14/08/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:17

Transitado em Julgado em 13/08/2024
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de PWA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de NATHALIA DA SILVA LOURENCO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 09:50

Publicado Ementa em 23/07/2024.
23/07/2024 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EFETUADOS NOS CONTRACHEQUES DA AGRAVANTE.

SUPRESSÃO INSTÂNCIA.

TEORIA DA CAUSA MADURA.

INAPLICABILIDADE.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

DECISÃO QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DA RÉ FHE (POUPEX) DO POLO PASSIVO DA DEMANDA.

TEORIA DA ASSERÇÃO.

INCIDÊNCIA.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO. 1.

A teoria da causa madura (art. 1.013, §3º, do CPC) foi pensada para o recurso de apelação, momento em que o processo já se encontra em fase mais avançada, com a presença do contraditório e da ampla defesa, de forma que, no agravo de instrumento, deve-se, sempre que possível, dar preferência ao julgamento pelo juiz de primeiro grau, a quem se destinará, no primeiro momento, toda a prova a ser produzida. 2.

As questões não apreciadas e decididas pelo Juízo de origem não podem ser solucionadas via agravo de instrumento, sob pena de supressão de instância e afronta ao duplo grau de jurisdição. 3.

Pela teoria da asserção, aceita pela doutrina e pela jurisprudência, a verificação das condições da ação deve ser feita com base nas alegações do autor conforme formuladas na petição inicial, tratando-se a correspondência entre o alegado e a realidade, de matéria a ser apreciada por ocasião da análise do mérito. 4.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO para reformar a decisão agravada, a fim de determinar o reingresso da ré/agravada FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO – FHE (POUPEX) ao polo passivo da demanda.
17/07/2024 18:56

Conhecido em parte o recurso de NATHALIA DA SILVA LOURENCO - CPF: *68.***.*69-50 (AGRAVANTE) e provido
17/07/2024 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:34

Expedição de Intimação de Pauta.
25/06/2024 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/06/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
07/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 16:10

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:22

Deliberado em Sessão - Adiado
05/06/2024 15:34

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:34

Cancelada a movimentação processual
05/06/2024 15:33

Desentranhado o documento
14/05/2024 15:47

Expedição de Intimação de Pauta.
14/05/2024 15:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/03/2024 17:39

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:38

Deliberado em Sessão - Retirado
01/03/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024 13:55

Recebidos os autos
12/01/2024 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
09/01/2024 15:27

Juntada de Certidão
05/01/2024 01:56

Juntada de entregue (ecarta)
15/12/2023 16:34

Juntada de Certidão
15/12/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 16:26

Expedição de Mandado.
15/12/2023 15:46

Juntada de Certidão
15/12/2023 15:44

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:39

Decorrido prazo de PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.***.***/0001-85 (AGRAVADO) em 08/11/2023.
09/11/2023 02:16

Decorrido prazo de PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/11/2023 23:59.
30/10/2023 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2023 01:53

Juntada de entregue (ecarta)
06/10/2023 16:45

Decorrido prazo de NATHALIA DA SILVA LOURENCO - CPF: *68.***.*69-50 (AGRAVANTE) em 05/10/2023.
06/10/2023 02:16

Decorrido prazo de NATHALIA DA SILVA LOURENCO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:54

Juntada de entregue (ecarta)
28/09/2023 12:00

Juntada de Certidão
28/09/2023 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 10:08

Expedição de Mandado.
28/09/2023 09:46

Juntada de Certidão
28/09/2023 01:48

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/09/2023 02:16

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 13:07

Juntada de Certidão
12/09/2023 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 12:55

Expedição de Mandado.
12/09/2023 12:55

Expedição de Mandado.
12/09/2023 12:54

Expedição de Mandado.
11/09/2023 19:00

Recebidos os autos
11/09/2023 19:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2023 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
08/09/2023 13:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/09/2023 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/09/2023 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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