06/05/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 06:20

Recebidos os autos
05/05/2025 06:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/04/2025 22:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:58

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:58

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 11:57

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:57

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2025 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 08:46

Publicado Sentença em 24/01/2025.
24/01/2025 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 02:48

Publicado Certidão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 17:20

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:29

Recebidos os autos
22/01/2025 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2025 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/01/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
16/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
18/12/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 20:22

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.
08/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:11

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 17:31

Expedição de Ofício.
27/09/2024 17:31

Expedição de Ofício.
27/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS ARAUJO em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 20:21

Desapensado do processo #Oculto#
26/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714340-42.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA DOS REIS ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de Sentença Coletiva contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC, no qual a parte credora vindica o cumprimento da obrigação de pagar do título judicial dos autos nº 0707454-03.2019.8.07.0018.

Custas recolhidas.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID nº 204640071) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID nº 204640073; 3.2 As custas adiantadas pela parte credora (ID nº 204641199) devem ser ressarcidas, e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
23/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:09

Recebidos os autos
23/07/2024 13:08

Outras decisões
23/07/2024 11:33

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/07/2024 09:14

Distribuído por sorteio
18/07/2024 22:04

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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