10/10/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:50

Recebidos os autos
10/10/2024 15:24

Recebidos os autos
10/10/2024 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa.
09/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/10/2024 13:30

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:28

Transitado em Julgado em 09/10/2024
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARLON GONZALEZ MOTTA em 08/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 23/09/2024.
21/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL.

DENÚNCIA OFERECIDA COM BASE EM FILMAGENS SUPOSTAMENTE ADULTERADAS.

REQUERIMENTO DE PERÍCIA TÉCNICA.

OITIVA DE DEMAIS PESSOAS ENVOLVIDAS. 1.

Vigora no âmbito do processo penal o sistema do livre convencimento motivado, sendo o Juiz o destinatário final das provas e, por consequência, ele quem deve avaliar a conveniência, necessidade e pertinência de realização das diligências postuladas pelas partes. 2.

Ocorre, porém, que houve, na hipótese, uma acusação com base em filmagens que, segundo o impetrante, poderiam comprovar a sua inocência, se não tivessem sido adulteradas.

Desse modo, admissível a realização da perícia nas imagens. 3.

No tocante aos demais pleitos, de intimação e oitiva de pessoas envolvidas na mencionada acusação, eles podem ser solicitados no trâmite da ação penal, sem qualquer ofensa ao contraditório e à ampla defesa. 4.

Ordem parcialmente concedida.
19/09/2024 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:12

Concedida em parte a Segurança a MARLON GONZALEZ MOTTA - CPF: *48.***.*91-86 (IMPETRANTE).
13/09/2024 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2024 13:54

Recebidos os autos
13/08/2024 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
13/08/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:35

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:23

Recebidos os autos
06/08/2024 17:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/07/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024 02:16

Decorrido prazo de MARLON GONZALEZ MOTTA em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 21:40

Recebidos os autos
29/07/2024 21:40

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
26/07/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 02:35

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:03

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:59

Recebidos os autos
24/07/2024 14:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CÂMARA CRIMINAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em 22/7/2024, o Senhor Desembargador Relator proferiu a seguinte decisão: [...] Assim, não se verifica de plano, qualquer lesão ou ameaça a lesão a direito líquido e certo do impetrante.

Diante desses fundamentos, não vislumbro, neste momento, nenhuma ilegalidade a qual se insurge o impetrante.

Recomendável, nesse contexto, decisão colegiada, após o pronunciamento do Ministério Público.

Ante o exposto, INDEFIRO a liminar.

NOTIFIQUE-SE a autoridade coatora para que preste as informações, requerendo a juntada do ato coator.

INTIMEM-SE.

Após, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação.

DESEMBARGADOR ASIEL HENRIQUE - RELATOR.

Brasília/DF, 23 de julho de 2024.

TATIANA REGINA GOLÊNIA DE SOUZA Diretora de Secretaria da Câmara Criminal
23/07/2024 12:12

Juntada de Certidão
22/07/2024 19:00

Não Concedida a Medida Liminar
19/07/2024 17:26

Recebidos os autos
19/07/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara Criminal
19/07/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/07/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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