07/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/07/2025 11:00

Juntada de Certidão
04/07/2025 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ASSISTENCIA TECNICA JIKE LTDA em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0729566-44.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: ASSISTÊNCIA TÉCNICA JIKE LTDA AGRAVADO: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
24/06/2025 07:45

Recebidos os autos
24/06/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 08:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:01

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
02/06/2025 14:01

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
30/05/2025 22:09

Juntada de Petição de agravo
16/05/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 13:13

Recebidos os autos
07/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/05/2025 13:13

Recebidos os autos
07/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/05/2025 13:13

Recurso Especial não admitido
05/05/2025 15:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/05/2025 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/05/2025 15:51

Recebidos os autos
05/05/2025 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/04/2025 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:14

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:14

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:13

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/04/2025 14:36

Recebidos os autos
09/04/2025 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/04/2025 14:36

Juntada de Certidão
08/04/2025 23:51

Juntada de Petição de recurso especial
25/03/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:17

Publicado Ementa em 18/03/2025.
18/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO.

REJEIÇÃO. 1.

Os embargos de declaração são cabíveis para integrar a decisão, que eventualmente padeça de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, mas não se prestam a instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica ou processual já apreciada pelo órgão julgador. 2.

Ausentes os vícios descritos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeitam-se os embargos declaratórios. 3.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E REJEITADO.
12/03/2025 18:14

Conhecido o recurso de ASSISTENCIA TECNICA JIKE LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) e não-provido
12/03/2025 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2025 17:17

Juntada de Certidão
12/03/2025 00:09

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:41

Expedição de Intimação de Pauta.
14/02/2025 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/02/2025 14:34

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:32

Deliberado em Sessão - Retirado
11/02/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:40

Expedição de Intimação de Pauta.
20/01/2025 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/12/2024 10:13

Recebidos os autos
09/12/2024 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
06/12/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:12

Recebidos os autos
19/11/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
06/11/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:43

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/10/2024 00:09

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 23:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 22/10/2024.
22/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:12

Conhecido o recurso de ASSISTENCIA TECNICA JIKE LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) e não-provido
16/10/2024 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2024 15:53

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:09

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:07

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
25/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:48

Expedição de Intimação de Pauta.
25/09/2024 14:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/09/2024 14:22

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:21

Deliberado em Sessão - Retirado
09/09/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2024 08:16

Recebidos os autos
23/08/2024 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
23/08/2024 12:31

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSISTENCIA TECNICA JIKE LTDA em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2024 09:47

Recebidos os autos
18/07/2024 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
17/07/2024 21:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/07/2024 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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