03/06/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 01:05

Expedição de Certidão.
03/06/2025 01:04

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 01:04

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
02/06/2025 17:04

Recebidos os autos
02/06/2025 17:04

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 17:02

Juntada de decisão de tribunais superiores
25/03/2025 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/03/2025 16:24

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de FABIO INACIO DA CUNHA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ALBERTO RUBENS BOTTI em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:16

Publicado Despacho em 17/03/2025.
15/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 18:07

Recebidos os autos
12/03/2025 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/03/2025 18:07

Recebidos os autos
12/03/2025 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/03/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/03/2025 12:59

Recebidos os autos
12/03/2025 12:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/03/2025 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/03/2025 12:40

Recebidos os autos
12/03/2025 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/03/2025 12:40

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:05

Recebidos os autos
11/03/2025 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de FABIO INACIO DA CUNHA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ALBERTO RUBENS BOTTI em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 12/02/2025.
12/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
21/11/2024 16:31

Conhecido o recurso de ALBERTO RUBENS BOTTI - CPF: *02.***.*95-34 (RECORRENTE) e provido em parte
21/11/2024 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 18:05

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/10/2024 19:20

Recebidos os autos
16/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
14/10/2024 14:57

Recebidos os autos
14/10/2024 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 8ª Turma Cível
14/10/2024 14:57

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:24

Recebidos os autos
14/10/2024 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/10/2024 14:24

Recebidos os autos
14/10/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/10/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/10/2024 13:58

Recebidos os autos
14/10/2024 10:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/10/2024 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/10/2024 10:33

Recebidos os autos
14/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/10/2024 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 14:19

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:19

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:16

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/09/2024 14:15

Recebidos os autos
20/09/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/09/2024 14:14

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de FABIO INACIO DA CUNHA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de RAFAEL DE CARRARA GRILLO SANT'ANNA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CAROLINA GRILLO SANT!ANNA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de AGOSTINHO KRETAN GRILLO GUIMARÃES em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BERNARDO GRILLO GUIMARÃES em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO GRILLO GUIMARÃES em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE GRILLO GUIMARÃES em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de LUCAS GRILLO GUIMARÃES em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ARIADNE LAROCCA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SUZANA MARTELLETTI GRILLO GUIMARÃES em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ROSILAN MONTEIRO PIMENTA em 19/09/2024 23:59.
11/09/2024 11:23

Juntada de Petição de recurso especial
29/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 29/08/2024.
29/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
22/08/2024 16:31

Conhecido o recurso de ALBERTO RUBENS BOTTI - CPF: *02.***.*95-34 (EMBARGANTE) e não-provido
22/08/2024 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2024 02:16

Publicado Pauta de Julgamento em 16/08/2024.
15/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de FABIO INACIO DA CUNHA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de RAFAEL DE CARRARA GRILLO SANT'ANNA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CAROLINA GRILLO SANT!ANNA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ARIADNE LAROCCA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de BERNARDO GRILLO GUIMARÃES em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de AGOSTINHO KRETAN GRILLO GUIMARÃES em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de LUCAS GRILLO GUIMARÃES em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE GRILLO GUIMARÃES em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de SUZANA MARTELLETTI GRILLO GUIMARÃES em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO GRILLO GUIMARÃES em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ROSILAN MONTEIRO PIMENTA em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:56

Juntada de pauta de julgamento
13/08/2024 17:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/08/2024 11:40

Recebidos os autos
01/08/2024 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
31/07/2024 00:21

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/07/2024 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 02:19

Publicado Ementa em 24/07/2024.
23/07/2024 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE.

AJUIZAMENTO EM DESFAVOR DE RÉUS DE QUALIFICAÇÃO IGNORADA.

INGRESSO DE LITISCONSORTES VOLUNTARIAMENTE APÓS PUBLICAÇÃO DE EDITAL.

EXCLUSÃO DE LITISCONSORTES PASSIVOS ILEGÍTIMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

OCORRÊNCIA.

EXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO PRO JUDICATO.

LIMITAÇÃO DO ALCANCE DA NOVA DECISÃO. 1.

Considerando que o caso concreto trata de ação possessória, com caráter dúplice, em que os agravados ingressaram por equívoco próprio, a partir da leitura do edital, o ônus decorrente da proclamação da ilegitimidade, neste caso, lhes deve ser imputado. 1.1.

Inteligência do Princípio da Causalidade, uma vez que ao ingressarem no processo, inclusive valendo-se da via dúplice para ajuizar reconvenção, os réus se revelaram ocupantes de área que não integra o local sob litígio. 1.2.

A ilegitimidade fora reconhecida a partir da preliminar suscitada pelo autor na primeira oportunidade em que veio aos autos. 2.

Em que pese a distribuição de ônus aos réus, verifica-se que o Juízo a quo já havia excluído parte deles há 4 (quatro) anos, situação que configura a preclusão pro judicato, impossibilitando que a nova decisão rediscuta a matéria que fora resolvida e que não restou impugnada pela via recursal. 3.

Agravo de instrumento conhecido.

No mérito, parcialmente provido.
16/07/2024 15:52

Conhecido o recurso de ALBERTO RUBENS BOTTI - CPF: *02.***.*95-34 (AGRAVANTE) e provido em parte
16/07/2024 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 19:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2024 13:14

Recebidos os autos
17/06/2024 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
14/06/2024 19:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:44

Expedição de Certidão.
14/06/2024 02:20

Decorrido prazo de ROSILAN MONTEIRO PIMENTA em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2024 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
15/05/2024 17:46

Recebidos os autos
15/05/2024 17:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/05/2024 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
14/05/2024 15:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/05/2024 15:42

Cancelada a movimentação processual
14/05/2024 15:42

Desentranhado o documento
14/05/2024 15:42

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:32

Desentranhado o documento
13/05/2024 20:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/05/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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