05/09/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/08/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 07:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:59

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:13

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:16

Expedição de Ofício.
12/06/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 06:56

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:00

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:57

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ARAUJO GONCALVES em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:14

Juntada de Certidão
31/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0741923-87.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO CESAR DE ARAUJO GONCALVES Decisão O devedor pugnou pela intimação do exequente para informar dados bancários a fim de promover o pagamento e quitação do débito (ID 224304453).

Em resposta, o credor informou que o Distrito Federal não está apto a receber depósitos.

Pugnou pelo pagamento em conta do Juízo.

Assim, ao executado para que deposite nos autos o pagamento integral do débito, devidamente atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido sem manifestação, intime-se o credor para cumprir os demais termos da decisão ID 216363781, ou seja, informar o valor atualizado do débito para que sejam implementados os descontos na forma lá determinada.

Com a informação, oficie-se a fonte pagadora do executado, ID 216363781.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2025 11:14

Recebidos os autos
26/03/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:14

Outras decisões
26/02/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/02/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
06/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:59

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 19:46

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:13

Juntada de Certidão
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/11/2024 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 19:24

Expedição de Mandado.
08/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
04/11/2024 19:42

Recebidos os autos
04/11/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 19:41

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
26/09/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/09/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:23

Juntada de Certidão
20/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ARAUJO GONCALVES em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0741923-87.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO CESAR DE ARAUJO GONCALVES Decisão com força de ofício/mandado O exequente opôs embargos de declaração em face da decisão do ID 204812516, ao argumento de que nela há contradição, pois há sim valores a serem restituídos pela Receita Federal ao executado e que são passíveis de constrição.

Sucintamente relatados, decido.

Colhe-se que o executado tem R$ 4.823,49 para ser restituído, de modo que merece prosperar a alegação do exequente, pois na decisão há inconsistência com a realidade fática apresentada nos autos, a evidenciar a aludida contradição.

Posto isso, com fundamento no inciso III do artigo 1.022 do CPC, acolho dos embargos de declaração, para alterar a decisão.

Assim, com amparo no art. 798 do CPC, segundo o qual “O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei”, defiro o pedido formulado pelo exequente, ID194740533.

Ademais, a restituição pode não estar vinculada à verba salarial, de modo que nada impede que seja constrita, sendo do executado o ônus de comprovar eventual impenhorabilidade.

Confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, requisitar à Receita Federal do Brasil que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a eventual existência de restituição de imposto de renda em nome (ou em favor) da parte executada PAULO CESAR DE ARAUJO GONCALVES - CPF: *98.***.*05-04 .

E, caso existam créditos, que sejam bloqueados à disposição deste Juízo, até o limite do débito ora em cobrança (R$ 3.759,84).

Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente enviar esta decisão.

A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo por e-mail corporativo ([email protected]), com menção ao número deste processo.

Concedo ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente.

Caso haja efetivamente a penhora, dela intime-se a parte executada, para eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Publique-se. * documento assinado eletronicamente
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ARAUJO GONCALVES em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 13:38

Recebidos os autos
15/08/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:38

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
13/08/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/08/2024 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0741923-87.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO CESAR DE ARAUJO GONCALVES Decisão A parte exequente pugnou pela penhora da restituição de imposto de renda do executado.

Em consulta ao sítio da Receita Federal na internet, tem-se que o executado não tem valores a receber.

Assim, à falta de utilidade, indefiro o pedido.

Quanto ao mais, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará suspensa em arquivo provisório por um ano (a partir da publicação da certidão de ID 192213594), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º, do CPC.

E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º também do art. 921 do CPC.

Caso a parte exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC).

A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
22/07/2024 16:10

Recebidos os autos
22/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:10

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
22/07/2024 16:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/05/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/04/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:58

Juntada de Certidão
05/04/2024 10:58

Juntada de Certidão
01/04/2024 19:06

Juntada de Certidão
01/04/2024 11:37

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:32

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ARAUJO GONCALVES em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:31

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ARAUJO GONCALVES em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:31

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ARAUJO GONCALVES em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 07:21

Juntada de Certidão
27/02/2024 00:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/02/2024 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 14:30

Juntada de Certidão
10/01/2024 17:09

Juntada de Certidão
30/11/2023 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 00:17

Recebidos os autos
03/11/2023 00:17

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 00:17

Outras decisões
09/10/2023 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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