07/09/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:01

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.
16/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 10:39

Recebidos os autos
14/08/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
25/07/2025 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 18:03

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:46

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/06/2025 12:45

Recebidos os autos
24/06/2025 12:45

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/05/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
22/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:25

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
22/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:39

Recebidos os autos
21/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
07/05/2025 18:06

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:19

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
25/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:39

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2025 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 20:39

Recebidos os autos
17/12/2024 20:39

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/12/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
12/12/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 13:57

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:45

Juntada de Certidão
08/11/2024 17:50

Recebidos os autos
08/11/2024 17:50

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/10/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
29/10/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.
18/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 17:15

Recebidos os autos
16/10/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
25/09/2024 18:36

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2024.
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Paranoá - VARCRIPAR (61)3103-2230 Número do processo: 0704616-49.2021.8.07.0008 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ERICA MORAES DA SILVA REU: MICHELE DE SOUSA MUNIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal de ERICA e MICHELE.

O Ministério Público sugeriu a prorrogação do prazo do ANPP de MICHELE para cumprimento das condições do acordo (ID. 209601288).

Considerando que a prorrogação do prazo não acarreta prejuízo à indiciada, defiro o pedido ministerial.

Remetam-se os autos ao Ministério Público para que cientifique a beneficiária sobre a alteração do prazo para cumprimento dos termos do ANPP.

Intime-se a Defesa.

Datado e assinado eletronicamente nesta data.

MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito
16/09/2024 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:30

Recebidos os autos
13/09/2024 16:30

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
02/09/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
02/09/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 18:23

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 03:59

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2024.
25/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Paranoá - VARCRIPAR (61)3103-2230 Número do processo: 0704616-49.2021.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ERICA MORAES DA SILVA REU: MICHELE DE SOUSA MUNIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Inquérito Policial n.º 1305/2021-06ª DPDF instaurado para apurar o crime previsto no art. 155, § 4º, incisos II e IV, do CP, imputado a ÉRICA MORAES DA SILVA e MICHELE DE SOUSA MUNIZ, conforme ID. 102360406. ÉRICA está em cumprimento de ANPP.

Com o advento do Acordo de Não Persecução Penal inserido no art. 28-A do Código de Processo Penal pela Lei n.º 13.964, de 2019, o Ministério Público ofereceu o aludido acordo para MICHELE, que o aceitou, conforme ID. 203380390.

Diante disso, o Ministério Público solicitou a homologação do acordo firmado (ID. 203380386).

DECIDO.

Analisando os termos do acordo, verifico que ele apresenta de forma clara as condições a serem cumpridas e houve a anuência expressa da acusada e de sua defesa técnica, conforme ID. 203380390.

Assim, preenchidos os requisitos previstos em Lei, principalmente diante da voluntariedade e legalidade, e considerando adequadas e suficientes as condições dispostas, bem como estando o ato gravado pelo Ministério Público com a presença da defesa, dispenso a realização de nova audiência por economia processual e HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, o Acordo de Não Persecução Penal celebrado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e MICHELE DE SOUSA MUNIZ, no ID. 203380387.

Remetam-se os autos ao Órgão da Promotoria que subscreve o acordo, para fiscalização do respectivo cumprimento, por intermédio do SEMA, Setor de Medidas Alternativas do MP, permanecendo os autos suspensos nesse juízo no andamento adequado do PJe, nos termos do art. 11, §2º, da Portaria Conjunta 74 de 30 de junho de 2020, em sua nova redação.

Cumprido o acordo, venham os autos conclusos.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente nesta data.

MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito
23/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:16

Recebidos os autos
18/07/2024 17:16

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/07/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
08/07/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:40

Juntada de Certidão
18/06/2024 05:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:14

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024.
13/06/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 19:00

Recebidos os autos
06/06/2024 19:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
05/06/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
04/06/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:56

Recebidos os autos
20/05/2024 17:56

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 19/12/2023
15/05/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
15/05/2024 12:05

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:33

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:42

Recebidos os autos
10/05/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 05:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
15/04/2024 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2024 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 15:39

Juntada de Certidão
15/03/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:18

Recebidos os autos
12/03/2024 19:18

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/02/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
27/02/2024 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 14:25

Juntada de Certidão
15/01/2024 14:20

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:23

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/12/2023 18:16

Recebidos os autos
19/12/2023 18:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/12/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
12/12/2023 14:57

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:24

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:02

Recebidos os autos
18/10/2023 15:02

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/10/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
11/10/2023 18:25

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
04/10/2023 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 17:51

Recebidos os autos
29/09/2023 17:51

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/09/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
14/09/2023 16:48

Juntada de Certidão
08/09/2023 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 14:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2023 23:59.
18/04/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:22

Juntada de Certidão
12/04/2023 15:04

Juntada de Certidão
03/04/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 20:06

Juntada de Certidão
11/08/2022 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2022 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2022 15:42

Decorrido prazo de #Oculto# em 25/02/2022 23:59:59.
25/02/2022 17:23

Juntada de Certidão
25/02/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 17:09

Recebidos os autos
25/02/2022 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2022 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/02/2022 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 15:38

Juntada de Certidão
25/02/2022 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 14:31

Juntada de Certidão
20/02/2022 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2022 14:15

Expedição de Mandado.
11/02/2022 13:29

Recebidos os autos
11/02/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/02/2022 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 16:39

Recebidos os autos
09/02/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 19:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/02/2022 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2022 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2021 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2021 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2021 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2021 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 17:44

Recebidos os autos
17/09/2021 17:44

Determinado o Arquivamento
16/09/2021 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/09/2021 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 15:50

Juntada de Certidão
09/09/2021 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2021 14:50

Juntada de Certidão
08/09/2021 10:46

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Vara Criminal do Paranoá - (em diligência)
08/09/2021 10:46

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/09/2021 11:53

Expedição de Alvará de Soltura .
06/09/2021 11:53

Expedição de Alvará de Soltura .
06/09/2021 11:52

Expedição de Alvará de Soltura .
05/09/2021 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2021 14:16

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2021 11:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
05/09/2021 14:15

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo.
05/09/2021 14:15

Homologada a Prisão em Flagrante
05/09/2021 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2021 12:42

Juntada de Certidão
05/09/2021 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2021 10:46

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2021 11:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
05/09/2021 07:44

Juntada de Certidão
04/09/2021 21:00

Juntada de Certidão
04/09/2021 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2021 19:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2021 19:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2021 19:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2021 19:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2021 19:53

Remetidos os Autos da(o) 2 Vara Criminal do Paranoá para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
04/09/2021 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2021

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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