04/08/2025 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/08/2025 07:41

Juntada de Certidão
30/07/2025 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/07/2025 02:16

Decorrido prazo de WILLYAN ELETRO E UTILIDADE LTDA - ME em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 15:04

Recebidos os autos
17/07/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/07/2025 10:42

Decorrido prazo de CRISS COMERCIAL LTDA - CNPJ: 65.***.***/0001-55 (AGRAVADO) em 16/07/2025.
17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CRISS COMERCIAL LTDA em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 14:24

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/06/2025 14:24

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
18/06/2025 16:13

Juntada de Petição de agravo
05/06/2025 02:16

Decorrido prazo de CRISS COMERCIAL LTDA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:15

Recebidos os autos
23/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2025 16:15

Recebidos os autos
23/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/05/2025 16:15

Recurso Especial não admitido
23/05/2025 12:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/05/2025 11:53

Recebidos os autos
23/05/2025 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/05/2025 11:52

Decorrido prazo de CRISS COMERCIAL LTDA - CNPJ: 65.***.***/0001-55 (RECORRIDO) em 22/05/2025.
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CRISS COMERCIAL LTDA em 22/05/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CRISS COMERCIAL LTDA em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:16

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
20/04/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:43

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:43

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:40

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/04/2025 16:08

Recebidos os autos
11/04/2025 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/04/2025 16:07

Juntada de Certidão
10/04/2025 21:05

Juntada de Petição de recurso especial
20/03/2025 02:18

Publicado Ementa em 20/03/2025.
19/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

IMPUGNAÇÃO A LAUDO PERICIAL.

ELETRODOMÉSTICOS.

PREÇO MÉDIO.

OMISSÃO.

INSUBSISTENCIA.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Embargos de declaração opostos por WILLYAN ELETRO E UTILIDADE LTDA – ME, sustentando omissão no acórdão embargado quanto à análise de provas anexadas ao processo e relacionadas a anúncios de bens semelhantes aos objetos de laudo pericial. 2.

Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria ter se pronunciado o Juiz ou Tribunal de ofício ou a requerimento, ou ainda para corrigir erro material (art. 1.022 do Código de Processo Civil). 3.

Omissão consiste no silêncio do órgão julgador sobre pedido formulado pelas partes, questão relevante ou fundamento autônomo e suficiente deduzido no processo. 4.

Na hipótese, restou definido não haver vícios no trabalho pericial, indicada a metodologia comparativa e em diretrizes legais, considerando não haver produtos idênticos para comparação e a realização de pesquisa por similaridade, laudo pericial que deve ser mantido.

Como bem frisado na decisão de origem e no acórdão embargado, não é possível utilizar somente os eletrodomésticos indicados pelo embargante para a formação do preço médio. 5.

Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem se observar os lindes traçados no art. 1.022 do CPC, o que não se verifica no caso concreto. 6.

Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
28/02/2025 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2025 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2024 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 11/12/2024.
11/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:49

Expedição de Intimação de Pauta.
09/12/2024 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 21:55

Recebidos os autos
05/11/2024 09:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CRISS COMERCIAL LTDA em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.
22/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 12:34

Cancelada a movimentação processual
18/10/2024 12:34

Desentranhado o documento
18/10/2024 11:57

Juntada de ato ordinatório
18/10/2024 11:56

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/10/2024 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 00:09

Publicado Ementa em 10/10/2024.
10/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
03/10/2024 15:58

Conhecido o recurso de WILLYAN ELETRO E UTILIDADE LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-87 (AGRAVANTE) e não-provido
03/10/2024 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 06/09/2024.
06/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:37

Expedição de Intimação de Pauta.
30/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2024 18:52

Recebidos os autos
14/08/2024 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CRISS COMERCIAL LTDA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de WILLYAN ELETRO E UTILIDADE LTDA - ME em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 09:53

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 14:01

Não Concedida a Medida Liminar
17/07/2024 16:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/07/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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