18/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:51

Expedição de Ofício.
17/07/2025 13:51

Expedição de Ofício.
17/07/2025 13:51

Expedição de Ofício.
17/06/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
01/05/2025 03:38

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:38

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:18

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 20:26

Recebidos os autos
24/04/2025 20:26

Outras decisões
24/04/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/04/2025 13:53

Recebidos os autos
23/04/2025 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/04/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:29

Recebidos os autos
07/04/2025 15:29

Outras decisões
04/04/2025 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/04/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:28

Recebidos os autos
13/03/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/03/2025 14:48

Processo Desarquivado
13/03/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 13:38

Transitado em Julgado em 06/08/2024
16/12/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de MARIA ELIANA DE BRITO DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 18:48

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2024 17:49

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2024 01:30

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:01

Recebidos os autos
28/10/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/10/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:28

Recebidos os autos
24/10/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2024 23:59.
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:36

Decorrido prazo de MARIA ELIANA DE BRITO DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:04

Publicado Sentença em 24/07/2024.
23/07/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 20:21

Expedição de Ofício.
22/07/2024 20:21

Expedição de Ofício.
22/07/2024 17:37

Expedição de Certidão.
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708827-93.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA ELIANA DE BRITO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por MARIA ELIANA DE BRITO DA SILVA em face do DISTRITO FEDERAL em que a parte autora requer cumprimento de obrigação de fazer.

No caso, houve a inauguração da fase executiva para cumprimento da obrigação de fazer.

As partes informam o cumprimento da referida obrigação (IDs 203639739 e 204321169).

Sendo assim, em relação à obrigação de fazer, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Condeno o DISTRITO FEDERAL ao ressarcimento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios no importe de R$ 200,00, conforme art. 85, §8 do CPC.

Expeçam-se RPVs quanto aos honorários advocatícios em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS, CNPJ 04.***.***/0001-63 e quanto às custas em favor do SINPRO/DF, CNPJ 00.***.***/0001-73.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.

Decorrido o prazo, tendo em vista que em geral o executado cumpre o pagamento das RPVs no prazo legal, e em atenção ao Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, oportunizo ao ente público a juntada do comprovante de pagamento, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo sem comprovação do pagamento, DEFIRO, desde já, o sequestro de verbas via SISBAJUD.

O sequestro é a única providência executiva apta à satisfação da obrigação de pequeno valor no caso de recusa ao cumprimento da requisição judicial.

Nesse sentindo, decorrido o prazo mencionado, retornem conclusos.

Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta do titular da RPV.

Para tanto, deverá a parte indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência.

Após, não havendo novos pedidos, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se as partes.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Expeçam-se RPVs e intime-se o DF para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses: a) No valor de R$ 200,00 (duzentos reais), quanto aos honorários advocatícios em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS, CNPJ 04.***.***/0001-63 b) No valor de R$ 75,00 (ID 197216633), quanto às custas em favor do SINPRO/DF, CNPJ 00.***.***/0001-73.

Com o pagamento, transfiram-se os valores mediante PIX.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
20/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:00

Recebidos os autos
17/07/2024 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/07/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:40

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 18:38

Recebidos os autos
11/07/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/07/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 21:32

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
20/05/2024 16:31

Recebidos os autos
20/05/2024 16:31

Outras decisões
20/05/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/05/2024 13:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/05/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714242-57.2024.8.07.0018

Maria Eula Braz Lima

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0713397-59.2023.8.07.0018

Distrito Federal

Mateus Ferreira Muniz

Advogado: Elma Patricia Oliveira Santos Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/11/2023 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0713708-16.2024.8.07.0018

Leonardo Alves Fernandes

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0713765-34.2024.8.07.0018

Angela Cristina Lopes da Silva

Distrito Federal

Advogado: Sandra Elizabete Gurgel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2024 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0714224-36.2024.8.07.0018

Maria Milza Borges Ferreira da Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2024 11:51

Exibir Processo