10/09/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 02:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUZA em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 02:16

Publicado Ementa em 19/08/2025.
19/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:43

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUZA - CPF: *59.***.*90-72 (RECORRENTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (RECORRENTE) e provido
14/08/2025 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2025.
18/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:51

Juntada de intimação de pauta
16/07/2025 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2025 14:02

Recebidos os autos
11/06/2025 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
11/06/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0722449-07.2021.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUZA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO 1.

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso Especial para afastar a preclusão em relação à correção monetária, sob o fundamento de que “Embora o Tema 1.170/STF verse sobre os juros moratórios, sua ratio decidendi é igualmente aplicável à correção monetária” (ID nº 70883460, págs. 63-67). 2.

A Presidência desta Corte determinou o retorno dos autos ao órgão julgador para as providências cabíveis (ID nº 70888651). 3.

O Tema nº 1.170 do STF fixou a seguinte tese: “É aplicável às condenações da Fazenda Pública envolvendo relações jurídicas não tributárias o índice de juros moratórios estabelecido no art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela Lei n. 11.960/2009, a partir da vigência da referida legislação, mesmo havendo previsão diversa em título executivo judicial transitado em julgado. [grifo na transcrição] 4.

No julgamento dos Temas nº 1.360 e nº 1.361 pelo STF, foram fixadas as seguintes teses: “1. É vedada a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, salvo nas hipóteses de erro material, inexatidão aritmética ou substituição de índices aplicáveis por força de alteração normativa; 2.

A verificação de enquadramento nas hipóteses admitidas de complementação ou suplementação de precatório pressupõe o reexame de matéria fático-probatória”. [...] “O trânsito em julgado de decisão de mérito com previsão de índice específico de juros ou de correção monetária não impede a incidência de legislação ou entendimento jurisprudencial do STF supervenientes, nos termos do Tema 1.170/RG”. 5.

Com base nos princípios elencados nos artigos 9º e 10 do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre a aplicação dos Temas nº 1.360 e nº 1.361 do STF ao caso concreto. 6.

Após, retornem-me os autos. 7.

Publique-se.

Brasília, DF, 19 de maio de 2025.

O Relator, Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO
19/05/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:40

Recebidos os autos
19/05/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
22/04/2025 14:43

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/04/2025 13:04

Recebidos os autos
22/04/2025 13:04

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:14

Recebidos os autos
15/04/2025 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/04/2025 15:14

Recebidos os autos
15/04/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/04/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/04/2025 11:30

Recebidos os autos
15/04/2025 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/04/2025 11:28

Juntada de decisão de tribunais superiores
06/11/2024 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/11/2024 08:06

Juntada de Certidão
05/11/2024 12:49

Juntada de Certidão
30/10/2024 14:29

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:59

Recebidos os autos
02/10/2024 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/10/2024 15:59

Recebidos os autos
02/10/2024 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/10/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/10/2024 15:18

Recebidos os autos
02/10/2024 14:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/10/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/10/2024 14:54

Recebidos os autos
02/10/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/10/2024 14:54

Juntada de Certidão
02/10/2024 11:24

Recebidos os autos
02/10/2024 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/10/2024 11:23

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUZA em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 13/08/2024.
13/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:06

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUZA - CPF: *59.***.*90-72 (EMBARGANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (RECORRENTE) e não-provido
08/08/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 02:26

Publicado Pauta de Julgamento em 24/07/2024.
23/07/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:58

Juntada de pauta de julgamento
19/07/2024 18:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 22:09

Recebidos os autos
10/07/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
10/07/2024 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:44

Recebidos os autos
17/06/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
17/06/2024 15:27

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/06/2024 21:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 27/05/2024.
24/05/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:35

Desentranhado o documento
21/05/2024 16:38

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUZA - CPF: *59.***.*90-72 (RECORRENTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (RECORRENTE) e não-provido
21/05/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2024 13:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/04/2024 19:10

Recebidos os autos
25/03/2024 02:16

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
23/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
22/03/2024 12:56

Recebidos os autos
22/03/2024 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 8ª Turma Cível
21/03/2024 14:00

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:22

Recebidos os autos
13/03/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:22

Recebidos os autos
13/03/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/03/2024 16:09

Recebidos os autos
11/03/2024 13:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/03/2024 13:28

Recebidos os autos
11/03/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/03/2024 13:14

Expedição de Alvará.
05/03/2024 13:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
04/07/2023 11:05

Juntada de Certidão
01/02/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.
01/12/2022 00:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUZA em 30/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:20

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 19:44

Recebidos os autos
29/10/2022 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2022 19:44

Recebidos os autos
29/10/2022 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2022 19:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
24/10/2022 15:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/10/2022 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/10/2022 15:38

Recebidos os autos
24/10/2022 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/10/2022 15:28

Juntada de Certidão
21/07/2022 13:23

Juntada de Certidão
15/07/2022 23:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/07/2022 23:11

Juntada de Certidão
09/07/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUZA em 28/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 02:25

Publicado Despacho em 21/06/2022.
20/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/06/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 13:18

Juntada de Certidão
14/06/2022 19:35

Recebidos os autos
14/06/2022 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2022 19:35

Recebidos os autos
14/06/2022 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2022 19:35

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 15:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/06/2022 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/06/2022 14:47

Recebidos os autos
14/06/2022 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/06/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 21:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/05/2022 21:48

Juntada de Certidão
28/04/2022 15:48

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
28/04/2022 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/04/2022 00:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUZA em 27/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 12:47

Publicado Despacho em 19/04/2022.
18/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 18:02

Recebidos os autos
11/04/2022 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/04/2022 18:02

Recebidos os autos
11/04/2022 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/04/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 13:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/04/2022 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/04/2022 12:03

Recebidos os autos
11/04/2022 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/04/2022 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 07:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
01/04/2022 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 19:50

Juntada de Petição de agravo
10/03/2022 00:05

Publicado Decisão em 10/03/2022.
10/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 18:29

Recebidos os autos
07/03/2022 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2022 18:29

Recebidos os autos
07/03/2022 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2022 18:29

Recurso Extraordinário não admitido
07/03/2022 18:29

Recurso especial admitido
04/03/2022 11:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/03/2022 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/03/2022 09:27

Recebidos os autos
04/03/2022 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/03/2022 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2022 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 07:45

Juntada de Certidão
22/02/2022 02:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUZA em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 02:18

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 15:18

Juntada de Certidão
03/02/2022 15:16

Juntada de Certidão
03/02/2022 15:14

Juntada de Certidão
03/02/2022 15:14

Juntada de Certidão
03/02/2022 15:10

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/02/2022 15:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/02/2022 14:54

Recebidos os autos
03/02/2022 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/02/2022 14:53

Expedição de Certidão.
02/02/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 22:55

Juntada de Petição de recurso especial
31/01/2022 22:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário
09/12/2021 00:06

Publicado Ementa em 09/12/2021.
09/12/2021 00:06

Publicado Ementa em 09/12/2021.
08/12/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
08/12/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 14:44

Recebidos os autos
01/12/2021 19:11

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUZA - CPF: *59.***.*90-72 (EMBARGANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e não-provido
01/12/2021 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2021 02:16

Publicado Pauta de Julgamento em 23/11/2021.
22/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 11:23

Juntada de pauta de julgamento
19/11/2021 11:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/11/2021 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 14:15

Recebidos os autos
03/11/2021 15:34

Conclusos para julgamento
03/11/2021 14:54

Conclusos para Relator(a)
28/10/2021 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 16:59

Recebidos os autos
19/10/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 14:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
19/10/2021 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
19/10/2021 12:20

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/10/2021 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2021 02:24

Publicado Ementa em 28/09/2021.
27/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 16:23

Recebidos os autos
23/09/2021 15:51

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUZA - CPF: *59.***.*90-72 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
23/09/2021 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2021 19:15

Recebidos os autos
06/08/2021 16:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
06/08/2021 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
06/08/2021 16:07

Juntada de Certidão
06/08/2021 02:18

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUZA em 05/08/2021 23:59:59.
22/07/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:15

Publicado Decisão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 19:10

Recebidos os autos
12/07/2021 19:10

Não Concedida a Medida Liminar
12/07/2021 19:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
12/07/2021 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
12/07/2021 18:40

Recebidos os autos
12/07/2021 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
12/07/2021 18:02

Remetidos os Autos da(o) 8ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
12/07/2021 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Agravo • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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