TJDFT - 0718631-31.2023.8.07.0015
1ª instância - Vara de Falencias, Recuperacoes Judiciais, Insolvencia Civil e Litigios Empresariais do Df
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/03/2024 15:59
Arquivado Definitivamente
-
08/03/2024 15:57
Transitado em Julgado em 16/02/2024
-
16/02/2024 05:12
Decorrido prazo de BELLINI BALDUINO FONSECA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:12
Decorrido prazo de PETERSON CARLOS DE SOUSA DE JESUS em 15/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 04:22
Publicado Sentença em 22/01/2024.
-
11/01/2024 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
-
10/01/2024 09:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/01/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial e determino a inclusão no Quadro Geral de Credores da falida de MASSA FALIDA DE BRASCESTAS COMERCIO DEALIMENTOS LTDA do crédito no valor de R$ 4.145,64 (quatro mil cento e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), em favor de PETERSON CARLOS DE SOUSA JESUS (CPF nº *11.***.*86-00), a ser classificado na categoria de CRÉDITO TRABALHISTA.
Ressalto que o credor, ora habilitado, terá os créditos satisfeitos nos autos do Processo Falimentar, dentro da classificação de seu crédito e nas forças da Massa.
Extingo o processo, com fundamento no artigo 487, I, do CPC.
Custas pelo requerente, nos termos do artigo 10, § 3º, LF.
Cobrança suspensa em face da gratuidade de justiça.
Sem honorários, diante da ausência de impugnação.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.
Publique-se.
Intimem-se.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.
JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito -
08/01/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 07:16
Recebidos os autos
-
08/01/2024 07:16
Julgado procedente em parte do pedido
-
29/11/2023 16:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
29/11/2023 15:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/11/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 17:06
Juntada de Petição de petição
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22/11/2023 03:44
Decorrido prazo de BRASCESTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 09:05
Publicado Certidão em 16/11/2023.
-
15/11/2023 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
13/11/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 02:23
Publicado Certidão em 13/11/2023.
-
10/11/2023 17:09
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
08/11/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 13:55
Recebidos os autos
-
06/11/2023 13:55
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
-
23/10/2023 12:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
20/10/2023 16:20
Recebidos os autos
-
20/10/2023 16:20
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
-
19/10/2023 18:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
19/10/2023 15:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/10/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 15:49
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 08:59
Publicado Certidão em 05/10/2023.
-
04/10/2023 10:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
02/10/2023 18:57
Expedição de Certidão.
-
01/10/2023 04:04
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 16:38
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2023 16:31
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 02:39
Publicado Certidão em 22/09/2023.
-
21/09/2023 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0718631-31.2023.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: PETERSON CARLOS DE SOUSA DE JESUS REQUERIDO: MASSA FALIDA DE BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: BELLINI BALDUINO FONSECA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei que foram anexados os cálculos pela Contadoria Judicial.
Assim, nos termos da Portaria nº 02/2018 deste Juízo, ficam intimados a parte autora, a Recuperanda/Falida e o Comitê de Credores, se houver, para manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre referidos cálculos.
Em seguida, vista à Administração Judicial.
Após, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.
BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2023 19:31:49.
LUCIANA MARTINS Servidor Geral -
19/09/2023 19:32
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 14:41
Recebidos os autos
-
19/09/2023 14:41
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
-
18/09/2023 17:27
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
15/09/2023 17:23
Recebidos os autos
-
15/09/2023 17:23
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
-
12/09/2023 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
11/09/2023 16:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/09/2023 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 15:21
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 00:53
Publicado Certidão em 05/09/2023.
-
05/09/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0718631-31.2023.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: PETERSON CARLOS DE SOUSA DE JESUS REQUERIDO: MASSA FALIDA DE BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: BELLINI BALDUINO FONSECA CERTIDÃO Certifico que foi anexada petição da empresa falida sob o ID 170309695.
Fica o Administrador Judicial intimado para emitir parecer, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei nº 11.101/2005.
Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público, fazendo-se conclusão ao final.
BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2023 14:39:38.
VIVIANE TEIXEIRA DE QUEIROZ Servidor Geral -
01/09/2023 14:41
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 14:42
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 02:32
Publicado Decisão em 23/08/2023.
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22/08/2023 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
22/08/2023 00:00
Intimação
Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.
JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito -
18/08/2023 09:52
Recebidos os autos
-
18/08/2023 09:52
Recebida a emenda à inicial
-
15/08/2023 14:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
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09/08/2023 17:40
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
31/07/2023 00:16
Publicado Decisão em 31/07/2023.
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28/07/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
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28/07/2023 00:00
Intimação
Assim, nos termos do art. 9, inciso II e III, da LF, apresente a parte autora a certidão de crédito, nos moldes da recomendação 109 do CNJ, atualizada até a data da quebra, qual seja, 11/11/2020 (líquido exequente e, se o caso, honorários) ou o cálculo respectivo na referida data, bem como cumpra as demais determinações, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento de plano da petição inicial por falta de requisito essencial.
Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.
JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito -
26/07/2023 18:16
Recebidos os autos
-
26/07/2023 18:16
Determinada a emenda à inicial
-
19/07/2023 08:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
18/07/2023 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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