15/08/2024 14:16

Baixa Definitiva
15/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:15

Transitado em Julgado em 14/08/2024
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MATHEUS DE OLIVEIRA SILVA em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/07/2024.
26/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE VEÍCULO E CITAÇÃO DA PARTE RÉ.

ART. 485, IV, CPC.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Apelação interposta contra a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, CPC). 2.

No caso, foram diligenciados em todos os endereços solicitados pela parte autora/apelante, todavia não se logrou êxito em citar o devedor fiduciário, devido à falta de indicação de endereço atualizado. 3.

Ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, a manutenção da extinção do feito, sem resolução de mérito, é medida que se impõe, nos termos do art. 485, IV do CPC, sendo prescindível a intimação pessoal do autor para dar andamento ao processo. 4.

Recurso de Apelação conhecido e desprovido.
24/07/2024 02:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:11

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
11/07/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024 18:13

Juntada de pauta de julgamento
04/07/2024 17:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2024 17:15

Deliberado em Sessão - Adiado
14/06/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2024 14:40

Recebidos os autos
02/05/2024 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
02/05/2024 18:13

Recebidos os autos
02/05/2024 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
29/04/2024 18:55

Recebidos os autos
29/04/2024 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/04/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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