28/10/2024 19:46

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 19:45

Transitado em Julgado em 25/10/2024
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de ROSILENE MARIA DA ROCHA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de LIVIA MACHADO BARRETO MENDONCA em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:29

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 24/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 11/10/2024.
11/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:36

Recebidos os autos
08/10/2024 18:36

Julgado improcedente o pedido
07/10/2024 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715278-31.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIVIA MACHADO BARRETO MENDONCA, ROSILENE MARIA DA ROCHA REU: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DECISÃO Converto o feito em diligência.

Intime-se a parte autora para que traga aos autos contrato firmado com a Innova Travel, de modo a ser esclarecido o valor efetivamente repassado à companhia aérea.

Prazo: (cinco) dias.

Vindo aos autos a documentação, abra-se prazo de 2 (dois) dias para manifestação da parte ré. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
20/09/2024 16:18

Recebidos os autos
20/09/2024 16:18

Outras decisões
19/09/2024 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/09/2024 13:50

Juntada de Certidão
18/09/2024 17:39

Juntada de Petição de réplica
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LIVIA MACHADO BARRETO MENDONCA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ROSILENE MARIA DA ROCHA em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/09/2024 17:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 11:12

Juntada de Petição de substabelecimento
04/09/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 03:36

Recebidos os autos
04/09/2024 03:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de ROSILENE MARIA DA ROCHA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de LIVIA MACHADO BARRETO MENDONCA em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:42

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:42

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715278-31.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIVIA MACHADO BARRETO MENDONCA, ROSILENE MARIA DA ROCHA REU: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DECISÃO Inicialmente, indefiro o pedido autoral no que pertine à não realização de audiência de conciliação, uma vez que o rito previsto na Lei 9.099/95 impõe a realização de audiência de conciliação, não podendo a vontade da parte autora afastar rito processual legalmente estabelecido.

Ressalte-se que o processo nos Juizados Especiais orienta-se, dentre outros, pelo critério da oralidade, visando assegurar a solução das demandas de uma forma mais ágil e mais eqüitativa, estabelecendo-se o debate oral sobre as questões controvertidas, para fins de se chegar a um consenso.

A opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a obtenção de produção das provas na forma desejada, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

Cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Promova-se a citação/intimação.

Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis, inclusive o PJe.

Em caso de resposta negativa, intime-se a parte requerente para informar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento.

Em todas as hipóteses, se for necessário para efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação. À Secretaria para providências. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
23/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:35

Recebidos os autos
22/07/2024 18:35

Outras decisões
22/07/2024 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/07/2024 14:52

Juntada de Certidão
22/07/2024 13:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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