18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700561-71.2024.8.07.0001 AGRAVANTE: EDUARDO LIMA DE ARAÚJO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
15/09/2025 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:18

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/09/2025 16:18

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
05/09/2025 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:24

Recebidos os autos
19/08/2025 15:24

Recurso Especial não admitido
18/08/2025 12:19

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 15:21

Juntada de Certidão
27/07/2025 15:20

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/07/2025 16:09

Recebidos os autos
25/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/07/2025 16:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025.
24/07/2025 23:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 09/07/2025.
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:38

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
04/07/2025 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 16:44

Expedição de Intimação de Pauta.
12/06/2025 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2025 09:30

Recebidos os autos
07/04/2025 15:01

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
07/04/2025 14:59

Recebidos os autos
02/04/2025 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
02/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:21

Juntada de Certidão
31/03/2025 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:56

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 19/03/2025.
22/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:14

Juntada de Certidão
14/03/2025 19:59

Recebidos os autos
14/03/2025 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
13/03/2025 12:09

Recebidos os autos
13/03/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/03/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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