23/07/2024 12:06

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 00:00

Intimação

Posto isso, com fulcro no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do crime investigado nestes autos em relação a WALDEIR MACEDO SANTANA, devidamente qualificado nos autos.
22/07/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 13:32

Transitado em Julgado em 22/07/2024
22/07/2024 13:31

Juntada de Certidão
22/07/2024 11:47

Recebidos os autos
22/07/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:47

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
17/07/2024 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
17/07/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:00

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:00

Juntada de Certidão
01/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:45

Juntada de Certidão
01/07/2024 13:44

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 16:31

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:27

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
14/06/2024 15:11

Recebidos os autos
14/06/2024 15:11

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/06/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
11/06/2024 14:38

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:07

Juntada de Certidão
07/06/2024 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 12:07

Recebidos os autos
03/06/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
28/05/2024 13:52

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/05/2024 06:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 06:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 06:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
14/05/2024 13:01

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/05/2024 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:20

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/05/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 07:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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