16/08/2024 13:29

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 13:27

Juntada de Certidão
16/08/2024 11:20

Juntada de Certidão
16/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:19

Transitado em Julgado em 15/08/2024
16/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO CESARIO RODRIGUES em 15/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ALINE FERREIRA SANTOS DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ADELMO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 02:29

Publicado Ementa em 25/07/2024.
25/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

SALARIAL.

PERCENTUAL.

POSSIBILIDADE.

PECULIARIDADE DA DEMANDA.

EXECUTADA.

HERDEIRA.

PARTILHA NÃO REALIZADA.

PENHORA INVIÁVEL.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A impenhorabilidade do salário, atribuída pelo art. 833, IV, do Código de Processo Civil, pode ser mitigada para permitir que o processo de execução seja mais efetivo.

Considero que a penhora restrita a percentual do salário assegura o adimplemento da dívida e ainda resguarda valor suficiente para as despesas alimentares do devedor. 2.

No caso específico dos autos, todavia, verifica-se que a agravada responde à dívida como herdeira, nos limites da herança recebida.

Assim, a parte credora busca atingir o patrimônio da agravada para sanar dívida deixada por seu genitor, falecido no curso da demanda. 3.

Inexistindo inventário e partilha entre os herdeiros, e sequer divisão dos bens com a meeira, não se tem a parcela da dívida exigível da filha, ora agravada.

Nesse cenário, deve o espólio responder pela dívida do falecido, ressaltando-se que não seria devida a constrição salarial da agravada, porque esta fonte de renda não está relacionada à eventual quota-parte oriunda da herança. 4.

Recurso conhecido e não provido.

Decisão mantida.
18/07/2024 18:35

Conhecido o recurso de ANTONIO CESARIO RODRIGUES - CPF: *23.***.*80-72 (AGRAVANTE) e não-provido
18/07/2024 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 20:15

Juntada de intimação de pauta
26/06/2024 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2024 13:42

Recebidos os autos
18/06/2024 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
18/06/2024 02:19

Decorrido prazo de ALINE FERREIRA SANTOS DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
24/05/2024 10:26

Juntada de Certidão
24/05/2024 08:28

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/05/2024 20:36

Juntada de entregue (ecarta)
07/05/2024 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 19:08

Expedição de Mandado.
07/05/2024 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 19:08

Expedição de Mandado.
07/05/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 11:34

Recebidos os autos
06/05/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
03/05/2024 18:19

Recebidos os autos
03/05/2024 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
03/05/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/05/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716031-39.2024.8.07.0003

Rosana Dorvigens Bonfim

Marcio Alves Bonfim

Advogado: Olin Daniel Ferreira Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0707103-90.2024.8.07.0006

Edimilson Felipe dos Santos

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2024 18:43

Exibir Processo

Processo nº 0703442-88.2024.8.07.0011

Gabriela Alcantara da Silva

Francisco Vieira da Silva

Advogado: Veracir Araujo Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0714011-30.2024.8.07.0018

Cenira Damasceno da Costa

A Associacao No Brasil de Aposentados e ...

Advogado: Leonardo Sousa Farias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2024 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0725721-72.2022.8.07.0000

Distrito Federal

Celeste Ramos das Neves

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2022 08:27

Exibir Processo