04/06/2025 17:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/02/2025 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/02/2025 16:12

Juntada de Certidão
17/02/2025 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAQUIM DE MATOS BRANQUINHO em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:19

Recebidos os autos
05/02/2025 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/02/2025 16:19

Recebidos os autos
05/02/2025 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/02/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/02/2025 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/02/2025 10:44

Recebidos os autos
05/02/2025 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/02/2025 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:46

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/12/2024 15:46

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
12/12/2024 15:23

Juntada de Petição de agravo
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE MESQUITA RODRIGUES em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 16:29

Recebidos os autos
18/11/2024 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/11/2024 16:29

Recebidos os autos
18/11/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
18/11/2024 16:29

Recurso Especial não admitido
18/11/2024 14:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/11/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/11/2024 14:49

Recebidos os autos
18/11/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/11/2024 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 15:55

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:54

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:53

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/10/2024 14:09

Recebidos os autos
17/10/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2024 14:08

Juntada de Certidão
16/10/2024 20:26

Juntada de Petição de recurso especial
03/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE MESQUITA RODRIGUES em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 25/09/2024.
24/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
19/09/2024 07:40

Conhecido o recurso de ALEXANDRE MESQUITA RODRIGUES - CPF: *83.***.*86-20 (AGRAVANTE) e provido
18/09/2024 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2024 17:47

Recebidos os autos
15/08/2024 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
14/08/2024 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
21/07/2024 02:02

Concedido efeito suspensivo a Recurso
17/07/2024 15:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/07/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/07/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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