15/08/2024 16:43

Baixa Definitiva
15/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:52

Recebidos os autos
13/08/2024 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/08/2024 10:52

Juntada de Certidão
13/08/2024 10:51

Transitado em Julgado em 12/08/2024
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
25/07/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 02:25

Publicado Ementa em 24/07/2024.
23/07/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

JUÍZO DE CONFORMIDADE.

TEMA 485 DO STF.

ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “A”, CPC.

RECURSO NÃO PROVIDO.

I – O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 632.853, paradigma do Tema 485 da lista de matérias com repercussão geral daquela Corte.

II – Agravo interno conhecido e não provido.
19/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:20

Conhecido o recurso de MATEUS RODRIGUES MUNIZ - CPF: *05.***.*92-31 (AGRAVANTE) e não-provido
19/07/2024 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2024 18:50

Recebidos os autos
18/06/2024 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
17/06/2024 15:18

Recebidos os autos
17/06/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
17/06/2024 15:17

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:39

Recebidos os autos
14/06/2024 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 17:39

Recebidos os autos
14/06/2024 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/06/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/06/2024 13:56

Recebidos os autos
14/06/2024 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/06/2024 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
23/04/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:33

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
19/04/2024 16:55

Juntada de Petição de agravo interno
11/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 19:07

Recebidos os autos
23/03/2024 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:07

Recebidos os autos
23/03/2024 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:07

Negado seguimento ao recurso
20/03/2024 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/03/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/03/2024 09:02

Recebidos os autos
20/03/2024 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/03/2024 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
26/01/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:40

Juntada de Certidão
26/01/2024 12:40

Juntada de Certidão
26/01/2024 12:39

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
25/01/2024 17:11

Recebidos os autos
25/01/2024 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2023 12:52

Juntada de Petição de recurso extraordinário
30/11/2023 02:19

Publicado Ementa em 30/11/2023.
30/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:46

Conhecido o recurso de MATEUS RODRIGUES MUNIZ - CPF: *05.***.*92-31 (APELANTE) e provido
16/11/2023 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:12

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/10/2023 16:09

Deliberado em Sessão - Retirado
17/10/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 19:45

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/10/2023 15:27

Recebidos os autos
09/03/2023 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
09/03/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 14:23

Recebidos os autos
10/02/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 18:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
08/02/2023 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
14/12/2022 00:13

Publicado Ementa em 14/12/2022.
13/12/2022 18:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/12/2022 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 13:24

Conhecido o recurso de MATEUS RODRIGUES MUNIZ - CPF: *05.***.*92-31 (APELANTE) e não-provido
02/12/2022 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/10/2022 10:17

Recebidos os autos
30/03/2022 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
30/03/2022 16:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/03/2022 20:21

Recebidos os autos
29/03/2022 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/03/2022 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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