01/10/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 15:16

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
25/09/2024 19:36

Expedição de Ofício.
24/09/2024 17:35

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:33

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA COSTA em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 09/09/2024.
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0708493-07.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JHONATAN MOURA SILVA EXECUTADO: ANTONIO DA SILVA COSTA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada intimada para se manifestar acerca do bloqueio de ativos financeiros, realizado por meio do sistema SISBAJUD, no valor de R$ 2.384,01 (dois mil trezentos e oitenta e quatro reais e um centavo), apresentou impugnação ao ID 207928471, a qual restou rejeitada, ante a ausência da nulidade processual arguida, nos termos da decisão de ID 28323064, motivo pelo qual CONVERTO a aludida indisponibilidade em penhora, PROCEDO à solicitação de transferência da referida quantia para conta judicial vinculada a esta serventia. (art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil - CPC/2015), quantia que, por consequência, deverá ser liberada em favor da parte credora como pagamento do débito.

Registre-se que tal importância se revela suficiente para a liquidação integral do débito.

Intimem-se as partes, devendo a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seus dados bancários para a transferência do montante pago, nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC/2015.

Vindo a informação aos autos e após o trânsito em julgado, oficie-se ao Banco BRB para que realize a transferência do importe acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte credora.

Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Comprovada a transferência da quantia paga ao credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
05/09/2024 16:13

Juntada de Certidão
04/09/2024 18:25

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:38

Recebidos os autos
04/09/2024 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
03/09/2024 12:14

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA COSTA - CPF: *75.***.*92-68 (EXECUTADO) em 02/09/2024.
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA COSTA em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA COSTA em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 18:44

Recebidos os autos
21/08/2024 18:44

Indeferido o pedido de ANTONIO DA SILVA COSTA - CPF: *75.***.*92-68 (EXECUTADO)
20/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 20/08/2024.
19/08/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0708493-07.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JHONATAN MOURA SILVA EXECUTADO: ANTONIO DA SILVA COSTA DESPACHO A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, ANTONIO DA SILVA COSTA, restou totalmente frutífera, mediante a constrição da quantia de R$ 2.384,01 (dois trezentos e oitenta e quatro reais e um centavo), conforme se observa da resposta à ordem judicial de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD anexada ao processo.

Desse modo, intime-se a parte devedora para, querendo, manifestar-se acerca da aludida indisponibilidade no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC/2015.

Transcorrido o prazo, voltem-me conclusos.
18/08/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 18:51

Recebidos os autos
15/08/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA COSTA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 07:10

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA COSTA - CPF: *75.***.*92-68 (EXECUTADO) em 12/08/2024.
22/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0708493-07.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JHONATAN MOURA SILVA REQUERIDO: ANTONIO DA SILVA COSTA DECISÃO Diante do pedido formulado pela parte autora (ID 204429265), reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e retifique-se o valor da causa considerando o montante atualizado do débito, conforme cálculo em anexo.

Por conseguinte, intime-se a parte executada, para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Advirta-se a parte devedora de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário iniciam-se os 15 (quinze) dias para apresentar a sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário e sem prejuízo do prazo para impugnação, acresça-se a multa de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, § 1º, do CPC/2015, e proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio online, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
18/07/2024 16:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2024 16:51

Recebidos os autos
17/07/2024 16:51

Deferido o pedido de JHONATAN MOURA SILVA - CPF: *09.***.*21-07 (REQUERENTE).
17/07/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
17/07/2024 14:02

Transitado em Julgado em 16/07/2024
17/07/2024 04:14

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA COSTA em 16/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:14

Publicado Sentença em 02/07/2024.
01/07/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 20:40

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:21

Decorrido prazo de JHONATAN MOURA SILVA em 06/05/2024 23:59.
28/06/2024 03:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/06/2024 18:04

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:32

Recebidos os autos
26/06/2024 17:32

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/06/2024 12:22

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA COSTA - CPF: *75.***.*92-68 (REQUERIDO) em 21/06/2024.
22/06/2024 04:26

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA COSTA em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 13:26

Cancelada a movimentação processual
18/06/2024 13:26

Desentranhado o documento
18/06/2024 11:05

Juntada de Certidão
14/06/2024 04:39

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 17:50

Recebidos os autos
11/06/2024 17:50

Indeferido o pedido de JHONATAN MOURA SILVA - CPF: *09.***.*21-07 (REQUERENTE)
10/06/2024 15:00

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA COSTA em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 10:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
10/06/2024 10:45

Decorrido prazo de JHONATAN MOURA SILVA - CPF: *09.***.*21-07 (REQUERENTE) em 05/06/2024.
06/06/2024 03:50

Decorrido prazo de JHONATAN MOURA SILVA em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:12

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 14:18

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/05/2024 14:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/05/2024 17:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2024 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
21/05/2024 17:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2024 02:36

Recebidos os autos
20/05/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/05/2024 04:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2024 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 14:33

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/04/2024 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 17:09

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:05

Juntada de Certidão
15/04/2024 02:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/03/2024 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 15:45

Juntada de Petição de intimação
19/03/2024 15:42

Juntada de Petição de intimação
19/03/2024 15:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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