23/02/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
23/02/2025 08:12

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:57

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:57

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 11:56

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:56

Juntada de Alvará de levantamento
04/02/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:48

Publicado Sentença em 30/01/2025.
30/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:08

Recebidos os autos
27/01/2025 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/01/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
14/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
03/12/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 23:10

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
30/09/2024 14:40

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:53

Expedição de Ofício.
19/09/2024 17:53

Expedição de Ofício.
18/09/2024 19:44

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
03/08/2024 02:23

Decorrido prazo de ANNE KAROLINE DE MORAES CELLOS em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 20:21

Desapensado do processo #Oculto#
26/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714360-33.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANNE KAROLINE DE MORAES CELLOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de Sentença Coletiva contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC, no qual a parte credora vindica o cumprimento da obrigação de pagar do título judicial dos autos nº 0707454-03.2019.8.07.0018.

Custas recolhidas.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID nº 204647182) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID nº 204647186; 3.2 As custas adiantadas pela parte credora (ID nº 204648071) devem ser ressarcidas, e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
23/07/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:09

Recebidos os autos
23/07/2024 13:08

Outras decisões
23/07/2024 11:36

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/07/2024 10:14

Distribuído por sorteio
18/07/2024 22:14

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
23/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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