EMPRESARIAL.

NÃO APLICADO.

INVERSÃO ÔNUS DA PROVA.

REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS.

VÍCIO INOCORRENTE.

REDISCUSSÃO MATÉRIA.

INCABÍVEL.

MULTA ART. 1.026, §2º, CPC.

FIXADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ACÓRDÃO MANTIDO. 1.

No caso dos autos não há contradição, pois o acórdão analisou de forma clara e coerente a questão, entendendo que o contrato de cédula de crédito bancário foi firmado com objetivo de incrementar e fomentar atividade empresarial, não se tratando de relação consumerista; e que não restou demonstrada a hipossuficiência ou verossimilhança do direito, o que autoriza a inversão do ônus da prova. 2.

Incabível a rediscussão da matéria na via estreita dos Embargos de Declaração. 3.

Fixada multa do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, ante a interposição de recurso meramente protelatório. 4.

Recurso conhecido e não provido.

Acórdão mantido.
04/10/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:34

Conhecido o recurso de CHEGOULOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-97 (EMBARGANTE) e não-provido
19/09/2024 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:04

Juntada de intimação de pauta
28/08/2024 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2024 17:28

Recebidos os autos
16/08/2024 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
16/08/2024 15:08

Juntada de Petição de impugnação
16/08/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:34

Recebidos os autos
07/08/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
07/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/08/2024 23:59.
04/08/2024 19:44

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/08/2024 05:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/07/2024.
26/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

APLICAÇÃO CDC.

PESSOAL JURÍDICA.

CRÉDITO.

INCREMENTO ATIVIDADE.

CONDIÇÃO DE CONSUMIDOR.

INEXISTENTE.

INVERSÃO ÔNUS DA PROVA.

AUSÊNCIA REQUISITOS.

INVERSÃO INCABÍVEL.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Em se tratando de pessoa jurídica, a doutrina e a jurisprudência entendem que esta pode ser caracterizada como consumidora, incidindo as regras do Código de Defesa do Consumidor, desde que esteja comprovada a qualidade de destinatária final do produto ou serviço (teoria finalista) ou, a despeito de não ser destinatária final, ser reconhecida a sua vulnerabilidade (excepcional aplicação da teoria maximalista). 1.1.

No caso em exame, observa-se que a parte agravada requer a revisão do contrato de cédula de crédito bancário pactuado com a instituição ora agravante; é inconteste que o limite de crédito obtido foi utilizado para incrementar e fomentar a atividade empresarial da parte agravada e, portanto, adotando uma interpretação finalista ou subjetiva das normas do Código de Defesa do Consumidor, pode-se concluir que não se insere no conceito de destinatária final, não enquadrando-se como consumidor.

Código de Defesa do Consumidor não aplicável ao caso. 2.

Muito embora prevista em lei, a inversão do ônus da prova não ocorre de forma automática.

Para que isso aconteça faz-se necessário o preenchimento de ao menos um dos requisitos previstos na lei, quais sejam, a verossimilhança do direito alegado ou a demonstração da hipossuficiência da parte que pretende a inversão do ônus da prova. 2.1.

No presente caso, não restaram demonstrados os requisitos legais que autorizam a redistribuição do ônus da prova, sendo necessário reformar a decisão que autorizou a inversão do ônus probatório. 3.

Recurso conhecido e provido.

Decisão reformada.
24/07/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 19:49

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e provido
18/07/2024 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2024 15:20

Recebidos os autos
13/06/2024 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
13/06/2024 16:22

Recebidos os autos
13/06/2024 16:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de CHEGOULOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de SONIA REGINA CARDOSO em 06/06/2024 23:59.
14/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 19:03

Recebidos os autos
09/05/2024 19:03

Concedido efeito suspensivo a Recurso
08/05/2024 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
08/05/2024 17:43

Recebidos os autos
08/05/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
08/05/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/05/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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