01/09/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 19:11

Transitado em Julgado em 22/08/2025
23/08/2025 03:23

Decorrido prazo de GRACE KELLY RAMIRO DE ARAUJO em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:22

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/08/2025 23:59.
07/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
04/08/2025 02:47

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 21:20

Recebidos os autos
31/07/2025 21:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
31/07/2025 15:53

Classe retificada de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2025 03:28

Decorrido prazo de GRACE KELLY RAMIRO DE ARAUJO em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/07/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:57

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:06

Juntada de Certidão
08/06/2025 05:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/05/2025 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 16:30

Recebidos os autos
07/05/2025 16:30

Outras decisões
01/05/2025 03:37

Decorrido prazo de GRACE KELLY RAMIRO DE ARAUJO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:37

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/04/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 19:45

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:32

Recebidos os autos
22/04/2025 16:32

Outras decisões
10/04/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/04/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:45

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 14:24

Recebidos os autos
03/04/2025 14:24

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/03/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/03/2025 10:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/03/2025 10:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/03/2025 10:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/03/2025 04:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/02/2025 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 15:15

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/01/2025 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 17:46

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
10/01/2025 15:33

Recebidos os autos
10/01/2025 15:33

Outras decisões
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de GRACE KELLY RAMIRO DE ARAUJO em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/12/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 18:01

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:21

Recebidos os autos
04/12/2024 18:21

Outras decisões
18/11/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/11/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:39

Recebidos os autos
08/11/2024 15:39

Outras decisões
05/11/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/10/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 19:24

Juntada de Certidão
24/09/2024 19:40

Expedição de Certidão.
19/09/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:38

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 22:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709022-72.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GRACE KELLY RAMIRO DE ARAUJO REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), deve a parte exequente requerer a adoção de medidas expropriatórias de bens em desfavor da executada.

Neste ponto, cumpre salientar que, nos últimos 12 (doze) meses, foram distribuídas aproximadamente 300 (trezentas) ações em desfavor da Hurb Technologies S/A a este Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras.

Nas centenas de processos que se encontram na fase do cumprimento de sentença neste Juízo, foram reproduzidos pelos credores inúmeros pedidos de pesquisas de bens em sistemas eletrônicos, que evidenciaram o esvaziamento patrimonial da executada.

Assim, a fim de tornar dinâmica, célere e objetiva a presente fase executiva, a qual deve atender ao interesse do credor, consigno os resultados das pesquisas realizadas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, que resultaram infrutíferos quanto à busca de veículo automotor registrado em nome da executada e outros bens móveis e imóveis declarados à Receita Federal do Brasil.

Nesse contexto, cumpre salientar que demais medidas requeridas voltadas à localização de bens deverão se fundar na necessária utilidade para a execução, com demonstração do vínculo direto com a executada e da possibilidade de expropriação de bens para satisfação do crédito aqui buscado, haja vista que a executada é demandada em outras milhares de ações cujos créditos são preferenciais, por suas naturezas alimentares, tributárias, de direito público, oriundos de garantias reais, dentre outros.

Desse modo, acaso a tentativa de penhora de ativos financeiros a ser realizada resulte infrutífera, deverá a parte credora ser intimada para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, observando-se o exposto acima, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 26 de agosto de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
26/08/2024 15:04

Recebidos os autos
26/08/2024 15:04

Outras decisões
23/08/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/08/2024 14:11

Transitado em Julgado em 21/08/2024
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/08/2024 23:59.
09/08/2024 11:38

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
31/07/2024 21:29

Recebidos os autos
31/07/2024 21:29

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/07/2024 13:35

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:10

Decorrido prazo de GRACE KELLY RAMIRO DE ARAUJO em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709022-72.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GRACE KELLY RAMIRO DE ARAUJO REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão ID 203873169, fica a parte requerida intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os documentos juntados ID 204557911.

Após, encaminhe-se os autos conclusos para sentença. Águas Claras - DF, Quinta-feira, 18 de Julho de 2024, 15:23:34.

LUANNE RODRIGUES GOMES DINIZ Diretor de Secretaria
18/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:42

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:35

Recebidos os autos
12/07/2024 09:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2024 10:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/07/2024 10:32

Expedição de Certidão.
03/07/2024 04:16

Decorrido prazo de GRACE KELLY RAMIRO DE ARAUJO em 02/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:45

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/06/2024 23:59.
20/06/2024 12:26

Expedição de Certidão.
20/06/2024 07:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2024 07:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
20/06/2024 07:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/06/2024 11:54

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 02:31

Recebidos os autos
18/06/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/05/2024 03:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/05/2024 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 22:13

Recebidos os autos
03/05/2024 22:13

Outras decisões
02/05/2024 10:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/05/2024 07:20

Juntada de Petição de intimação
02/05/2024 07:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2024 07:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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