25/03/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 17:38

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:43

Transitado em Julgado em 20/03/2025
21/03/2025 18:03

Decorrido prazo de THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:03

Decorrido prazo de ALINE PORTELA BANDEIRA em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 24/02/2025.
21/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
07/02/2025 23:37

Conhecido o recurso de ALINE PORTELA BANDEIRA - CPF: *25.***.*05-02 (AGRAVANTE), ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - CPF: *39.***.*57-19 (AGRAVANTE) e THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - CPF: *32.***.*79-60 (AGRAVANTE) e não-provido
07/02/2025 23:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 22:36

Deliberado em Sessão - Adiado
05/12/2024 13:14

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2024 18:24

Recebidos os autos
15/08/2024 11:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ALINE PORTELA BANDEIRA em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 08/08/2024 23:59.
22/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0728362-62.2024.8.07.0000 DECISÃO 1.

Os credores agravam de capítulo da decisão da 23ª Vara Cível de Brasília (Proc. 0702240-09.2024.8.07.0001 – ids 196601924; 200226624) que, em cumprimento provisório de sentença, acolheu a impugnação do devedor para obstar a liberação do valor depositado a título de pagamento (id 191340646) antes da prestação de caução ou do trânsito em julgado, sob o fundamento de possibilidade de dano, na forma do CPC 521, § ÚNICO, bem como indeferiu o pedido dos credores para aplicação de multa e de novos honorários, além de penhora, pois o pagamento integral da condenação foi efetuado no prazo estabelecido no CPC 523.

Alega, em suma, afronta à SV 47 e ao CPC 521, I, pois o crédito se trata de honorários advocatícios que possuem natureza alimentar, sendo, portanto, dispensada a caução para liberação do depósito efetuado.

Requer a tutela de urgência para afastar a exigência da prestação de caução e do trânsito em julgado dos autos principais para levantamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. 2.

Não há risco de dano que justifique a liminar, que seria satisfativa. 3.

Indefiro a liminar.

Informe-se ao Juízo a quo.

Ao agravado, para contrarrazões.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Brasília, 17 de julho de 2024.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
18/07/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:42

Recebidos os autos
17/07/2024 16:42

Não Concedida a Medida Liminar
10/07/2024 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
10/07/2024 17:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/07/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/07/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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