23/02/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 14:40

Transitado em Julgado em 05/02/2024
23/02/2024 14:39

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID. n. 178415696) para que produza os seus regulares efeitos.

Dessa forma, decido o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e ERIDF e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes Arquive-se incontinenti, tendo em vista a falta de interesse recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/01/2024 16:23

Recebidos os autos
31/01/2024 16:23

Homologada a Transação
29/01/2024 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/01/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:53

Decorrido prazo de EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:39

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0700337-58.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSANGELA ISRAEL DE SOUSA MARTINS REQUERIDO: EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição de ID 178415696.

Prazo: 5 dias.

Planaltina-DF, 14 de dezembro de 2023 12:24:55.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
14/12/2023 12:25

Expedição de Certidão.
24/11/2023 03:10

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
16/11/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:17

Juntada de Certidão
25/10/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:04

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0700337-58.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSANGELA ISRAEL DE SOUSA MARTINS REQUERIDO: EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, intimo a parte autora a promover a distribuição da Carta Precatória de ID 172374952, no prazo de 15 dias, com a juntada do comprovante neste autos.

Planaltina-DF, 2 de outubro de 2023 08:09:00.

MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral
02/10/2023 08:10

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:10

Expedição de Carta.
25/09/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:43

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700337-58.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSANGELA ISRAEL DE SOUSA MARTINS REQUERIDO: EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DECISÃO Em que pese o AR de ID n. 157787781 ter retornado com a informação de "recusado", não há como considerar o ato como citação válida.

Dessa forma, faz-se necessária a diligência pessoal, por intermédio de Oficial de Justiça, no endereço declinado na inicial.

Assim, determino a expedição de carta precatória para Comarca de Caldas Novas-GO, por meio de formulário eletrônico, para o endereço Avenida Presidente Kennedy, 194-236, (Esq com Av.

Pres.

Jusc Kubitschek), Bandeirante, CALDAS NOVAS - GO, 75680-128.

A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Dessa forma, a precatória deverá ser cumprida independentemente do recolhimento de custas.

Proceda-se à expedição da Carta Precatória e intime-se a parte autora para promover a distribuição da carta junto ao sistema do juízo deprecado, no prazo de 15 dias, com comprovação nos autos.

Segundo o artigo 10 da Lei 11.419, cabe a parte promover a distribuição.

Ademais, o cadastramento nos sistemas exige a utilização do CPF da pessoa interessada, não havendo forma da secretaria deste juízo promover a distribuição porque carecedora de CPF.

Sendo o CPF um dado sensível e protegido pela LGPD, esta magistrada não pode obrigar que um servidor do cartório utilize seu CPF pessoal para se cadastrar junto ao sistema do tribunal que receberá a precatória e se vincular à distribuição, o que pode ser facilmente feito e acompanhado pelo advogado da parte autora, que tem a incumbência legal de se cadastrar para distribuir petições iniciais, contestação, etc.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
15/09/2023 17:06

Recebidos os autos
15/09/2023 17:06

Outras decisões
31/08/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/08/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:15

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0700337-58.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSANGELA ISRAEL DE SOUSA MARTINS REQUERIDO: EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei aos autos o(s) A.R.(s) do(s) mandado(s) de I.D.s: - ID 163930465 ( EVIAN RESIDENCE), que retornou sem finalidade atingida, com observação de "mudou-se"; Fica a parte autora intimada a providenciar a citação, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2023 17:49:24.

DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral
26/07/2023 17:51

Expedição de Certidão.
17/07/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/06/2023 22:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 17:28

Juntada de Certidão
26/05/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:20

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 11:06

Expedição de Certidão.
07/05/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
14/04/2023 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
05/04/2023 10:22

Recebidos os autos
05/04/2023 10:22

Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2023 10:22

Concedida a gratuidade da justiça a ROSANGELA ISRAEL DE SOUSA MARTINS - CPF: *47.***.*60-59 (REQUERENTE).
23/03/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/03/2023 20:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/02/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 13:13

Recebidos os autos
31/01/2023 13:13

Determinada a emenda à inicial
30/01/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/01/2023 15:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/01/2023 01:51

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
22/01/2023 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2023 11:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2023 11:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
11/01/2023 19:30

Recebidos os autos
11/01/2023 19:30

Determinação de redistribuição por prevenção
11/01/2023 18:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/01/2023 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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