TJDFT - 0705021-69.2022.8.07.0002
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brazl Ndia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/12/2023 09:48
Arquivado Definitivamente
-
10/12/2023 14:11
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
06/12/2023 09:05
Decorrido prazo de KELVIN CAMELO DE SOUSA em 05/12/2023 23:59.
-
01/12/2023 02:37
Publicado Sentença em 01/12/2023.
-
30/11/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
30/11/2023 02:41
Publicado Sentença em 30/11/2023.
-
30/11/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
-
29/11/2023 08:00
Publicado Decisão em 29/11/2023.
-
29/11/2023 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
28/11/2023 18:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/11/2023 12:49
Transitado em Julgado em 28/11/2023
-
28/11/2023 12:27
Recebidos os autos
-
28/11/2023 12:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/11/2023 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
-
27/11/2023 17:01
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 16:13
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 15:16
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 15:01
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2023 22:31
Recebidos os autos
-
26/11/2023 22:31
Deferido o pedido de CEA - CURSOS EDGAR ABREU LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-50 (EXECUTADO).
-
21/11/2023 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
-
21/11/2023 16:27
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 16:16
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 02:44
Publicado Decisão em 14/11/2023.
-
13/11/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
-
09/11/2023 18:32
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 17:39
Recebidos os autos
-
09/11/2023 17:39
Deferido o pedido de KELVIN CAMELO DE SOUSA - CPF: *46.***.*14-32 (EXEQUENTE).
-
09/11/2023 08:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
-
09/11/2023 08:33
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 03:35
Decorrido prazo de CEA - CURSOS EDGAR ABREU LTDA em 08/11/2023 23:59.
-
21/10/2023 02:04
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
06/10/2023 18:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/10/2023 11:43
Recebidos os autos
-
06/10/2023 11:43
Deferido o pedido de KELVIN CAMELO DE SOUSA - CPF: *46.***.*14-32 (EXEQUENTE).
-
02/10/2023 13:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
-
02/10/2023 13:17
Juntada de Certidão
-
23/09/2023 08:40
Juntada de Certidão
-
23/09/2023 07:54
Juntada de Certidão
-
17/09/2023 16:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2023 14:10
Recebidos os autos
-
16/09/2023 14:10
Outras decisões
-
11/09/2023 12:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
-
11/09/2023 12:00
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 10:24
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2023 09:10
Juntada de Certidão
-
09/09/2023 02:04
Decorrido prazo de CEA - CURSOS EDGAR ABREU LTDA em 08/09/2023 23:59.
-
07/09/2023 01:56
Decorrido prazo de KELVIN CAMELO DE SOUSA em 06/09/2023 23:59.
-
07/09/2023 01:51
Decorrido prazo de CEA - CURSOS EDGAR ABREU LTDA em 06/09/2023 23:59.
-
31/08/2023 00:23
Publicado Decisão em 31/08/2023.
-
30/08/2023 03:14
Decorrido prazo de CEA - CURSOS EDGAR ABREU LTDA em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
-
30/08/2023 00:26
Publicado Decisão em 30/08/2023.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0705021-69.2022.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: KELVIN CAMELO DE SOUSA Polo Passivo: CEA - CURSOS EDGAR ABREU LTDA DECISÃO Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi proferida a sentença homologatória de acordo que transitou em julgado na data de sua prolação (ID ID 153555701).
A parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 157195204), deferido conforme ID 161084260.
Em seguida, alegou que a ré não cumpriu as obrigações de fazer ora acordadas.
Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.
DECIDO.
DETERMINO à executada que emita o certificado de conclusão do curso MBA em nome do autor e se abstenha de efetuar cobranças contra o requerente, tudo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa diária de R$ 200,00, limitada ao montante de R$ 2.000,00, nos termos do art. 537, caput, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intime-se o autor.
Caso transcorra sem manifestação o aludido prazo, intime-se a parte exequente para informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, em caso negativo, requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE -
29/08/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
-
28/08/2023 19:46
Expedição de Mandado.
-
26/08/2023 07:28
Recebidos os autos
-
26/08/2023 07:28
Deferido o pedido de KELVIN CAMELO DE SOUSA - CPF: *46.***.*14-32 (EXEQUENTE).
-
22/08/2023 03:43
Decorrido prazo de CEA - CURSOS EDGAR ABREU LTDA em 21/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 13:44
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 08:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
-
21/08/2023 08:34
Recebidos os autos
-
21/08/2023 08:28
Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
-
18/08/2023 18:56
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 16:10
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 02:20
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
28/07/2023 00:33
Publicado Decisão em 28/07/2023.
-
28/07/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
27/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECICRBRAZ Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia Número do processo: 0705021-69.2022.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KELVIN CAMELO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicie-se a fase de cumprimento de sentença.
Altere-se a autuação.
Intime-se a empresa requerida, pessoalmente, para que comprove em 15 (quinze) dias o cumprimento da obrigação de fazer pactuada (cláusula quinta do acordo realizado entre as partes), sob pena de multa a ser fixada por este juízo.
BRASÍLIA-DF, 5 de junho de 2023 18:13:48.
FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta -
26/07/2023 14:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/07/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 15:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/06/2023 09:52
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
05/06/2023 18:16
Recebidos os autos
-
05/06/2023 18:16
Deferido o pedido de KELVIN CAMELO DE SOUSA - CPF: *46.***.*14-32 (REQUERENTE).
-
31/05/2023 22:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
-
31/05/2023 18:06
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
15/05/2023 17:30
Recebidos os autos
-
15/05/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
-
03/05/2023 04:13
Processo Desarquivado
-
02/05/2023 13:57
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 13:53
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
31/03/2023 18:09
Arquivado Definitivamente
-
31/03/2023 18:08
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 18:07
Transitado em Julgado em 24/03/2023
-
29/03/2023 00:46
Publicado Sentença em 29/03/2023.
-
28/03/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
-
24/03/2023 17:19
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
24/03/2023 17:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
-
24/03/2023 16:25
Recebidos os autos
-
24/03/2023 16:25
Homologada a Transação
-
22/03/2023 19:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
-
22/03/2023 18:33
Recebidos os autos
-
22/03/2023 18:33
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
22/03/2023 18:33
Recebidos os autos
-
22/03/2023 16:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
-
22/03/2023 16:33
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
22/03/2023 16:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
-
22/03/2023 16:33
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
22/03/2023 14:43
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 14:42
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 00:22
Recebidos os autos
-
21/03/2023 00:22
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
26/02/2023 03:45
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
22/02/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 15:55
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 15:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/11/2022 17:55
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
29/11/2022 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2022
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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