23/01/2025 19:57

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 18:25

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2024 23:59.
19/11/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:45

Juntada de Certidão
19/11/2024 18:44

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:22

Recebidos os autos
19/11/2024 13:22

Outras decisões
19/11/2024 08:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
18/11/2024 15:14

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 14:03

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:00

Juntada de Certidão
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 16:48

Cancelada a movimentação processual
13/09/2024 16:48

Desentranhado o documento
13/09/2024 15:26

Expedição de Alvará.
11/09/2024 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 22:56

Recebidos os autos
03/09/2024 22:56

Outras decisões
03/09/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
29/08/2024 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 16:47

Recebidos os autos
23/08/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 07:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
22/08/2024 17:29

Transitado em Julgado em 23/07/2024
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:00

Intimação

Sentença: (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver EDDY URQUIDI FURTADO, devidamente qualificado, da imputação constante na denúncia (artigo 129, § 13, do Código Penal, na forma dos arts. 5º e art. 7º, ambos da Lei nº 11.340/2006), com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição procedendo-se às anotações e comunicações de estilo, inclusive INI, e arquivem-se os autos.

Oportunamente notifique-se a apontada ofendida na forma disposta no artigo 21 da lei 11.340/06.

Brasília/DF, 11 de julho de 2024.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta
23/07/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 17:22

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:48

Recebidos os autos
11/07/2024 15:48

Julgado improcedente o pedido
06/07/2024 09:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
05/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 19:04

Juntada de Certidão
04/07/2024 19:01

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2024 16:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
04/07/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 18:37

Expedição de Ata.
05/06/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:45

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:06

Transitado em Julgado em 21/11/2023
12/03/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 18:50

Juntada de Certidão
12/01/2024 18:49

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 16:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
10/01/2024 21:05

Recebidos os autos
10/01/2024 21:05

Indeferido o pedido de Sob sigilo
13/12/2023 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
12/12/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 10:13

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:33

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:13

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/10/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 16:07

Recebidos os autos
13/10/2023 16:07

Declarada decadência ou prescrição
09/10/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
06/10/2023 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 12:55

Juntada de Certidão
05/10/2023 21:09

Recebidos os autos
05/10/2023 21:09

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/10/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
04/10/2023 20:16

Juntada de Certidão
03/10/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
09/06/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 07:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
04/03/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2023 23:59.
30/09/2022 00:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2022 21:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 19:56

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/06/2022 19:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 19:55

Juntada de Certidão
14/06/2022 19:54

Juntada de Certidão
14/06/2022 15:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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