19/12/2023 15:00

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 14:59

Transitado em Julgado em 15/12/2023
19/12/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 12:15

Juntada de Certidão
15/12/2023 16:41

Recebidos os autos
15/12/2023 16:41

Homologada a Transação
22/11/2023 03:34

Decorrido prazo de ANDRESSA BEATRIZ DE MELO em 21/11/2023 23:59.
07/11/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/10/2023 15:31

Recebidos os autos
24/10/2023 15:31

Outras decisões
24/10/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/10/2023 12:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:59

Recebidos os autos
23/10/2023 17:59

Outras decisões
19/10/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/10/2023 12:15

Juntada de Certidão
18/10/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 04:36

Decorrido prazo de ANDRESSA BEATRIZ DE MELO em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:58

Decorrido prazo de POOPSTORE COMERCIO E IMPORTACAO DE MERCADORIAS E VARIEDADES LTDA em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 16:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/10/2023 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
03/10/2023 16:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:16

Recebidos os autos
03/10/2023 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/10/2023 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2023 00:01

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:53

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0733251-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: POOPSTORE COMERCIO E IMPORTACAO DE MERCADORIAS E VARIEDADES LTDA REQUERIDO: MV COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI DECISÃO O comprovante de inscrição e de situação cadastral junto à Receita Federal (ID 162645068) mostra que a pessoa jurídica MV COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI (Nome Fantasia: TIUBAS PAPELARIA) encontra-se baixada desde 26/05/2020, antes do ajuizamento da ação, logo, não possui personalidade jurídica e capacidade processual para figurar no polo passivo da demanda, aplicando-se, por analogia, o disposto no art. 110 do Código de Processo Civil para inclusão de seus sócios.

Assim, determino a exclusão da pessoa jurídica MV COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI e a inclusão da pessoa física ANDRESSA BEATRIZ DE MELO, CPF *29.***.*73-38, qualificação constante na petição de ID 171478225, no polo passivo da ação.

Proceda-se à citação da ré no endereço fornecido na petição de ID 171478225.

Caso necessário para a efetiva citação da parte ré em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação, intimando-se as partes.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/09/2023 04:00

Decorrido prazo de MV COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 13:56

Recebidos os autos
15/09/2023 13:56

Deferido o pedido de POOPSTORE COMERCIO E IMPORTACAO DE MERCADORIAS E VARIEDADES LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-63 (REQUERENTE).
11/09/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/09/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:32

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0733251-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: POOPSTORE COMERCIO E IMPORTACAO DE MERCADORIAS E VARIEDADES LTDA REQUERIDO: MV COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em pesquisa aos sistemas conveniados deste Juizado (SISBAJUD/Renajud/Infojud/Intranet) NÃO logrei em localizar novos endereços registrados em nome da parte requerida MV COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI.

De ordem do MM Juiz de Direito, Dr.

Reginaldo Garcia Machado, intime-se a parte POOPSTORE COMERCIO E IMPORTACAO DE MERCADORIAS E VARIEDADES LTDA para que atualize o endereço do Executado no prazo de 5 (CINCO) dias úteis ou requeira o que entender de direito. Águas Claras/DF, Terça-feira, 05 de Setembro de 2023 14:19:12.
05/09/2023 14:19

Juntada de Certidão
05/09/2023 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2023 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/08/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 15:44

Recebidos os autos
01/08/2023 15:44

Indeferido o pedido de POOPSTORE COMERCIO E IMPORTACAO DE MERCADORIAS E VARIEDADES LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-63 (REQUERENTE)
31/07/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
31/07/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
28/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0733251-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: POOPSTORE COMERCIO E IMPORTACAO DE MERCADORIAS E VARIEDADES LTDA REQUERIDO: MV COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 03/10/2023 13:00 Sala 5 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec5_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-8541/8527; 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551.

Brasília, DF Quinta-feira, 27 de Julho de 2023.
27/07/2023 15:34

Juntada de Certidão
27/07/2023 15:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0733251-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: POOPSTORE COMERCIO E IMPORTACAO DE MERCADORIAS E VARIEDADES LTDA REQUERIDO: MV COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI, ANDRESSA BEATRIZ DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o autor, logo após a distribuição do processo, se manifestou nos autos, ID 163268948, pugnando pela redistribuição do feito para um dos juizados Especiais Cíveis da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, ao argumento de que se equivocou na distribuição do processo.

Como se trata de declinação em favor de outro juizado no Distrito Federal, em ação que envolve direito do consumidor, que tem a faculdade de escolha do fórum para demandar, não resultará em prejuízo quanto à celeridade e os demais princípios que orientam os juizados, ao contrário, excepcionalmente, é o caso de declinação, visando a economia processual.

Isto posto, acolho o requerimento do autor e DECLINO da competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis da Circunscrição Judiciária de Águas Claras/DF.

Remetam-se os autos ao juízo declinado, independentemente de preclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
26/07/2023 15:38

Recebidos os autos
26/07/2023 15:38

Deferido em parte o pedido de POOPSTORE COMERCIO E IMPORTACAO DE MERCADORIAS E VARIEDADES LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-63 (REQUERENTE)
26/07/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/07/2023 15:02

Juntada de Certidão
26/07/2023 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/07/2023 13:49

Recebidos os autos
26/07/2023 13:49

Declarada incompetência
26/07/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/07/2023 20:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2023 18:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2023 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2023 18:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2023 16:13

Recebidos os autos
27/06/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/06/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 17:37

Recebidos os autos
21/06/2023 17:37

Determinada a emenda à inicial
21/06/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
20/06/2023 17:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2023 17:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/06/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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