02/09/2025 03:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO ABELARDO LOPES MORAIS em 01/09/2025 23:59.
22/08/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 14:11

Recebidos os autos
05/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:10

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
28/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO ABELARDO LOPES MORAIS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/07/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723138-48.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: M&C HOTEL LTDA - ME, RAIMUNDO ABELARDO LOPES MORAIS, RAIMUNDO LEANDRO SANTOS SANTIAGO DESPACHO A fim de viabilizar a análise do pedido de penhora de faturamento da empresa executada, bem como a efetividade da medida constritiva, caso adotada neste feito executório, intime-se a parte exequente para que junte aos autos a escrituração contábil (Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício) do último exercício fiscal da sociedade registrada perante a respectiva Junta Comercial, de modo a demonstrar a efetiva existência de faturamento a ser penhorado sem que a medida constritiva inviabilize o regular funcionamento da empresa.

Ressalte-se que escrituração contábil (Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício), obrigatória a todas as pessoas jurídicas do Brasil, excetuando tão somente Microempreendedor Individual (MEI).

Prazo: 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/06/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 18:18

Recebidos os autos
27/06/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO ABELARDO LOPES MORAIS em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO ABELARDO LOPES MORAIS em 15/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:27

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 18:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/04/2025 09:05

Recebidos os autos
14/04/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:05

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
27/03/2025 03:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO ABELARDO LOPES MORAIS em 26/03/2025 23:59.
12/03/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/03/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:23

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723138-48.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: M&C HOTEL LTDA - ME, RAIMUNDO ABELARDO LOPES MORAIS, RAIMUNDO LEANDRO SANTOS SANTIAGO DESPACHO Nada há a prover neste momento.

Prossiga-se conforme suspensão determinada no id. 204929474.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/02/2025 18:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/02/2025 14:44

Recebidos os autos
25/02/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/02/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:30

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO ABELARDO LOPES MORAIS em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO ABELARDO LOPES MORAIS em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 18:21

Recebidos os autos
25/07/2024 18:21

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
25/07/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
25/07/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723138-48.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: M&C HOTEL LTDA - ME, RAIMUNDO ABELARDO LOPES MORAIS, RAIMUNDO LEANDRO SANTOS SANTIAGO DECISÃO I.

A pesquisa anterior no sistema SISBAJUD foi absolutamente infrutífera, nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual indefiro o pedido de nova pesquisa sob a modalidade automaticamente reiterada.

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SISBAJUD em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos.

II.

Segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens.

A parte exequente, intimada, não logrou apontá-los.

Deve ter início, portanto, a suspensão processual.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição.

Ante o exposto, suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
23/07/2024 10:34

Juntada de Petição de substabelecimento
22/07/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:44

Recebidos os autos
22/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/07/2024 17:44

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
14/06/2024 05:30

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/06/2024 12:11

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2024 17:04

Expedição de Mandado.
27/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:25

Juntada de Certidão
19/04/2024 03:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/04/2024 23:59.
15/03/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:26

Recebidos os autos
13/03/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/03/2024 17:11

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2024 18:56

Recebidos os autos
23/02/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:56

Outras decisões
11/01/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/01/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 07:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:31

Recebidos os autos
13/11/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:36

Juntada de Certidão
14/08/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
11/08/2023 11:53

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 19:34

Recebidos os autos
21/07/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 19:34

Outras decisões
14/04/2023 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/04/2023 09:18

Juntada de Certidão
13/04/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 20:46

Recebidos os autos
12/04/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 20:46

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
30/11/2022 11:01

Expedição de Certidão.
30/11/2022 03:10

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/11/2022 23:59.
10/11/2022 05:39

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 05:39

Expedição de Certidão.
04/11/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 07:22

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de M&C HOTEL LTDA - ME em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO ABELARDO LOPES MORAIS em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEANDRO SANTOS SANTIAGO em 19/09/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:21

Publicado Edital em 21/07/2022.
21/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 19:19

Expedição de Edital.
12/07/2022 19:05

Recebidos os autos
12/07/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 19:05

Decisão interlocutória - deferimento
08/07/2022 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/07/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 14:44

Recebidos os autos
23/06/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 14:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/06/2022 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/06/2022 08:37

Expedição de Certidão.
14/06/2022 01:33

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 19:21

Juntada de Certidão
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEANDRO SANTOS SANTIAGO em 17/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEANDRO SANTOS SANTIAGO em 17/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 22:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/05/2022 22:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/04/2022 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 12:28

Juntada de Petição de certidão
26/04/2022 12:24

Juntada de Petição de certidão
26/04/2022 12:22

Juntada de Petição de certidão
26/04/2022 12:17

Juntada de Petição de certidão
26/04/2022 12:13

Juntada de Petição de certidão
08/10/2021 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2021 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2021 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2021 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2021 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2021 10:09

Juntada de Certidão
30/09/2021 19:11

Juntada de Certidão
02/09/2021 12:25

Expedição de Certidão.
10/08/2021 02:54

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2021 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2021 11:05

Recebidos os autos
08/07/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 11:04

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2021 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/07/2021 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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