16/10/2024 11:59

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 11:59

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:41

Recebidos os autos
14/10/2024 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/10/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/10/2024 17:25

Recebidos os autos
04/10/2024 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/09/2024 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/09/2024 16:24

Transitado em Julgado em 05/09/2024
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JULIANA DIAS PEREIRA em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 14/08/2024.
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713796-54.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JULIANA DIAS PEREIRA Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva n. 0704860- 45.2021.8.07.0001 proposta por JULIANA DIAS PEREIRA em desfavor do DISTRITO FEDERAL e do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL – IPREV/DF.

Consoante a decisão de ID 204722985, houve a apresentação de cumprimento de sentença buscando o recebimento de valor idêntico a este, oriundo da mesma sentença coletiva distribuído anteriormente a este nos autos do processo nº 0713764-49.2024.8.07.0018, que tramita na 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, onde já houve decisão de recebimento da petição inicial, razão pela qual a parte autora foi intimada para conhecimento e manifestação.

No entanto, conforme certidão de ID 206851456, a exequente quedou-se inerte.

Diante do exposto, considerando a existência de duplicidade na propositura do cumprimento de sentença, configurando litispendência, e a inércia da parte exequente em se manifestar, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais, se houver.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2024 12:31:35.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W f
09/08/2024 16:38

Recebidos os autos
09/08/2024 16:38

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
07/08/2024 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/08/2024 22:13

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de JULIANA DIAS PEREIRA em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713796-54.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JULIANA DIAS PEREIRA Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.***.***/0001-37); DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: SCS Quadra 9, s/n, Bloco B - Ed.

Parque da Cidade Corporate, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: Praça do Buriti, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70075-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Ciente da interposição de cumprimento de sentença buscando o recebimento de valor idêntico a este, oriundo da mesma sentença coletiva distribuído anteriormente a este nos autos do processo nº 0713764-49.2024.8.07.0018, que tramita na 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, onde já houve decisão de recebimento da petição inicial.

Ante à data da distribuição desse feito, posterior à daquele, o cumprimento deverá se processar na 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal.

Intime-se a parte autora para conhecimento e manifestação.

Prazo de 5 dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito K o
19/07/2024 19:10

Recebidos os autos
19/07/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 19:10

Indeferido o pedido de JULIANA DIAS PEREIRA - CPF: *37.***.*85-38 (REQUERENTE)
17/07/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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