20/08/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 13:48

Expedição de Certidão.
20/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ISABELA MARTINS NEVES em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 14:27

Recebidos os autos
08/08/2024 14:26

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:23

Recebidos os autos
08/08/2024 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva.
30/07/2024 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/07/2024 13:59

Juntada de Certidão
30/07/2024 13:55

Transitado em Julgado em 29/07/2024
27/07/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 02:35

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CÂMARA CRIMINAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em 22/7/2024, o Senhor Desembargador Relator proferiu a seguinte decisão: [...] Nesse contexto, ausente o requisito legal relativo à competência, dada a inexistência de ato ilegal ou de abuso de poder por parte de autoridade submetida à jurisdição desta Egrégia Câmara Criminal, revela-se a impossibilidade de se conhecer o presente mandado de segurança.

Em face do exposto, indefiro a inicial, com fulcro nos artigos 10 da Lei 12.016/2009 e 89, inc.

III, e 226, inc.

I, do RITJDFT.

Custas, se houver, pela impetrante.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Brasília/DF, 22 de julho de 2024.

Desembargador ARNALDO CORRÊA SILVA - Relator.

Brasília/DF, 23 de julho de 2024.

TATIANA REGINA GOLÊNIA DE SOUZA Diretora de Secretaria da Câmara Criminal
23/07/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 14:52

Juntada de Ofício
23/07/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:05

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:02

Não recebido o recurso de DIRETORA DA PENITENCIARIA FEMININA DO DF (IMPETRADO).
22/07/2024 14:18

Recebidos os autos
22/07/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara Criminal
21/07/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/07/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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